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Edição nº 817 / 2015

21/04/2015 - 15:41:00

Militares querem melhorias de trabalho

Volta do militarismo ao país não é o foco da categoria, garante major da PM de Alagoas

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

Enquanto grupos de pessoas pedem a volta do militarismo nos recentes protestos contra o governo da presidente Dilma Rousseff, a Polícia Militar se reúne para fortalecer a categoria. Porém, tal luta, para a tristeza de muitos, não tem nada a ver com tirar à força a liderança do Executivo Nacional das mãos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Atualmente, a corporação está focada nos direitos trabalhistas, aprimoramento da segurança pública e aumento de responsabilidades. Entres outras preocupações da PM também está a de sensibilizar os políticos de que a desmilitarização não resultaria no decréscimo da violência que assola o Brasil.Entre os dias 8 e 10 deste mês, a diretoria da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) participou do XIV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais (Eneme), em Vitória (ES).

O encontro foi finalizado com a divulgação da Carta da Vitória, defendendo a aprovação da ‘’PEC da Segurança’’ e debates sobre a desmilitarização da Polícia.A proposta de desmilitarização consiste em alterar a Constituição Federal de 1988 para que as polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial com formação civil. A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. À Polícia Civil cabe as funções de investigação de infrações penais, menos as militares. Enquanto isso, a Polícia Militar fica com o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

No encontro, os oficiais repudiaram qualquer tentativa de desmilitarização e afirmaram, em carta, “que a investidura militar das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares é no Brasil um importante instrumento para a melhoria constante da segurança pública, tal qual já se dá em mais de 50 países, inclusive da Europa e da América do Sul, e que rechaça propostas superficiais e ideologizadas de extinção dessa característica peculiar”.

Essa também é a opinião do presidente da Assomal, major Wellington Fragoso. “A desmilitarização não significa em acabar com a violência no Brasil. Para que isso aconteça é necessário investimento e a valorização da Polícia”, disse. Sobre os protestos que pedem a volta das forças militares no comando do Brasil, Fragoso é enfático. “Não é nosso foco. A polícia, durante o regime militar, era vista de outra maneira, sem contar as torturas e as prisões“.Dois projetos circulam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização. A PEC 102, de 2011, do senador Blairo Maggi (PR/MT), autoriza os estados caso julguem necessário a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.

Já a PEC 430, de 2009, do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), sugere a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, e a desmilitarização do Corpo de Bombeiros.Ainda de acordo com Fragoso, para fortalecer a segurança pública e reduzir a criminalidade é necessário manter a discussão sobre o papel dos militares na agenda nacional das políticas públicas do país. A proposta dos policiais militares é a mudança no sistema de segurança com a criação do Ciclo Completo de Polícia, que segundo a Carta da Vitória, tornaria a justiça mais ágil e eficiente na resolução de contravenções.

De acordo com o presidente da Assomal, certas ocorrências vão parar nas mãos dos delegados sem necessidade.“Quando acontece uma infração, temos que levar à delegacia para lavrar boletim de ocorrência e demais burocracia. Com a PEC da Segurança, por exemplo, faríamos a ocorrência e entregaríamos à Justiça”, explicou.  O modelo de Ciclo Completo de Polícia, adotado em quase todos os países, atribui à mesma corporação policial as atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e as de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.

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