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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 811 / 2015

11/03/2015 - 07:28:00

Conselheiros do TC são investigados por desfalque de R$ 100 milhões

Além dos servidores já acusados, membros do tribunal podem ser condenados a devolver dinheiro desviado

FERNANDO ARAUJO [email protected]

Até agora só três servidores do Tribunal de Contas de Alagoas e três funcionários do Bradesco foram responsabilizados pelo desfalque de R$ 100 milhões desviados da folha do TC. Mas com a decisão do Ministério Público Estadual de investigar também os conselheiros do tribunal, os membros do TC poderão ser denunciados  por atos de  improbidade administrativa e, se condenados, terão que ressarcir os cofres públicos, ficando ainda sujeitos a perda do cargo e suspensão dos direitos políticos.

Tudo isto sem prejuízo da ação penal que está mofando nas gavetas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011. A possibilidade de condenação dos conselheiros do TC por improbidade surgiu depois que o Conselho Superior do MPE negou pedido do promotor Sidrack Nascimento, que pretendia arquivar o processo contra os membros do tribunal.

 Ao pedir o arquivamento, o promotor alegou não ter encontrado provas do envolvimento dos conselheiros no desfalque milionário, mas um dos principais acusados disse em depoimento que entregava “pacotes de dinheiro” aos beneficiários do escândalo.

O maior da história do TC, até agora. Para o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, há fortes indícios da participação de membros do tribunal na roubalheira. “O inquérito da PF é perfeito”, destacou o chefe do MPE. Os ilícitos penais vão de peculato a lavagem de dinheiro, passando por sonegação fiscal e até crimes ambientais.


CONSELHEIROS

Os membros do TC envolvidos no processo são os conselheiros aposentados Isnaldo Bulhões, Edval Gaia, Roberto Torres e José de Melo Gomes. Da ativa são Luiz Eustáquio Toledo e Otávio Lessa. Ouvido pelo jornal EXTRA, o presidente do TC, Otávio Lessa, destacou a decisão do Ministério Público de prosseguir com as investigações e garantiu que tribunal dará todo apoio ao trabalho dos promotores.

“Vamos agir com total transparência e isenção em todos os momentos”, disse. Quanto à inclusão de seu nome no processo, Lessa garantiu não ter qualquer envolvimento no caso e, que, se necessário, juridicamente provará a lisura de seus atos, mostrando que sempre procurou honrar o seu nome tanto na vida pública quanto na vida privada. Vamos aguardar.  

Até agora foram denunciados pelo MP os ex-funcionários Dêvis Portela de Melo Filho, José Barbosa Pereira e Sérgio Timóteo Gomes de Barros, além dos bancários José Alberto do Nascimento, Fernando Jorge Prado Lima e Marcos Antônio Barbosa e Silva.

Ao final da Operação Rodoleiro a Polícia Federal estimou que o desvio de recursos chegou a R$ 60 milhões entre os anos de 2005 e 2011. Atualizada, a roubalheira deve passar de R$ 100 milhões. O esquema envolvia enxertos na folha de pessoal do TC, empréstimos consignados fictícios e sonegação fiscal, dentre outras ações criminosas.

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