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Edição nº 812 / 2015

17/03/2015 - 10:41:00

Prefeito é acusado pela 8ª vez de improbidade administrativa

Eraldo Pedro, gestor de São Luis do Quitunde, está mais uma vez na mira da justiça

Carlos Victor Costa [email protected]

O prefeito de São Luis do Quitunde, Eraldo Pedro (PMDB), parece gostar de ser alvo da justiça. Ele responde por oito ações de improbidade administrativa. Desta vez a Promotoria de Justiça do município e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma nova ação de improbidade em desfavor do prefeito sob a acusação de irregularidades no repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto da Previdência dos Servidores Públicos de São Luís do Quitunde (IPREVSLQ) nos anos de 2013 e 2014, causando um prejuízo ao órgão de R$ 4.826.302,96.

Desse montante, a gestão de Eraldo Pedro, sozinha, gerou uma dívida de R$ 3.936.577,62. Além de Eraldo, seu vice Jilson Lima Neto também está sendo acusado de praticar o desvio, já que o mesmo atuou como chefe do Executivo no período em que o titular esteve afastado por determinação da Justiça. 

Os danos contra a previdência do município vem acontecendo desde a gestão do ex-prefeito Jean Fábio Braga Cordeiro (PP), onde desde janeiro de 2009 a Promotoria de São Luís do Quitunde vem ajuizando ações de improbidade administrativa contra os gestores do município. Só Eraldo Pedro responde por oito ações, sendo uma penal. Além de Jean e Eraldo também são responsabilizados os ex-prefeitos Cícero Cavalcante (PMDB) e Antônio da Silva Pedro Júnior (PR).

 Nesta nova ação, o MP pede a condenação de Eraldo Pedro e de seu vice por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei 8.429/92. Para garantir a instrução processual, o promotor de Justiça Jorge Bezerra, responsável pelo caso, solicitou medida liminar que determinasse novo afastamento de Eraldo Pedro do comando da Prefeitura, pedido este negado pelo juiz da comarca, Willamo Omena Lopes.

Questionado pela reportem sobre qual seria a justificativa do juiz para negar a solicitação do MP, o promotor alegou que ainda não havia sido notificado e não poderia se posicionar. O MP defende também a imediata indisponibilidade de bens e valores dos gestores no valor do dano aos cofres públicos do município.

O jornal EXTRA tentou contato com o magistrado, mas não obteve êxito até o fechamento desta edição. De acordo com o MP, o Instituto de Previdência de São Luís do Quitunde estaria falido por questão da má gestão dos prefeitos que pelo município passaram de 2009 para cá, os quais promoveram apropriação indébita, consistente em reter nos contracheques dos servidores os valores devidos ao IPREVSLQ, mas que não os repassavam, ou quando repassava para a autarquia os repasses eram feitos em um número inferior ao real.

O Ministério Público Estadual destaca ainda que na ação ajuizada, o prefeito Eraldo Pedro tem desrespeitado a medida liminar deferida pela Justiça desde o dia 16 de outubro de 2014 que diz que o município deveria recolher de forma integral as contribuições previdenciárias de seus servidores e as contribuições patronais para o IPREVSLQ nos dias 30 ou 31 de cada mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil a ser executada diretamente no prefeito, em caso de descumprimento. Isso porque, mesmo com a determinação da justiça, o prefeito continuou a atrasar o pagamento. 


PROBLEMAS COM NOMEAÇÕES 

Em fevereiro do ano passado, a Promotoria de Justiça do Município já havia oferecido três denúncias de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e uma ação civil pública contra Eraldo Pedro, Cícero Cavalcanti e outras dezenas de pessoas, entre servidores e ex-funcionários públicos.

Eles foram acusados de nomear pessoas não aprovadas em concurso público para cargos efetivos na Prefeitura. Neste caso o MP pediu que /,caso condenados, os réus venham a ressarcir os danos patrimoniais causados à administração daquela cidade e que os atos de nomeação sejam declarados nulos pela Justiça.

O MP solicita também que os réus sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.


AFASTADO

 Em 2013, Eraldo Pedro foi afastado do cargo por determinação do juiz da comarca, Willamo de Omena Lopes que acatou a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual sob a acusação de ter emitido dois cheques, que seriam vinculados à conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para tentar pagar dívidas contraídas durante a campanha eleitoral de 2012. Com o objetivo de financiar parte das ações de sua campanha, o prefeito teria contraído dois empréstimos, em setembro de 2012, cada um no valor de R$ 80 mil.

O MP também solicitou a indisponibilidade dos bens do prefeito até o valor de R$ 160 mil.Além das ações de improbidade administrativa, pesam contra Eraldo Pedro as acusações que vão desde superfaturamento a calote nos servidores, contratação irregular de bandas musicais e fraude em licitação. 

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