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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 819 / 2015

06/05/2015 - 21:13:00

Pequenos ditadores e a República

Cláudio Vieira Advogado e escritor membro da Academia Maceioense de Letras

A política brasileira dos últimos anos tem-nos reservado surpresas, em geral desagradáveis, a quase cada dia. Esse manancial inesgotável de desencantos tem-me levado a pensar que a crise não é só do Governo (considerados os três poderes), mas do próprio Estado. A Era petista, então, teria estendido sua própria crise à democracia brasileira, permitindo-se arroubos ditatoriais? BOBBIO (Dicionário de política), comparando a ditadura constitucional da Roma antiga (onde surgiu o termo), e as ditaduras modernas, assegura que o ponto coincidente entre as duas é o caráter absoluto do poder concentrado em uma só pessoa, ou em uma classe, ou em um órgão. Acrescenta que “a Ditadura moderna não é autorizada por regras constitucionais: se instaura de fato ou, em todo o caso, subverte a ordem política preexistente”.

HELLER (Teoría del Estado), por sua vez, observa que o governante autocrata, ou seja, o ditador, para sustentar-se divide o poder com certas castas e, também e principalmente, “con la camarilla del partido dictatorial que constituye la base sustentadora de su poder.” Aduz que essa soberania do autocrata representa uma concentração do poder estatal em suas mãos, concentração que é completamente desconhecida na Democracia e no Estado de Direito.

O assunto permite longo estudo, nada compatível com o espaço da crônica, por isso como dizia Odorico Paguassu, deixemos os prolegômenos e vamos aos finalmentes.

Desde o melífluo Lula, o Poder vem sendo dividido com os chamados partidos da base de sustentação do Governo, não sob a égide de politicamente correta coalização, mas no interesse de sua mantença, e de sua “camarilla” com as rédeas do Estado. Exemplo eloquente: o “mensalão”.

O método continuou sendo aplicado – e ainda é vivo – com a irascível Dilma. Novo exemplo não menos eloquente: o “petrolão”. Graças a essas estratégias espúrias, exerciam domínio quase total sobre um Congresso interesseiro e pouco interessado no bem-estar dos cidadãos. Aprovavam tudo, ou quase tudo, segundo a vontade pessoal do governante, assim erigidos em dois pequenos ditadores.  Em política há um dito que tem fundos de verdade, o que é confirmado na prática: não há lugar vago ou cadeira vazia. Dona Dilma escorregou da sede ditatorial, dando azo ao surgimento de dois novos pequenos ditadores.

O espaçoso Eduardo Cunha e o ladino Renan Calheiros, cada qual arvorando-se “donos” de “suas” moral e eticamente frágeis Casas Legislativas, em um primeiro momento conjuntamente acuaram a pequena ditadora e, via de consequência, seu melífluo mentor. Cientes dessa fortaleza, agora entram em disputa mútua pela totalidade do Poder, inaugurando uma “guerra” na qual a vontade do povo sequer é minimamente considerada.

Declaram-se no direito de engavetar projetos de leis, emendas constitucionais, e o que mais for do interesse do outro, esquecidos que são apenas mandatários daquele mesmo povo, e seu dever é decidir e votar sobre leis e normas, aprovando-as ou rejeitando-as, com base na Constituição Federal, não sendo frutos da maturidade democrática as birras pessoais. Quatro pequenos ditadores e uma República sendo transformada em “republiqueta das bananas”!    

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