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Edição nº 819 / 2015

06/05/2015 - 21:40:00

TJ abre sindicância para investigar o envolvimento do magistrado no caso

Léo Denisson também é acusado de negligência e outras irresponsabilidades profissionais

DA REDAÇÃO

A Corregedoria-geral de Justiça do TJ abriu uma sindicância para investigar a participação do juiz Léo Denisson em atos de improbidade e possível venda de sentenças. Portaria nesse sentido foi assinada pelo corregedor-geral Klever Rêgo Loureiro e publicada no Diário Eletrônico do Poder Judiciário, diz 23 último.  

No mesmo ato, o desembargador Klever Loureiro designou os juízes Carlos Cavalcanti, Antônio Bittencourt e José Cícero Alves para comporem a comissão de sindicância que vai apurar as denúncias de corrupção contra o juiz da Comarca de Marechal Deodoro.  Presidida pelo juiz Carlos Cavalcanti, a comissão tem 90 dias para concluir o trabalho.A decisão do corregedor-geral de Justiça tem como base uma representação feita pela secção alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também pede o afastamento do juiz de suas funções, por haver fortes indícios do envolvimento do magistrado com os advogados presos.

Segundo a portaria da Corregedoria-geral de Justiça, a decisão de investigar o juiz também levou em conta documentos enviados pela Polícia Federal  reforçando os argumentos da OAB-AL.É a primeira vez que um magistrado alagoano corre o risco de ser punido com a pena maior prevista em lei, que é a perda do cargo. Até agora, vários juízes receberam como maior penalidade a aposentadoria compulsória, com direito ao salário e reajustes da categoria.Além da recente denúncia de venda de sentença, o juiz Léo Denisson também enfrenta ações por negligência e outras irresponsabilidades profissionais que já lhe renderam punições com penas de advertência e censura.

 Por sua omissão, dezenas de  presos perigosos voltaram para as ruas nos últimos seis anos por não ter o juiz realizado um único júri em sua comarca. A lei determina a realização de um mínimo de seis sessões do júri popular por ano.

Mas em Marechal Deodoro esta exigência legal não é cumprida e o caos na comarca é público e notório pela ausência do juiz.A sociedade espera que os desembargadores Sebastião Costa Filho e Klever Rêgo Loureiro também não aleguem suspeição como os outros e caiam fora desse caso. Para aqueles que os conhecem de perto, os dois  são magistrados independentes e jamais fugiram das decisões que lhes são apresentadas. É esperar pra ver no que vai dar. (F.A.)

ENTENDA O CASO

Os advogados presos pela PF no dia 26 de março último queriam evitar a pronúncia de Sérgio e Janadaris Sfredo pelo juiz Léo Denisson. Preso desde 2014, o casal é acusado de ter mandado matar o também advogado Marcos André de Deus Félix,  alvejado a tiros por volta das 9 horas da manhã do dia 14 de março do ano passado na Praia do Francês. O advogado de 40 anos voltava da praia quando foi surpreendido por dois homens e morreu 13 dias depois na UTI do Hospital Universitário para onde havia sido transferido dois dias antes do HGE (Hospital Geral do Estado).

Júlio César da Silva Castro atuava como advogado do casal e teria proposto intermediar a soltura do casal junto com o também advogado Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba, na época defensor de outros dois acusados pela morte de Marcos André. Castro e Granjeiro foram presos em flagrante pela PF momentos após o filho do casal, Pedro Sfredo, haver entregue a primeira parcela dos R$ 200 mil acordados. O objetivo era que na última audiência de instrução, marcada para o dia 30 de março, eles fossem liberados da acusação de serem os mandantes do crime.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, a desavença entre Janadaris e Sérgio Luiz Sfredo, donos da Pousada Ecos do Mar, no Francês, com o advogado Marcos André teria começado em 2010, quando o advogado assassinado foi contratado foi contratado pelo casal Paula Carducci Artenisio e Pietro La Rosa, então proprietários da Pousada Lua Cheia, também na Praia do Francês, no processo de ação de despejo contra Elton José Bordin e Jocinara Pilon Bordin.No processo, Janadaris Sfredo atuou como advogada dos Bordin e perdeu a causa. “Para piorar as coisas, posteriormente esse casal homicida passou a administrar a Pousada Ecos do Mar e foi morar vizinho à vítima e, a partir daí, passou a provocá-la constantemente, infernizando-lhe a vida.

Contam-se entre os atos perpetrados por esse casal criminoso, visando infernizar a vida da vítima: a colocação de seu carro por trás do veículo daquela, impedindo-lhe de sair e, inclusive, se deslocar para comparecimento a audiências judiciais essa prática provocativa e danosa também era feita através da má orientação a clientes da Pousada Ecos do Mar, os quais eram induzidos em erro com vistas a estacionar, fechando o carro da vítima; a realização de constantes reformas em seu apartamento, o qual fi cava logo abaixo do apartamento da vítima, perturbando o sossego da vítima em horários impróprios; a colocação de lixo na porta da vítima; a feitura de riscos na lataria do carro da vítima”, afirma a promotora da Comarca de Marechal, Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba na denúncia ofertada contra os Sfredo.

Além do casal, outras quatro pessoas foram indiciadas: Maria Flávia dos Santos, Juarez Tenório da Silva Júnior, Alvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva.

Os dois últimos, aliás, eram defendidos por Augusto Granjeiro - que é procurador do município de Marechal Deodoro - até a prisão em flagrante pela PF.A denúncia que resultou no flagrante de 26 de março foi feita por Janadaris à Polícia  Federal e levada ao conhecimento dos juízes que integram a 17ª Vara Criminal da Capital diante dos indícios existentes na época de se tratar de mais um caso de venda de sentença.

A versão de Castro e Granjeiro, contudo é outra. Eles afirmam que o dinheiro encontrado em seu poder era referente a honorários advocatícios e que teriam sido vítimas de uma cilada armada pela empresária. Liberados para cumprir prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônicas, ambos se afastaram do caso, assim como o juiz Léo Denisson.

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