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Edição nº 817 / 2015

21/04/2015 - 16:06:00

Caiado: prisão de Vaccari abre caminho para que PT tenha seu registro cassado

“Reincidência de irregularidades” no alto escalão da legenda é suficiente para colocar em suspeição legitimidade do grupo partidário e a reeleição da presidente Dilma, afirma líder do DEM

CONGRESSO EM FOCO

Dono de um dos discursos mais radicais contra o PT no Congresso, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a prisão do tesoureiro petista, João Vaccari Neto, abre caminho para o cancelamento do registro da legenda. Em nota à imprensa, o senador goiano afirmou que a “reincidência de irregularidades” no alto escalão do PT é suficiente para colocar em suspeição a legitimidade do grupo partidário e da reeleição da presidenta Dilma.“Diante desse cenário, tudo caminha para que o PT perca o registro de partido político.

E, comprovado que a presidente Dilma foi beneficiada por esse esquema em suas campanhas, será mais que suficiente para ela perder o mandato por corrupção”, declarou o líder oposicionista. Ele não detalhou como seria o encaminhamento desse processo.Caiado sugeriu que Vaccari faça um acordo de delação premiada e conte tudo o que sabe à Justiça sobre os “verdadeiros chefes e mentores” do esquema de corrupção na Petrobras. O secretário de Finanças do PT foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (15), em São Paulo, em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Ele é acusado de intermediar o recebimento de propina, em nome do PT, por contratos fechados por empresas com a Petrobras. O tesoureiro nega qualquer vínculo com o esquema.“O PT não tem credenciais de partido político, e sim de lavanderia. O partido é reincidente ao ter o tesoureiro Vaccari, sucessor de Delúbio Soares, flagrado e preso por arrecadar dinheiro desviado de empresas públicas para alimentar suas campanhas e encher os bolsos de seus dirigentes”, atacou Caiado. “Vaccari tem a chance de falar a verdade e não arcar sozinho com as consequências. Pode denunciar os verdadeiros chefes desse esquema”, acrescentou o líder do DEM no Senado.

Juiz afirma que atuação do tesoureiro petista “compromete democracia”

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, disse na decisão que ordenou a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que “a corrupção não tem cores partidárias”. O tesoureiro foi preso em casa, em São Paulo, na manhã desta quarta feira, 15, em nova fase da Lava Jato.

Ele é apontado como operador de propinas no esquema Petrobrás, que envolveu cartel de empreiteiras e pagamentos ilícitos a dezenas de deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares.“A pedido do Ministério Público Federal está sendo decretada a prisão cautelar contra ele (Vaccari) em virtude da presença dos pressupostos e fundamentos legais do artigo 312 do Código de Processo Penal”, assinalou o juiz Moro. “Não se trata aqui de prisão contra a agremiação partidária à qual ele (Vaccari) pertence. A corrupção não tem cores partidárias.

Não é monopólio de agremiações políticas ou de governos específicos”, anotou Sérgio Moro.“Identificadas provas de que determinado indivíduo, dentro ou fora de agremiação partidária, exercendo ou não cargo público, praticou crimes graves, a lei exige que se extraiam as consequên-cias pertinentes, sem considerações de outra ordem”, escreveu o juiz.

Ele faz referência a outros dois personagens do caso Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e o suposto operador de propinas pelo PMDB Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano. “Outros supostos intermediadores de propina no esquema criminoso da Petrobras e que supostamente serviriam a outros partidos políticos foram igualmente presos no decorrer do processo (Alberto Youssef e Fernando Soares), não sendo a presente decisão, portanto, uma grande novidade na investigação e persecução. Trata-se de pura aplicação igual e imparcial da lei e que não deve ser vista com espanto em um governo de leis”.

Moro considera que “a gravidade concreta da conduta de João Vaccari Neto é ainda mais especial, pois a utilização de recursos de origem criminosa para financiamento político compromete a integridade do sistema político e o regular funcionamento da democracia”. “O mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário.”O juiz apontou que a manutenção de Vaccari em liberdade tem um ‘risco especial’, pois mesmo após ele ter se tornado réu em ação penal em março deste ano, o tesoureiro se manteve no cargo.

Segundo o juiz, o poder e a influência política de Vaccari, ‘ilustrado pelo fato de não ter sido afastado até o momento’, não seria eliminado totalmente com o afastamento formal da posição de tesoureiro.“Em tal posição de poder e de influência política, poderá persistir na prática de crimes ou mesmo perturbar as investigações e a instrução da ação penal”, alerta o juiz.

“Não se trata aqui de exigir seu afastamento voluntário ou o afastamento pela agremiação partidária, presumindo a culpa antes do julgamento, mas constatar que, mesmo diante de acusações graves, persistiu ele, sem abalo, na referida posição de poder e que lhe confere grande influência política”.“Enfim, quem responde por tão graves crimes, que incluem a utilização da posição de tesoureiro de partido político para angariar recursos criminosos e corromper o sistema político, oferece um risco a ordem pública, justificando a preventiva, já que também presentes provas suficientes de autoria e de materialidade”.

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