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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 817 / 2015

21/04/2015 - 16:14:00

Trabalhadores acusam bancada de Alagoas na Câmara de traição

Cinco dos nove deputados federais votaram a favor do polêmico PL 4330 e só um contra; dois não estavam presentes à sessão e um se absteve

Vera Alves [email protected]

Em mais uma semana marcada por manifestações de sindicalistas e trabalhadores por todo o país, cinco deputados federais de Alagoas tiveram suas fotos afixadas em um enorme outdoor que os denuncia como “traidores” da classe trabalhadora. O cartaz, afixado na fachada do Sindicato dos Bancários, é alusivo à forma como eles votaram no dia 8 deste mês: SIM pela aprovação do PL 4330/2004, o polêmico projeto da terceirização.

Arthur Lira (PP), Givaldo Carimbão (Pros), Marx Beltrão (PMDB), Pedro Vilela (PSDB) e Maurício Quintella Lessa (PR), os “traidores”, são acusados do crime de “roubo de direitos”. Junto com eles, outros 319 parlamentares voltaram a favor do projeto e 137 votaram contra, dentre os quais o alagoano Paulão (PT).

Houve duas abstenções e uma delas foi a do deputado Ronaldo Lessa (PDT), conforme esclareceu sua assessoria, ao explicar porque embora se  encontrava presente na sessão, não havia registro do seu voto.A assessoria de Lessa afirma que por conta de uma falha no sistema da Câmara o deputado não teve seu voto computado eletronicamente e o teria declarou de forma verbal. Declarou, contudo, abstenção.

O deputado do PDT, ainda segundo seus assessores, ainda pretende conhecer com mais profundidade a proposta e chegou a votar contra a inclusão da mesma na pauta sob o regime de urgência.Os demais integrantes da bancada de Alagoas na Câmara, JHC (SD) e Cícero Almeida (PRTB) não estavam presentes à sessão. JHC, segundo sua assessoria, havia passado por uma pequena cirurgia e estava em convalescência na semana da votação do texto-base do projeto, embora não haja no sistema de controle da Câmara registro de justificativa, ao contrário do ex-prefeito de Maceió que justificou a ausência por meio de “licença para tratamento de saúde”.

Cícero Almeida, contudo, afirmou ao EXTRA na quarta, 15, que estava na sessão e que sua posição sempre foi contra a terceirização para as atividade-fim, “Voto a favor dos trabalhadores”, afirmou, sem esclarecer o por quê de não ter votado “não”, como o fizeram os demais parlamentares contrários ao PL 4330. Integrante de um bloco de oito pequenas legendas, o PRTB liberou sua bancada para a votação, ou seja, cada deputado votou como quis. Do bloco fazem parte também PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PSL e PTdoB.

O Pros foi outro partido a liberar a bancada e seu único representante de Alagoas, Givaldo Carimbão, entrou para o grupo dos “traidores” na avaliação dos sindicalistas.Apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto e assim o fez Paulo Fernandes dos Santos, o Paulão. Já PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade (SD), PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização. 


EMPRESÁRIOS X TRABALHADORES

O perfil da bancada alagoana na Câmara não deixa dúvidas quanto ao que é o PL 4330/2004. É uma briga de classes, de um lado os empresários que defendem a regulamentação de uma realidade bastante comum no país, a terceirização da mão-de-obra. Não há grande projeto bancado pelo poder público em que a terceirização não esteja presente. Mas o PL busca muito mais que isto. Quer legalizar também os terceirizados em atividades até agora proibidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Do outro lado estão os trabalhadores que protestam contra qualquer mudança que implique na perda de direitos consagrados pela legislação trabalhista, ainda que datem de tempos nada democráticos. Entre os nove deputados federais, apenas Paulão vem da base sindical. Foi presidente do Sindicato dos Urbanitários e dirigente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e teve sua militância política sempre ligada ao PT.

Radialista, o ex-prefeito Cícero Almeida também começou a vida “ralando” até se envolver com a política e, a despeito de sua instabilidade partidária – as frequentes mudanças de partido – sempre assumiu posições em defesa dos trabalhadores, ainda que entre discurso e prática haja considerável diferença.Engenheiro por formação e com passagens pela Assembleia Legislativa, Prefeitura de Maceió e governo do Estado, Ronaldo Lessa sempre teve bom trânsito entre as entidades sindicais do estado. Foi inclusive secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego na gestão de Carlos Lupi, o presidente nacional do PDT, como ministro. Mas contra ele pesam mágoas de algumas categorias, incluindo a dos jornalistas e gráficos.

Lessa é apontado como um dos responsáveis pelo calote aos trabalhadores da extinta Tribuna de Alagoas, hoje Tribuna Independente e desde 2007 mantida por uma cooperativa dos trabalhadores.

Oriundo de uma família de usineiros, Pedro Vilela, sobrinho do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), nunca teve qualquer expressão política, menos ainda junto a entidades sindicais. Maurício Quintella, que foi secretário de Lessa, é outro a ter sua vida ligada apenas aos fortes laços políticos da família, assim como Arthur Lira, mas com consistentes diferenças. Lira, filho do senador Benedito de Lira (PP), figura entre os políticos alagoanos da atualidade mais indiciados em processos de corrupção.

Donos de um invejável patrimônio, pai e filho, aliás, são investigados na Lava Jato por suspeitas ligações com o doleiro Alberto Youssef. Empresário, Givaldo Carimbão sempre fez o tipo “samaritano” com as comunidades carentes ao longo de sua trajetória e é o que decerto tem garantido suas sucessivas vitórias eleitorais, mas sua “bondade” parece estar restrita mesmo ao período eleitoral. Com uma família de notória influência política, Marx Beltrão, ex-prefeito de Coruripe, fazendeiro com mais de R$ 1 milhão em bens, conforme ele próprio declarou à Justiça eleitoral, não é também o que se pode chamar de “queridinho” da classe trabalhadora.

João Henrique Caldas, o JHC, dono da maior votação em Alagoas nas eleições de 2014, no rastro de uma destacada atuação na Assembleia Legislativa e filho do ex-deputado João Caldas,está entre os novos políticos alagoanos com maior credibilidade junto às entidades de classe. Nas redes sociais, o parlamentar explicou o motivo de sua ausência às votações da primeira semana de abril e reafirmou sua posição totalmente contrária ao projeto por vários motivos, “entre eles a precarização dos direitos trabalhistas” e a “possibilidade de achatamento dos salários”.

Uma posição que vai de encontro à do seu partido, o SD, que determinou o voto da bancada a favor da terceirização.VOTAÇÃO ADIADAProtestos de milhares de trabalhadores e estudantes contra a terceirização realizados na última quarta-feira em 23 estados, incluindo Alagoas, e no Distrito Federal, acabaram por levar a Câmara a adiar para a próxima semana a votação dos 27 destaques e seis emendas apresentados ao PL 4330. Dois já haviam sido aprovados na terça, 14, incluindo o que retirou empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta.

Em termos sucintos, o projeto de lei estabelece a permissão para que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora). E é contra isto que lutam os trabalhadores.

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