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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 815 / 2015

08/04/2015 - 20:44:00

PF pode efetuar novas prisões após liberação de advogados

Inquérito sobre golpe envolvendo venda de sentença em Marechal Deodoro já foi entregue à 17ª Vara

Vera Alves [email protected]

Um advogado assassinado, dois advogados presos acusados de serem os mandantes do crime e dois advogados em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico após serem presos em flagrante pela Polícia Federal. E para completar, um juiz que  pede afastamento do processo. Estas as peças de um quebra-cabeças sobre um suposto esquema de venda de sentenças, prática comentado à boca miúda mas nunca efetivamente provada em Alagoas.

E em meio a muito mistério, a possibilidade de novas prisões, admitida pela própria PF.Na terça-feira (31), pelo menos dois inquéritos foram entregues à Justiça pela Polícia Federal, um à 17ª Vara Criminal da Capital onde tramita o processo sobre a tentativa de golpe denunciada pela advogada aposentada Janadaris Sfredo e que, junto com o marido, Sérgio Luiz Sfredo – também advogado – figura como indiciada no processo de número 0000646-56.2014.8.02.0044, da Comarca de Marechal Deodoro relativo ao assassinato do igualmente advogado Marcos André de Deus Félix, ocorrido em março do ano passado.

 Há pouco mais de duas semanas, Janadaris denunciou à PF um dos integrantes da sua equipe de defesa, o advogado Júlio César da Silva Castro. Ele teria procurado o casal com a promessa de uma decisão favorável na audiência final de instrução marcada para o dia 31 de março (terça-feira). Monitorado pela PF, o advogado acabou sendo preso em flagrante no dia 26, junto com o também advogado e procurador do município de Marechal Deodoro Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba e o irmão deste, Ismael Casado Carnaúba Filho, que dirigia o carro em que se encontravam. A acusação formal contra eles é de exploração de prestígio. 

Augusto Carnaúba, que defende outros dois indiciados pela morte de Marcos André - Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva - seria um dos beneficiários do esquema que consistiria no pagamento de R$ 200 mil pelo casal divididos em duas parcelas. No momento do flagrante em um posto de combustíveis na AL-101 Sul, a PF apreendeu com ele e Júlio César R$ 100 mil, mas, segundo o advogado Roberto Hermenegildo, um dos integrantes da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) que acompanha o caso e defende Júlio César, R$ 4 mil deste montante eram de propriedade dos próprios profissionais.

Desta forma, teriam sido apreendidos efetivamente R$ 96 mil.O dinheiro seria referente ao pagamento de honorários. No depoimento à PF, Augusto afirmou que Júlio César insistiu para que atuasse também na defesa do casal e que, orientado pela cliente, o pagamento seria feito em espécie. Roberto Hermenegildo afirma que os advogados teriam sido vítimas de uma armação dos Sfredo.

O casal, inclusive, teria feito a um renomado advogado alagoano – cujo nome ele preferiu não declinar – a proposta de compra da liberdade e cujo intuito seria o de “armar” um flagrante para posteriormente ser visto como vítima pela sociedade. A Polícia Federal, contudo, garante que a denúncia do casal é consistente, tanto que, após o flagrante, redundou na decretação de prisão preventiva de Júlio César e Augusto Carnaúba. Mantidos presos numa sala da Superintendência da PF, eles foram soltos na terça, 31, mediante algumas exigências e o uso de tornozeleiras eletrônicas. No caso de Augusto, que confirmou na PF ter proximidade com o juiz da Comarca de Marechal, Léo Denisson, ele está proibido de qualquer tentativa de aproximação do casal Sfredo, que se encontra detido no Corpo de Bombeiros já que, na condição de advogados, também têm direito a prisão especial.


OUTRO INQUÉRITO

O monitoramento de Júlio César após a denúncia feita por Janadaris Sfredo terminou levando a uma nova investigação, cujo crime e autoria ainda são mantidos em sigilo pela Polícia Federal e cujo inquérito foi entregue também esta semana à Justiça Federal. Trata-se de processo que corre sob segredo de Justiça, mas que poderá levar a novas prisões, conforme o EXTRA apurou em meio às respostas evasivas da equipe de delegados federais que conduziu as investigações que levaram à prisão de Júlio César e Augusto Carnaúba.


EFEITO DOMINÓ


No rastro do flagrante do dia 26, o juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida se afastou na segunda, 30, da condução do processo sobre o assassinato de Marcos André e que tem como representante do Ministério Público Estadual a promotora de Justiça Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba. A decisão foi tomada um dia antes da audiência final de instrução e na qual o magistrado decidiria se o casal seria solto ou levado a júri. A audiência foi cancelada.

 “Trata-se de ação penal na qual os patronos de alguns acusados foram presos em flagrante delito pela Polícia Federal, por suposta prática do crime de exploração de prestígio ou tráfico de influência a ser hipoteticamente exercido junto a este Magistrado, visando a liberação de um dos réus, conforme amplamente noticiado na mídia local, que dá conta, igualmente, que a denúncia fora articulada pelos próprios envolvidos no polo passivo desta ação.

