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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 812 / 2015

17/03/2015 - 10:45:00

TJ erra e expõe nome de servidor em lista de marajás

Oficial de Justiça recebeu depósito por engano e teve nome exposto no Portal da Transparência

João Mousinho [email protected]

O jornal EXTRA publicou em sua edição de número 810 a lista de magistrados que receberam vencimentos superiores a R$ 100 mil em dezembro passado, graças ao conhecido rateio de final de ano. A prática se tornou comum no poder judiciário e é exposta todos os anos no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A relação de 2014 chamou atenção por conter o nome de um oficial de Justiça: André Ricardo de Alencar Roza e Veras. Segundo a publicação oficial, André Ricardo teria recebido R$ 100.571,49, mas isto não é verdade; houve um erro do Tribunal de Justiça.

A Corte depositou de forma equivocada o montante na conta salarial do servidor, que após os descontos e impostos somaram R$ 59.310,28. André Ricardo procurou o setor administrativo do TJ para se informar sobre o valor depositado em sua conta, já que há uma disparidade em relação ao salário de oficial de justiça. Sabendo do erro do TJ, o servidor aguardou o retorno do recesso da Corte e no dia 6 de janeiro último realizou através de depósito bancário a devolução do dinheiro recebido. 

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus), Cícero Filho, disse que o jornal fez sua parte ao publicar a lista que estava no Portal da Transparência, até porque jamais o semanário contaria com a exposição de um nome errado. “Estamos vindo à imprensa para afirmar que André Ricardo jamais recebeu tamanho volume de dinheiro através do TJ.

Ricardo é um profissional competente e agiu de forma exemplar e honesta, como sempre pautou sua vida”, enfatizou Filho. Filho ainda colocou que depois da publicação jornalística algumas chacotas e piadas aconteceram com André Ricardo, o que não é salutar, por conhecidos e pessoas ligadas ao próprio TJ. “Esse esclarecimento é necessário para que o nome do oficial de Justiça permaneça limpo. Não há nenhuma macula contra André Ricardo de Alencar Roza e Veras”, finalizou Filho. 


DOIS ERROS
Vale ressaltar que o TJ não publicou no prazo legal a folha salarial de dezembro de 2014 de todos os membros do Judiciário alagoano. Pela legislação que norteia a questão, esta publicação deveria ter sido feita até 15 de janeiro último. Além de depositar de forma “equivocada”os valores na conta pessoal do servidor, a Corte ainda manteve o nome  do oficial de Justiça no Portal da Transparência, mesmo este tendo devolvido os R$ R$ 59.310,28 no dia 6 de janeiro. Toda fragilidade das informações do Tribunal de Justiça podem ser vistas num episódio como esse.

Folha foi publicada com atraso 

Na edição de número 810 (27 de fevereiro a 05 de março de 2015), o EXTRA noticiou que exatos R$ 9.805.963,11 foram pagos na forma de salários a magistrados e juízes, a quase totalidade em vantagens pessoais, além do 13º salário e o vencimento normal a que têm direito.

A dinheirama é o tradicional rateio de Natal do Judiciário alagoano que ano após ano vem endo acompanhado pelo semanário, embora desta vez somente divulgado em março, pois os dados da folha de dezembro de 2014 do TJ só foram disponibilizados às vésperas do festejo de momo, mais especificamente no dia 10 de fevereiro e somente após o jornal haver questionado a Assessoria de Comunicação do TJ sobre a não publicação da mesma, conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com vencimentos superiores aos R$ 100 mil recebidos no mês de dezembro no ano passado, um grupo seleto de 84 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas, dos quais 37 inativos e a ex-diretora-geral da Corte – hoje diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – ficaram com 15% da folha do Judiciário alagoano daquele mês.

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