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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 818 / 2015

29/04/2015 - 15:37:00

Direção da Arsal diz que Tropical deixou de operar linha Maceió/Rio Largo por recomendação do MPE

Decisão da Justiça diz que suspensão de atividade “resguardará a segurança e acessibilidade dos usuários que utilizam o serviço público”

Da Redação com assessoria

Na última edição do jornal EXTRA o empresário Antônio Monteiro Filho, proprietário da empresa de ônibus Tropical, falou sobre a perda da concessão pública para operar a linha Maceió/Rio Largo. O empresário falou de suas insatisfações e fez duras críticas à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que enviou sua posição ao semanário.    Em relação à matéria “Empresário acusa Arsal de beneficiar Veleiro na linha Maceió/Rio Largo”, veiculada no semanário EXTRA, a Arsal esclarece que, a suspensão das atividades da Tropical LTDA ocorreu após a concessão de diversos prazos para que ela adequasse sua frota às exigências legais e por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE/AL). 

Nos referidos prazos concedidos antes da suspensão, a empresa continuou operando normalmente as linhas intermunicipais Maceió/Rio Largo (via Mata do Rolo e via Gustavo Paiva), Maceió/Cruzeiro do Sul e Maceió/Aeroporto Zumbi dos Palmares (via Ponta Verde e via Terminal Rodoviário João Paulo II).

Portanto, não procede a alegação de que a não adequação de sua frota em relação à idade, conservação e acessibilidade ocorreu devido à falta de faturamento. A Auto Viação Veleiro foi contratada em caráter emergencial, por 180 dias, por apresentar todas as condições de assumir as linhas e atender a todas as exigências legais, não havendo beneficiamento algum em relação à empresa.

Na verdade, os beneficiados com tal contratação foram os cerca de 20 mil passageiros transportados diariamente no Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Convencional e Complementar da região. Entre 2014 e 2015, uma das principais reclamações registradas na Ouvidoria da Arsal na área de Transporte Intermunicipal foi em relação à frota de ônibus intermunicipal de Rio Largo e adjacências, sem contar com os reiterados pleitos de representantes de pessoas com deficiência e restrição de mobilidade. 

No começo de janeiro deste ano, a decisão da Agência Reguladora pela suspensão das atividades da Tropical foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), “para resguardar a segurança e acessibilidade dos usuários que utilizam o serviço público de transporte da empresa permissionária”. A Arsal reforça sua atuação dentro da legalidade e visando, prioritariamente, o interesse dos usuários dos serviços regulados, e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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