Neste sentido, considerando a imperiosa necessidade de adotar providências jurídicas cabíveis à espécie, em face de todos aqueles que, nesse mar de calúnias, assim procederam, evidente que resta abalado o necessário equilíbrio deste julgador para a conduta isenta da causa, doravante. Assim, para que não se alegue nulidades, declaro minha incompatibilidade, na forma do artigo 112 do CPP, para funcionar no presente feito”. Comunique-se ao substituto legal da Comarca de Boca da Mata/AL”, diz o magistrado no despacho em que anuncia seu afastamento do processo.

A MORTE DO ADVOGADO


Marcos André de Deus Félix foi alvejado a tiros por volta das 9 horas da manhã do dia 14 de março do ano passado na Praia do Francês. O advogado de 40 anos voltava da praia quando foi surpreendido por dois homens e morreu 13 dias depois na UTI do Hospital Universitário para onde havia sido transferido dois dias antes do HGE (Hospital Geral do Estado).Além dos Sfredo, outras quatro pessoas foram indiciadas pelo crime: Maria Flávia dos Santos, Álvaro Douglas dos Santos, Juarez Tenório da Silva Júnior e Elivaldo Francisco da SilvaNa denúncia feita pelo Ministério Público, o casal Sfredo é apontado como mandante, conforme consta do processo:

“De fato, consta que o crime foi motivado pela inimizade existente entre os mandantes do crime, o casal JANADARIS SFREDO eSERGIO LUIZ SFREDO, e a infeliz vítima.Com efeito tudo começou nos idos do ano de 2010, quando o Advogado MARCOS ANDRÉ DE DEUS FÉLIX foi contratado pelocasal PAULA CARDUCCI ARTENISIO e PEITRO LA ROSA, então proprietários da Pousada Lua Cheia, situada na Praia do Francês,nesta, com o escopo de propor uma ação de despejo em face de Elton José Bordin e JocinaraPilonBordin, com vistas a reaver o imóvelonde funciona tal estabelecimento.

A ação judicial foi intentada e foi julgado procedente o pedido pelo insigne Magistrado desta comarca, ensejando uma desarrazoadainsatisfação por parte da ora denunciada JANADARIS SFREDO, que representou, nessa causa jurídica, os interesses do casal EltonJosé Bordin e JocinaraPilonBordin.Essa desarrazoada insatisfação, originada pelo insucesso no patrocínio de tal causa, fez com que JANADARIS SFREDO e SERGIO LUIZ SFREDO iniciassem uma inimizade contra a vítima MARCOS ANDRÉ DE DEUS FÉLIX.

Para piorar as coisas, posteriormente esse casal homicida passou a administrar a Pousada Ecos do Mar e foi morar vizinho à vítima e, a partir daí, passou a provocá-la constantemente, infernizando-lhe a vida.Contam-se entre os atos perpetrados por esse casal criminoso, visando infernizar a vida da vítima: a colocação de seu carro por trás do veículo daquela, impedindo-lhe de sair e, inclusive, se deslocar para comparecimento a audiências judiciais essa prática provocativa e danosa também era feita através da má orientação a clientes da Pousada Ecos do Mar, os quais eram induzidos em erro com vistas a estacionar, fechando o carro da vítima; a realização de constantes reformas em seu apartamento, o qual ficava logo abaixo do apartamento da vítima, perturbando o sossego da vítima em horários impróprios; a colocação de lixo na porta da vítima; a feitura de riscos na lataria do carro da vítima.

Insaciados com essa infernização da vida da vítima, JANADARIS SFREDO e SERGIO LUIZ SFREDO conceberam plano de matar a vítima, planejaram, meticulosamente, a forma como iriam concretiza-lo e, para tanto, contrataram os abjetos serviços de pistolagem deJUAREZ TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR, ALVARO DOUGLAS DOS SANTOS e ELIVALDO FRANCISCO DA SILVA, os quais integram a cognominada “gangue do pico”, useira e vezeira na prática de crimes graves nesta região”.

Em meio ao rebu provocado pela prisão de um dos advogados do casal, o EXTRA conversou com outro profissional que integra a equipe de defensores. Delegado federal aposentado, José Francisco Mallmann, que reside no Rio Grande do Sul, estado natal dos Sfredo, reafirma a inocência dos clientes.

Segundo ele, há falhas no inquérito policial que investigou o crime. “Faltam peças importantes e que não foram produzidas”, assegura, em referência ao inquérito que foi presidido pelo delegado Jobson Cabral.Mallmann também afirma textualmente que, desde a fase do inquérito policial e nos depoimentos à Justiça, nenhum dos executores do crime aponta Janadaris ou Sérgio Sfredo como mandantes. Sobre a denúncia de venda de sentença, afirma que a iniciativa partiu da advogada e empresária depois de ter sido procurada com a proposta e diz que ela foi feita à Polícia Federal porque eles não confiam na Polícia Civil.O advogado gaúcho também questionou a atuação da OAB de Alagoas, salientando que tanto quanto a vitima, os Sfredo também pertencem à categoria e portanto têm direito às mesmas prerrogativas da classe. Segundo ele, Janadaris e Sérgio Luiz Sfredo são profissionais reconhecidos no Rio Grande do Sul e que depois de se aposentarem vieram para Alagoas onde adquiriram um negócio gerando empregos (são sete funcionários na pousada), incrementando a economia de Marechal Deodoro. 

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