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Edição nº 816 / 2015

15/04/2015 - 18:53:00

Alagoas vai receber mais de R$ 161 milhões de ajuste do Fundeb

Maria Salésia com assessoria [email protected]

No final deste mês de abril, os municípios alagoanos vão receber reforço de caixa com o depósito do ajuste de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo MEC. O valor é relativo ao exercício de 2014 e caberá ao estado de Alagoas R$ 161.180.068,80; sendo R$ 109.448.455,16 de ajuste da complementação da União ao Fundeb e R$ 51.731.613,65 para auxilio do pagamento ao piso do magistério.

O demonstrativo de ajuste anual dos recursos do Fundeb, relativo a 2014, foi publicado através da Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 317/2105 no Diário Oficial da União (DOU e consolida o valor aluno em R$ 2.476,37. Vale ressaltar que os municípios de Alagoas terão ajuste positivo para ser creditado até o final de abril.

É por meio desse demonstrativo que é divulgada a receita do Fundeb efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a cada ano e sempre no início de cada exercício, é feito o ajuste da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial.

Com base nos dados da receita consolidada do Fundeb, é divulgado ainda o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundo. Essa complementação é feita por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios. No ano passado, municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam a complementação da União ao Fundeb.

Também é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb o valor correspondente a 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Em 2014, esse valor que a União reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais, corresponde a R$ 1,155 bilhão.

O município de Maceió terá ajuste no valor de R$ 10.815.810,25, sendo R$ 3.471.392,72 destinados a complementação para auxílio do pagamento ao piso do magistério. Quem também terá um valor relevante no reajuste é Arapiraca que contará com R$ 6.763.432,15. Em seguida aparece Coruripe, com R$ 2.784.491,99; seguido por Palmeira dos Índios que terá ajuste de R$ 2.723.570,81. Já Pindoba contará com R$ 176.557,13.


AMA ALERTA

O consultor da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Luiz Geraldo Monteiro, alerta que os municípios devem ter cautela com este ajuste, pois como é anual, a estimativa pode ser positiva ou negativa. É o caso do Estado do Rio Grande do Norte que terá débito deR$ 3,7 milhões. Já os demais Estados contemplados receberão créditos de R$ 1,872 bilhão. “Não se deve comemorar porque não houve redução de receita para 2015.

Ainda é cedo para isso”, afirmou Monteiro. Vale ressaltar que o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensinofundamental urbano consolidado em 2014 foi de R$ 2.476,37. De acordo com os dados publicados na Portaria 317/2015, o total de receitas efetivas do Fundeb no ano passado foi de R$ 127,1 bilhões.Diante dos números positivos na maioria dos Estados contemplados pelo Fundo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também alerta que os valores dos ajustes serão repassados até o fim do mês de abril, mas que os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas. Além do que é preciso ter cautela e reorganizar o planejamento municipal de Educação.

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