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Edição nº 819 / 2015

06/05/2015 - 21:28:00

Assembleia afirma desconhecer dívida de R$ 400 mil com Fapetec

Documento entregue ao Ministério Público Estadual revela que débito do Legislativo passa de R$ 400 mil

João Mousinho [email protected]

Um ano após a Operação Taturana – durante a qual a Polícia Federal revelou um esquema de desvio de recursos da folha da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) – o Poder Legislativo contratou a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec) para auditar sua folha de pagamento, analisar e avaliar o sistema de controles internos, analisar a segurança do sistema computadorizado em uso, realização do recadastramento dos servidores e emitir um relatório sobre a folha de pagamento de funcionários ativos e inativos. Mas nenhuma das medidas propostas em contrato foi realizada. 

Um documento confidencial encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) pela Fapetec, ao qual o jornal EXTRA teve acesso, revela que a Fundação faria os serviços citados mediante o pagamento de honorários no valor de R$ 576.150,00, divididos em seis parcelas; a primeira no ato do recebimento da ordem de serviço no valor de R$ 57.615,00. Outras quatro parcelas seriam de R$ 115.230,00 e a última, com o encerramento dos trabalhos e entrega dos relatórios, igual à primeira: R$ 57.615,00.

A Fapetec revela que todos os trabalhos foram realizados, como reza o contrato, mas não foram entregues à Mesa Diretora da Assembleia já que a última parcela de R$ 115.230,00 nunca foi paga. A verba necessária para o cumprimento da obrigação da contratante foi formalmente aprovada, com base no empenho número 339039- serviço de terceiros – pessoa jurídica do orçamento da Assembleia Legislativa. 

Estranhamente, até a última parcela foi paga pela ALE para Fapetec, somando mais de R$ 460 mil gastos pelos Poder. Mas com a última das parcelas de R$ 115.230,00 sem pagamento inviabilizou a entrega dos relatórios. A atual dívida da Casa de Tavares Bastos com a Fundação, com os valores corrigidos, ultrapassa R$ 420 mil. 

A parcela não paga foi objeto de cobrança através da nota fiscal faturada de serviço número 177 protocolada pelo então diretor financeiro contratante, Nailton Felizardo. O coordenador de Projetos da Fapetec, Luiz Carlos de Lucca, e a presidente do Conselho Curador, Sahara Terezinha Garcia da Silva, reiteraram ao Ministério Público Estadual a informação do calote e o prejuízo da contratada, entidade sem fins lucrativos. 


Nova contratada 
Mesmo com essa pendência financeira cjunto à Fapetec, a  atual Mesa Diretora da ALE se reuniu com o coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas, Alexis Vargas, com o intuito de realizar uma análise de conformidade na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Casa ainda sobre a gestão do ex-presidente Fernando Toledo, hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas.

O trabalho seria semelhante ao de anos antes e contratado pela Fapetec, mas até hoje não entregue.De acordo com o representante da FGV, a auditoria objetiva verificar se a folha está dentro da legalidade, apontar possíveis irregularidades e soluções e, sobretudo, implantar um manual de gestão da folha.

O atual presidente da Assembleia, deputado Luiz Dantas, destacou em recente entrevista: “Queremos contratar a Fundação Getúlio Vargas para fazer uma auditoria na folha de pagamento de forma minuciosa. Nosso interesse é que tudo transcorra da forma mais correta e rigorosa possível, de modo a encontrar e resolver todas as inconsistências possíveis”. 


POSIÇÃO DA ALE 

O presidente da ALE foi procurado para falar sobre essa pendência junto à Fapetec,  mas preferiu não se posicionar. Quem tratou do tema foi o deputado Ronaldo Medeiros (PT) que disse “oficialmente a Mesa ainda não foi notificada e não temos como pagar algo que não temos conhecimento”.  Medeiros destacou que acha estranho depois de seis anos se cobrar alguma coisa e adiantou: “Inicialmente a Mesa não irá pagar à FAPETEC”. Questionado sobre a contratação de uma nova fundação para auditar as folha da Assembleia Legislativa o deputado foi lacônico: “Estamos contratando e tudo leva a crer que será a Fundação Getúlio Vargas”, destacou o parlamentar petista.  

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