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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 813 / 2015

08/04/2015 - 08:16:00

Caso Rogério Farias é exemplo de impunidade em crimes eleitorais

Sete anos depois de ser preso na Operação Voto Nulo, prefeito da Barra de Santo Antônio ainda não foi julgado

Carlos Victor Costa [email protected]

Nos casos de crimes eleitorais em Alagoas, NA maioria das vezes a justiça tarda e falha. Um bom exemplo é a Operação Voto Nulo, a qual ocasionou a prisão do agora prefeito da Barra de Santo Antônio, Rogério Farias (PSD), que na época administrava o município de Porto de Pedras. O irmão de PC Farias foi preso, segundo a Polícia Federal, por fraude eleitoral.  Rogério encabeçava um esquema de compra de votos na cidade do litoral norte alagoano.

Ele foi indiciado pela PF em oito crimes federais, entre eles, formação de quadrilha, corrupção passiva e eleitoral. Além de Rogério Farias, também respondem pelo crime eleitoral, a mulher dele Rume Farias, que já foi prefeita da Barra de Santo Antônio, a filha deles, Joselita Camila Farias (atual prefeita de Porto de Pedras), o secretário de Finanças de Porto de Pedras na época, Cícero Maciel de Araújo, e José Vanderlan de Oliveira Calado, que era titular do cartório de Registro Civil de Porto de Pedras e secretário de Transportes do município.O processo vem tramitando na Justiça ao longo de quase sete anos.

Rogério Farias e os outros réus seriam julgados na sessão da última segunda-feira (16), mas os advogados alegaram que não tiveram tempo para organizar a defesa dos réus e foi dado mais 15 dias para alegações finais. Certamente se aproveitaram das brechas que a justiça eleitoral concede para adiarem a decisão. O que fica claro é a morosidade do judiciário, já que a partir da investigação da fraude eleitoral, a Polícia Federal obteve provas de que o grupo político liderado por Rogério Farias cometia o crime de corrupção eleitoral desde a eleição de 2004, utilizando dinheiro público para construir casas e comprar material de construção que, posteriormente, eram doados aos eleitores em troca de voto.

 Entre os denunciados estava o juiz eleitoral Rivoldo Costa Sarmento Júnior, que hoje se encontra aposentado. Contra o juiz pesavam as acusações de cometimento de oito crimes: formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, corrupção passiva, corrupção eleitoral, prisão indevida de delegado de partido, efetuação de inscrição fraudulenta de eleitor, além dos crimes previstos nos artigos 309 (votar ou tentar votar mais de uma vez em lugar de outrem) e 348 (falsificar ou alterar documento público para fins eleitorais) do Código Eleitoral. 


FEUDO FAMILIAR

 Mesmo com todas essas comprovações e acusações, os municípios de Porto de Pedras e Barra de Santo Antônio continuam sob a administração da filha e do pai. E em todas as eleições acontece um rodízio familiar na região. Quando Rogério Farias não pode se candidatar, ele coloca a esposa e vice-versa.  Os dois municípios são comandados pela família Farias há mais de 10 anos. 

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