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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 815 / 2015

08/04/2015 - 20:39:00

MP entende que construtora deve ressarcir TJ em mais de R$ 2 milhões

As empresas Uchôa Construção e Construtora Sauer são responsabilizadas pelos problemas estruturais do Fórum da capital

João Mousinho [email protected]

O Fórum de Maceió, localizado no Barro Duro, durante anos foi alvo de críticas devido sua estrutura física e seus problemas estruturais.  Ainda em 2008 havia nele rachaduras e parte do forro do teto, em gesso e madeira, veio ao chão. Mesmo após as reformas os problemas no Fórum permaneceram. Em 2009, o funcionário público, Richard Manso, acionou a Justiça para que as empresas Uchôa Construção e Construtora Sauer fossem responsabilizadas pelo que ele classifica como “dano ao erário”.

 Em 2011, o juiz Manoel Cavalcante, da 18ª Vara Cível da Capital – da Fazenda Estadual –, determinou que as empresas Uchôa Construções Ltda e Construtora Sauer Ltda devem pagar mais de R$ 2,2 milhões por causa dos reiterados problemas apresentados no prédio do Fórum de Maceió. Vale salientar que o cálculo da indenização para ressarcir os danos ao erário foi realizado pelo próprio Tribunal de Justiça. 

Mas as empresas recorreram da decisão. No último dia 25, a 1ª Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público Estadual através do procurador de Justiça José Arthur Melo, concedeu um parecer favorável ao autor da ação, Richard Manso, contra as construtoras e a decisão do juiz recorrida. Richard disse a reportagem do jornal EXTRA que “as empresas deverão devolver, devidamente corrigido ao Poder Judiciário mais de dois milhões de reais”.

O autor da ação ainda revelou que fez um requerimento pedindo bloqueio das contas das empresas, no valor da condenação, como medida de cautela, bem como de retenção dos passaportes dos sócios para após o julgamento do recurso pelo tribunal, apurar a responsabilidade criminal. O parecer do MP ainda destaca: “Ocorreu, verdadeiramente, lesão ao patrimônio público, que os apelantes (as empresas Uchôa Construção e Construtora Sauer) são responsáveis pelo ressarcimento dos danos causados, existem provas suficientes para o julgamento [...]”. Richard adiantou que o montante na época da ação de R$ 2.213.975,91 deve ser corrigido no momento da sentença e a indenização deve ultrapassar os R$ 3 milhões.


Histórico 
Vários abalos foram registrados no prédio do Fórum de Maceió e há vários anos, o mais grave deles no dia 7 de agosto de 2008, quando o local chegou a ser evacuado às pressas. No local, foi registrada muita correria e um princípio de tumulto chegou a ser observado. Uma série de laudos, pareceres e negativas de ameaça de desabamento foram divulgados.

A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas na época, Elisabeth Carvalho, chegou a assinar uma ordem de serviço para realização de uma obra – em caráter emergencial – para reforço estrutural, recuperação e ampliação do sistema de prevenção e combate à incêndio. Na sexta-feira, 22 de agosto de 2008, um novo tremor voltou a assustar os servidores da justiça e jurisdicionados que estavam no Fórum de Maceió, ficando os tremores cada vez mais intenso, causando pânico e afetações traumáticas na psique de todos os trabalhadores da justiça e jurisdicionados, isso porque a cada dia que se passava se constatava cada vez mais que o local apresentava riscos reais e que os trabalhadores da justiça estavam trabalhando sob intensa pressão psicológica.

Na ação originária Richard Manso explica: “Desde a construção do prédio do Fórum da capital, que não se havia segurança o que era de fácil constatação tendo em vista que as ordens sob a orientação da construtora que construiu o citado prédio recomendava com prioridade que não funcionassem os três auditórios do Fórum ao mesmo tempo, e que não houvesse nas Varas Criminais do último andar, grande quantidade de processos e de pessoas trabalhando e circulando”.

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