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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 816 / 2015

15/04/2015 - 19:06:00

Leilão de usinas de João Lyra permanece indefinido

Trabalhadores esperam receber direitos; sindicato denuncia situação de miséria

José Martins Especial para o EXTRA

Após 25 anos de trabalhos prestados à Laginha Agroindustrial S/A, o ex-diretor de produção Luiz Henrique Cunha agora dedica parte de seu tempo para cobrar da Justiça os direitos dos funcionários demitidos por motivo de falência do grupo de João Lyra. E os números são milionários.Segundo estimativa do Comitê de Credores da Massa Falida, os trabalhadores devem receber uma quantia em torno de R$ 130 milhões. Há casos de funcionários que podem receber de R$ 100 mil a R$ 800 mil.

“São aproximadamente 13 mil famílias que precisam desse dinheiro. Com a crise do setor usineiro que assola o país, muitos não conseguem mais trabalho e estão parados”, declarou.Depois da demissão, Cunha foi um dos que ficou sem rescisão, indenização e nem seguro. Sem contar que ainda descobriu que a empresa não depositava o INSS corretamente desde 2007.

 “Conheço gente que tem 30 anos de empresa e ficou no prejuízo. Todos nós aguardamos uma solução”.No entanto, a espera pode ainda se prolongar. No mês passado, o juiz da Comarca de Coruripe, Mauro Baldini, suspendeu a venda das indústrias da Laginha. Datado no dia 5 de março, o documento explica que a decisão foi tomada por causa de um pedido de suspeição contra o magistrado feito pela defesa de Lyra.

A alegação por parte dos advogados é de que Baldini teria beneficiado os credores e prejudicado o grupo empresarial. A denominada “suspeição” impede juízes, promotores, advogados, ou qualquer outro auxiliar da justiça, de funcionar em processo, no caso de haver dúvida quanto à imparcialidade e independência.Conforme informado ao EXTRA Alagoas, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL) ainda não analisou o caso de suspeição e a venda dos ativos, que tinha a finalidade de somar dinheiro para pagar aos credores do grupo empresarial, ainda está paralisada.

“Até agora tudo está suspenso e não tem data para ocorrer o leilão”, disse Baldini à reportagem. Apesar da burocracia jurídica, o ex-diretor de produção Luiz Henrique Cunha destacou que até o momento não tem o que reclamar das ordens judiciais. “Sabemos que o processo é lento, mas também vi que o trabalho do juiz é bastante minucioso”, opinou.Enquanto isso, relatos de funcionários indignados não sobram no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar no Estado de Alagoas (Stiaal).

“Muitos dos sindicalizados me contam histórias de miséria, que estão passando bastantes necessidades mesmo. A recolocação no mercado de trabalho está difícil e espero que a Justiça agilize o processo para quitar os débitos com a nossa classe trabalhadora”, declarou o presidente sindical Jackson de Lima Neto.

O Comitê da Massa Falida é formado por ex-funcionários, credores de bancos, credores quirografários (que não possuem garantias para recebimentos) e pequenas empresas.

O valor da dívida chega aos R$ 1,9 bi. Para isso, a determinação é de vender cinco usinas, localizadas em Alagoas e Minas Gerais, o escritório central da companhia, na capital, e um jato. As usinas Vale do Parnaíba e Triálcool, no Sudeste brasileiro, serão vendidas em bloco, por serem próximas uma da outra, por haver pouca terra da Massa Falida na região.

O processo de falência do Grupo João Lyra começou em 2008. Nove anos depois, foi decretada definitivamente pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade. Durante o trâmite processual, Lyra ficou impedido de entrar na usina Laginha por causa de denúncias de que o ex-deputado federal estaria ameaçando os funcionários a serviço dos gestores da Massa Falida da Laginha Agro Industrial.


BENS

A venda dos bens da massa falida do Grupo Laginha não é o suficiente para pagar dívidas milionárias a credores e ex-funcionários, reconhecidas pela Justiça em aproximadamente R$ 2,1 bilhões. Dos bens em questão, o de maior valor é a Usina Guaxuma, com valor global (sem cana) avaliado em R$ 864,1 milhões.O juiz Mauro Baldini determinou a realização de processo para venda de todos os ativos e que a venda fosse feita na modalidade de proposta fechada.

O documento apontou que “milhares de credores à míngua aguardando o recebimento de seus créditos, cidades com suas economias paralisadas [...], invasão das terras das usinas por diversos movimentos ‘sem terra’ e os incêndios nos canaviais”.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o sócio majoritário da Laginha foi intimado para participar da arrecadação dos bens em destaques, mas “ficou inerte, deixando de fiscalizar o ato”.Vão ficar de fora outros bens conhecidos de João Lyra que não foram avaliados porque não fazem parte da massa falida, como um avião e helicóptero que pertencem à Lug Táxi Aéreo, os da revendedora VW Mapel e imóveis particulares.

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