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Edição nº 816 / 2015

15/04/2015 - 19:08:00

Precatório bloqueado por juiz da Lava Jato será reduzido em 5%

Dinheiro devido à empreiteira pelo Estado é para ressarcir Petrobras, mas valor será corrigido a mando do CNJ

José Martins Especial para o EXTRA

Alagoas estreou nesta semana uma nova etapa das investigações da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras. Até a terça-feira, 7, a Justiça não tinha bloqueado o dinheiro de nenhuma empresa investigada na operação. Porém, a rotina foi quebrada um dia depois. O juiz federal Sérgio Moro determinou que o Tribunal de Justiça do Estado impeça que a quantia de R$ 163.577.631,67 caia nas contas da Construtora Queiroz Galvão, uma das empresas suspeitas de participar do esquema de corrupção na estatal.

O valor é referente a precatórios (quantia devida por órgãos públicos) devidos pelo governo do Estado à empreiteira e cujo processo transitava desde o ano de 2005. Em um ofício expedido ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Moro solicita que, quando liberado, o valor seja depositado em uma conta do Judiciário. O dinheiro permanecerá, até segunda ordem, intocado. 

O EXTRA apurou, contudo, que o real valor do precatório da Queiroz Galvão – quinta na lista de pagamentos a serem liberados pelo TJ – terá um decréscimo de 5%, totalizando R$ 155.398.750,08. Os outros R$ 8.178.881,53 são referentes aos honorários de serviços desempenhados pelos advogados Adelmo Cabral e Carlos Barros Mero.

O cálculo tem como base a decisão do juiz Roldão Oliveira Neto, segundo o qual há um processo à parte somente para os precatórios dos advogados. A correção do valor foi efetuada no início de março, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar, em correição, que poderia haver duplicidade nos pagamentos.

Com o bloqueio determinado pela Justiça Federal, juiz Roldão de Oliveira Neto explicou que “o dinheiro que seria pago à construtora Queiroz Galvão será caucionado”. Ainda segundo o magistrado, “o pagamento dos precatórios em Alagoas seguirá a ordem normalmente”. A posição do juiz, que é coordenador de Precatório e RPV (Requisição de Pequeno Valor) do TJ, foi repassada pela Assessoria de Comunicação da Corte alagoana.

Embora a imprensa trate os nomes dos investigados na Lava Jato como “acusados” e “suspeitos”, na ordem de bloqueio encaminhada pela Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) não poupou afirmações. Conforme documento, “a Queiroz Galvão participou do esquema criminoso de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro em contratos com a Petróleo Brasileiros S/A – Petrobras”.Também segundo o MPF, “calculando o percentual de propina pago aos Diretores da Petrobras, de 3%, sobre o valor dos contratos da empresa, chegou o MPF ao valor de R$ 372.223.885,64 que seria o montante do produto do crime que deveria ser ressarcido pela Queiroz Galvão aos cofres públicos”.

Até a quarta-feira à noite, o posicionamento da Queiroz Galvão era de que não havia sido comunicada oficialmente sobre o bloqueio de precatórios. “De fato, os precatórios junto ao Governo do Estado de Alagoas existem, são créditos absolutamente legítimos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação”, disse em nota à imprensa. 


RESSARCIMENTO

O pedido de bloqueio acatado pela Justiça foi feito pelo MPF e é uma maneira da empresa ressarcir o erário. A Justiça já recuperou em torno de R$ 139 milhões de pessoas físicas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. A estimativa do MPF é de que R$ 2,1 bilhões tenham sido desviados da estatal.

O dinheiro recuperado será devolvido à estatal.Idelfonso Colares Filho e Othon Zanóide de Moraes Filho, dirigentes da Queiroz Galvão, chegaram a ser presos no ano passado durante a sétima fase da operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro negou, naquela ocasião, um pedido para bloquear dinheiro da empreiteira.

Porém, Moro destacou que hoje “o quadro é diferente, pois os valores do precatório não estão ainda disponíveis à construtora. O sequestro então de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa”.  As empresas do grupo Queiroz Galvão e consórcios integrados firmados, entre 2006 e 2014, teriam contratos de aproximadamente R$ 9 bilhões com a estatal.


FAMÍLIA

Dario Galvão, presidente da Galvão Engenharia, fundou a própria construtora apósvender suas ações da Queiroz Galvão, empreiteira da qual seu pai foi um dos fundadores. Dário foi detido em março último também acusado de participação em esquema de propina que subtraia dinheiro da Petrobras.Criada em 1996, a empresa de Dario foi destaque na revista Exame, em 2010, sob o título “Galvão Engenharia cresce 94% em apenas um ano”. Na época, a revista destacou que a construtora “saiu do anonimato para figurar na lista das grandes construtoras do país (...).

Em 2009, seu faturamento chegou a 1,2 bilhão de dólares”.Como publicado na semana passada pelo EXTRA Alagoas, o empresário também é acionista majoritário da CAB Ambiental, concessionária da Águas do Agreste, que responsável pelo abastecimento de água ds municípios de Arapiraca, São Brás, Campo Grande, Olho d’Água Grande, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Coité do Nóia, Craíbas e Igaci.Com um contrato de 30 anos, assinado em 2012, a concessionária alega que está saudável financeiramente e que zelará pelo acordado sem prejudicar a população.

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