Acompanhe nas redes sociais:

19 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 820 / 2015

14/05/2015 - 19:06:00

TJ determina reintegração de aprovados em concurso sub judice

Prefeito de Paripueira vai recorrer de decisão que impõe também indenização de R$ 9,5 milhões a 120 pessoas

Vera Alves [email protected]

A despeito da existência de ações em grau de recurso junto às instâncias superiores, o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou no final de abril último que a Prefeitura de Paripueira reintegre aos quadros da municipalidade 120 pessoas nomeadas no apagar das luzes da gestão do prefeito Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso, em 2007.

E o que é mais grave: a decisão do TJ ignora por completo a Ação Civil Pública proposta naquele mesmo ano pelo Ministério Público Estadual - ainda sem julgamento - que investiga irregularidades no certame e que o tornam passível de nulidade.Na semana passada, o presidente do TJ, Washington Luiz, indeferiu o pedido de liminar feito pelo Município para sustar os efeitos da decisão que determina a imediata reintegração dos 120 nomeados, além do pagamento, aos mesmos, de R$ 9,5 milhões a título de indenização pelos salários que deixaram de receber entre janeiro de 2008 – quando foram exonerados pelo prefeito Abrahão Moura ao tomar posse em seu primeiro mandato – e até hoje.

Nela, o desembargador rebate os argumentos da prefeitura de que a reintegração imporia ao município o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os gastos com a folha de pessoal subiriam para 65,83% da receita municipal, contra o limite de 54% determinado pela LRF.

Na mesma decisão, Washington Luiz também assevera não haver fundamento na alegação de que a indenização de R$ 9,5 milhões imporia graves danos ao erário, além de destoar da realidade financeira do município já que tal valor deverá serpago sob a forma de precatório ou RPV (Requisições de Pequeno Valor). Mas não entra no mérito da legalidade do concurso, que continua sub judice, nem das nomeações, feitas após o período de vigência do mesmo, que era de seis meses.

Enquanto aguarda o julgamento das ações que visam a suspensão da reintegração em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial) e Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário), o prefeito Abrahão Moura, hoje em seu segundo mandato, afirma que vai recorrer da decisão monocrática do desembargador.


O COMEÇO DE TUDO

Com provas realizadas nos dias 17 e 18 de março de 2007, o concurso público de Paripueira está sendo investigado no bojo da Ação Civil Pública de improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Carlos Henrique Manso, a N.M. Vilela de Carvalho, Dinâmica - Consultoria, Assessoria e Eventos, responsável pelo certame, e a dona da empresa, Neuza Maria Vilela de Carvalho. O MPE decidiu investigar o mesmo depois que a Prefeitura, na época, divulgou duas listas de aprovados, uma no dia 2 de abril e outra a 11 daquele mês contendo novos nomes, entre os quais secretários municipais e parentes do então prefeito, que é filho do desembargador aposentado do TJ Orlando Manso.

Os novos aprovados só viriam a ser nomeados por Carlos Henrique Manso faltando 13 dias para o final do seu mandato, em dezembro de 2007, menos de um mês após o MPE haver instaurado a Ação Civil Pública e quase três meses após o término da vigência do concurso. Ao assumir, em janeiro de 2008, sabedor das dúvidas que pairavam sobre o certame diante dos indícios de fraude, inclusive a ausência de documentos sobre o mesmo na prefeitura, Abrahão Moura optou por exonerar todos os recém-nomeados por meio de decretos.

Mais de um ano depois das exonerações, a 29 de janeiro de 2009, o grupo ingressou com ação de reintegração junto à Comarca de Paripueira, num embate judicial em que até a Corregedoria Geral do TJ teve de intervir: é que os “aprovados” colocaram sob suspeita a atuação do então juiz da comarca, Josemir Pereira de Souza.

A acusação: o magistrado estaria demorando a decidir sobre o processo. O juiz se afastou do caso em setembro de 2012, mas o resultado da investigação da Corregedoria do TJ, publicado no Diário da Justiça em 24 de junho de 2013, trouxe a verdade: no dia 10 de maio de 2012, Josemir Pereira de Souza decidiu suspender o processo de reintegração até o julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Nada mais sensato. 

A sensatez, contudo, não prevaleceu na análise do juiz substituto, Willamo de Omena Lopes, que a 2 de janeiro de 2013 proferiu a sentença determinando a reintegração imediata dos 120 nomeados por Carlos Henrique Manso “nos quadros de servidores do município requerido, auferindo desde logo todas as vantagens dos respectivos cargos, antecipando, desta forma, a e?cácia da tutela requerida pelos autores, bem como a condenação, também, do pagamento dos vencimentos da data do afastamento até a efetiva reintegração, com juros e correção monetária, a ser calculado em sede de liquidação, estabelecendo-se multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por requerente, a ser suportada, pessoalmente, pelo responsável por eventual embaraço criado no cumprimento desta sentença”.

O município requereu e obteve, a 4 de fevereiro do mesmo ano, decisão liminar favorável do então presidente do TJ, o desembargador José Carlos Malta Marques, suspendendo os efeitos da sentença, ao destacar que “ainda está sendo questionada a validade da nomeação de seus candidatos, fato que, conforme exaustivamente analisado acima, tem a capacidade de causar séria lesão à ordem e à economia pública, comprometendo a ?el execução do orçamento público”. 

Outra decisão sensata, mas que não obteve guarida no julgamento do mérito pela 2ª Câmara Cível do TJ, que a 18 de dezembro do ano passado, em sessão presidida pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento e composta ainda pelos desembargadores Pedro Augusto Mendonça de Araújo e Paulo Barros da Silva Lima, decidiu manter a sentença de primeira instância. O município ingressou então com medida cautelar, negada no dia 28 de abril último pelo desembargador Washington Luiz.

