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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 817 / 2015

21/04/2015 - 15:47:00

Ceal cobra na justiça mais de R$ 80 milhões de usinas

Auditoria da CGU confirma setor sucroalcooleiro como maior devedor de energia elétrica em Alagoas

Vera Alves [email protected]

Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União sobre a prestação de contas da Eletrobras Distribuição Alagoas (Edal) relativa ao ano de 2013 confirma o setor sucroalcooleiro como o maior devedor de energia elétrica no estado. São mais de R$ 80 milhões que estão sendo cobrados na justiça a14 usinas pela antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

No total, a companhia tem ajuizadas ações contra 161 devedores nas quais pede o pagamento de R$ 167.879.734,99 relativos a energia consumida e não paga.Juntas, as 14 usinas de açúcar e álcool estão sendo judicialmente cobradas em R$ 80.245.988,40. O valor corresponde a 80% de todas as ações, sendo que no topo do ranking do calote está uma usina que deve R$ 23.858.506,29. Devido à legislação de sigilo fiscal, o nome dos devedores não consta do relatório da CGU para consulta pública e nem é revelado pela Eletrobras Alagoas.

De acordo com a empresa, os valores em juízo sofrerão correção monetária com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) mais multa de 1%.A lista dos maiores devedores de energia elétrica no estado contém ainda quatro órgãos de governo cujas ações somam R$ 25.821.002,39.

Há nove hospitais e clínicas com débitos ajuizados que totalizam R$ 17.338.974,36. Na sequência de inadimplentes por grupo econômico, duas empresas de fiação e tecelagem estão sendo acionadas por deverem R$ 5.098.028,50. Outros R$ 4.222.301,82 estão sendo cobrados na justiça a nove prefeituras e R$ 3.113.697,47 a três empresas de cerâmica. 

E sobre prefeituras, um detalhe: devido a uma liminar judicial, a Eletrobras está impedida de suspender o fornecimento de energia elétrica a uma das devedoras, conforme revela o Relatório nº 201407939 da Controladoria Geral da União disponível para consulta pública. Com 67 páginas e atualmente sob análise do Tribunal de Contas da União, o documento também assinala que a inadimplência no setor de energia elétrica nos últimos dois anos em Alagoas chega a R$ 60 milhões.


FALHAS DE GERENCIAMENTO

“O desconhecimento dalocalização das ligações clandestinas e dos furtos de energia ainda continua sendo umde seus maiores problemas no combate às perdas”, assinala o relatório da CGU, que traça um perfil do desempenho da companhia em termos de gerenciamento. E, a despeito do registro de ocorrência de falhas, a CGU opina pela aprovação da prestação de contas da Edal relativas a 2013 já que “não foi identificado nexo de causalidade (das falhas) com atos de gestão de agentes do Rol de Responsáveis”. Inconsistências nos registros de créditos a receber de consumidores e a não conformidade entre valores cobrados judicialmente e o sistema de controle de faturamento e arrecadação sobre venda de energia são outros pontos negativos apontados pelos auditores.

Mas há também pontos positivos destacados pela CGU: “Quanto aos avanços mais significativos da gestão avaliada, que influenciaram os resultados daspolíticas públicas executadas por meio de suas atividades finalísticas, merecem destaque os investimentos naampliação e manutenção da rede elétrica, apesar do ritmo lento de implantação, contribuindo para a reduçãodas perdas totais (somatório das perdas técnicas e não técnicas), cujo valor verificado em 2013 foi de 26,1%,frente a 27,0% no exercício de 2012.

No entanto, cabe destacar que não foi atingida a meta de 22,5%estabelecida pelo Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE e a meta estabelecida pela ANEEL,de 18,1%”. De acordo com o relatório, para reduzir as perdas não técnicas, que são as relacionadas ao grande número de ligações clandestinas, a Ceal tem investido na ligação de novos consumidores, realizado inspeções nas unidades consumidoras, regularizado as unidades de consumo clandestinas e sem medidores, recadastrado os pontos de iluminação pública e adotado a telemedição entre consumidores do Grupo A (comércio e indústria). Em 2013 foram inspecionadas 86.951 unidades consumidoras, o que representaquase 10% dos consumidores da empresa. 

Sobre o combate à ina-dimplência, que caiu dos 17,7% registrados em 2012 para 14,8% em 2013, são destacadas como ações da Edal a suspensão de fornecimento aos consumidores inadimplentes, a negativação dos consumidores privados ina-dimplentes na Serasa, a negativação dos consumidores públicos inadimplentes no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e o ajuizamento de cobranças judiciais para devedores relevantes, sobretudo os do setor industrial e do poder público.

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