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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 814 / 2015

08/04/2015 - 08:57:00

TJ pedirá que concurso seja feito sem licitação

Tribunal de Contas também quer lista correta de todas as serventias extrajudiciais do estado

José Martins Especial para o EXTRA

O concurso público do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), destinado ao preenchimento de vagas em cartórios de todo o estado, voltou a ser suspenso. Isso poucos dias antes da prova escrita ser aplicada. Nesse bate e volta, candidatos reclamam que têm os estudos prejudicados.Divulgada no último dia 16, uma nova decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expôs que o certame ainda apresenta irregularidades, o que impediu a realização da prova objetiva que estava marcada para o dia 22 deste mês.

De acordo com o desembargador e coordenador do concurso dos cartórios, Tutmés Airan, todo o trâmite exigido vem sendo cumprido e a situação deve ser resolvida em breve, inclusive com relação ao contrato com a instituição que aplicará as provas.“Irei pedir uma reconsideração ao Tribunal de Contas para realizarmos o concurso sem licitação, uma vez que a empresa contratada, a Fundepes, não tem fins lucrativos. O pedido deve chegar às mãos dos conselheiros nesta sexta-feira”, explicou para a reportagem do EXTRA Alagoas, em referência à decisão da conselheira do TC Maria Cleide Costa Beserra.Na sexta-feira da semana passada, a conselheira suspendeu o certame e pediu explicações ao Tribunal de Justiça para o fato de a Fundepes haver sido contratada sem licitação para organizar o concurso.  

Ele também deu um recado aos concurseiros ansiosos com o certame. “Estou trabalhando para que o processo seja limpo e para Alagoas inaugurar uma fase republicana nos cartórios”, disse.Em meio a essas incertezas estão os mais de 3 mil inscritos que aguardam um consenso definitivo entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como descreve um dos candidatos que preferiu não se identificar. “O que a gente sabe é que o Tribunal de Justiça de Alagoas está buscando se regularizar em relação ao que exige o CNJ, com isso só resta a nós candidatos esperarmos o resultado.

Essas indefinições atrapalham bastante nós que estamos inscritos e não temos um calendário acertado para as provas. Alguns candidatos já acionaram a justiça a fim de garantir a participação no concurso”, afirmou.É o caso do também concurseiro Djalma Barros que entrou com ação judicial contra o certame para garantir a idoneidade de toda a transação.

“Quero que tudo seja sem interferências de poderes. Sou candidato e quero fazer o concurso. Para mim, os adiamentos não são vantagem”, declarou.O concurso para provimento de cartórios em todo o estado foi aberto em abril do ano passado e já teve seu edital retificado pelo menos duas vezes. Esta já é a segunda liminar do CNJ suspendendo o certame devido a falhas de informações, principalmente em relação à listagem de serventias vagas. A primeira liminar havia sido de junho de 2014.

Segundo o conselheiro do CNJ, Paulo Teixeira, o motivo da atual suspensão do concurso é por estar em desacordo com os procedimentos exigidos pelo CNJ na Resolução 81/2009. Diante dessa situação, Teixeira fixou um prazo de 20 dias a partir da data da liminar para que o Tribunal de Justiça apresente a lista de serventias extrajudiciais atualizadas de acordo com os moldes determinados pelo CNJ. O fim do prazo cai no dia 5 de abril. Essa listagem de serventias vagas foi alterada sete vezes, mas ainda continha irregularidades e informações equivocadas na última versão apresentada em outubro do ano passado.

De acordo com o conselheiro, é um risco sério dar prosseguimento ao concurso nessa situação, tendo em vista que sem dados confiáveis referentes, por exemplo, à lista de serventias vagas, o certame ficaria sem uma definição real de quais serventias serão providas por remoção, por ingresso, ou, ainda, as reservadas aos portadores de necessidades especiais.Enquanto o impasse permanece, o concurso segue com as datas sendo alteradas. Desse modo, não há definições claras de quando realmente as provas serão iniciadas, confirmações que não têm um prazo acertado para acontecer.

Em nota divulgada no último dia 17, o presidente da comissão do concurso, desembargador TutmésAiran, informou que o certame continuará, com publicação de novo calendário, assim que o TJ/AL apresentar as informações necessárias para que aliminar do CNJ seja suspensa. Até o fechamento da edição, a assessoria do Tribunal de Contas informou que nenhum procedimento sobre o concurso foi enviado por parte do Tribunal de Justiça.


Investimento incerto

Com taxa de R$ 200, o Concurso de Provimento e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Alagoas tem 3.174 inscritos, o que significa uma arrecadação de R$ 635 mil, sem levar em conta as isenções.

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