Veja lista contendo apadrinhados da Justiça 

Entre recursos, agravos, embargos e outros instrumentos jurídicos, a batalha judicial que envolve o concurso de Paripueira ainda não está encerrada, garante o prefeito Abrahão Moura, que conta com o desfecho da Ação Civil Pública de improbidade proposta pelo MPE contra Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso que pode redundar na anulação do mesmo.

Embora sob segredo de Justiça, a tramitação da ACP, que tem o número 0000129-46.2007.8.02.0028 pode ser acompanhada pelo site do Tribunal de Justiça(www.tjal.jus.br).Da mesma forma, qualquer pessoa pode ter acesso aos novos capítulos da ação de reintegração, que tramita no TJ sob o número 0000036-15.2009.8.02.0028 e na qual figuram como autoras vários nomes ligados ao ex-prefeito, inclusive parentes.

Adelson dos Santos Almeida Ailton Cavalcante dos Santos Amaro Vicente da Silva Ana Carla Lins de Albuquerque Ana Carolina Cristina Barbosa Manso Ana Rute de Oliveira Machado André Luiz Alves da Silva Miranda Andreia Lima dos Santos Andreia Pinto de Cerqueira Andreia Rosa dos Santos LimaAntônio Francisco da Silva Antônio Luiz Soares Moura Rezende Filho Assentino Aureliano da Silva Avanilza da Silva Santos Carla Lins Calheiros Christiana Flavia Acioli do Carmo Fontan ContinCicera Jaqueline da Silva Cicero dos Santos Claudecir Santos Silva Claudenice Silva dos Santos Claudia Rosendo de Melo LeocádioClaudson Igor Corado de Lima Clebson Luiz Alves da Silva Clodoaldo Martins Cristiane Angélica Izidro GamaCalheiros Cristina Ferreira Saturnino Mata Machado (ligada ao chefe de Gabinete do então prefeito)Daniel Oliveira dos Santos Danielle Cristiano e Silva Moura Deivson Cavalcante Gomes de Oliveira Eduardo Zenisson de Oliveira Rossiter Correa (assessor do então prefeito)Edvan Jacinto da Silva Elen Ribeiro Silva Eliane Conceição de Freitas Elisângela de Souza Carvalho Elizabete Batista dos Santos Fátima Maria Fontan Silva Esperidião Duarte dos Santos Fernanda Soraya de Barros  Farias Ferreira Flaubert Wanderson de Lima Flavio Anjo de Souza Flávio Pinto dos Santos Flavio Silva Gomes Francisco Henrique de Barros Mata Machado (chefe de Gabinete do prefeito na época do concurso, “aprovado” para o cargo de tesoureiro, depois nomeado chefe de Gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Manso, pai do então prefeito)Gedilza de Castro Gonçalves Ferreira Gerlaine dos Santos FirminoGerson Domingos dos Santos Gildenia Acioly da Silva Gustavo Pontes de Miranda Jairan Simões Torres de Lima Jean Araujo da Silva Joelma Maria de Oliveira John Herbert Nascimento Santos José Alberto Batista Costa  (secretáriomunicipal na época do concurso)José Almeida Melo Filho José dos Santos Braga José Fernandes da Silva José Maria dos Santos Costa Josete Vieira da Silva (secretária municipal na época do concurso)Josiane de Sousa Barbosa Júlio Alberto Patriota Casado Jurandir Ferreira Santos Kelly Valkiria de Nazaré da Silva Santos Luciano Pinto Maia Leandro Alves de Medeiros (filho do desembargador James Magalhães de Medeiros)Maisa Santos de Almeida Alves Marcia Cybelle Presado Lins Marcia Farias Gomes da Silva Marcia Silva dos Santos Maria das Graças Tenório Maria Denise Alves de Lima (secretária de Finanças na época do concurso)Maria José de Melo Marinho Maria José Santos de Carvalho Marilene dos Santos Marli da Conceição Silva Micheline Santos de Oliveira Ferro Neilton de Campos Dória Neyla Rogéria Farias Noel Marcelo do Nascimento Filho Patrícia Carneiro da Nóbrega Petrúcia Chagas da Silva Rita de Cássia Quirino de Mendonça Rita Cássia Trevas Melo Rosa Maria da Silva Rosineide Jacinto da Silva Sheila Tatiana MacenaSebastiana Ferreira do Amaral Júnior Selma Maria Lima da Silva Sergio Raymundo Lopes de Moura Silvana Oliveira de Moura Silvia da Silva Santos Simone Cerqueira Rocha Costa Udenis Paulino do Nascimento Valdemerson Victor Silva Santos Valtânia Costa de Oliveira Vânia Lúcia de Lima Vasty Braga Soares Farias (secretária de Saúde na época do concurso)Verônica Laurentino Costa Walter Alves Brabo Júnior Wanessa Alzyra Barbosa Gomes de Barros (esposa do ex-deputado Nelito Gomes de Barros)Zelma Pedrosa de Oliveira   Rossiter Correa  (mãe do então assessor do prefeito, Eduardo Rossiter Correa, também “aprovado”)Zenaide de Oliveira Praxedes Sales Campelo 

O EXTRA conseguiu identificar também vários secretários da gestão de Henrique Manso. Todos integram a segunda listagem de “aprovados” e considerada suspeita pelo MPE, embora a maioria seja de pessoas que realmente passaram no concurso e que hoje sofrem o prejuízo do apadrinhamento de terceiros.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia