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Edição nº 811 / 2015

11/03/2015 - 07:24:00

Cícero Almeida será julgado pelo STF e corre risco de perder mandato

Além do ex-prefeito de Maceió, outros cinco deputados federais também têm problemas com a justiça

Carlos Victor Costa [email protected]

Um dos maiores escândalos envolvendo a Prefeitura de Maceió, a “Máfia do Lixo” ganhou um novo capítulo esta semana. Segundo o jornalista Davi Soares publicou em seu blog, o ex-prefeito da capital e agora deputado federal Cícero Almeida será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Almeida é um dos réus do caso e teve junto com os outros acusados a quebra de sigilo bancário determinada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) que gerou parte dos seus dados bancários, que agora estão condicionados à investigação da roubalheira.

 Almeida será julgado pelo STF por ter a prerrogativa de deputado federal. Anteriormente o parlamentar que responde por ilegalidades nos contratos de coleta de lixo em Maceió seria julgado pelo TJ. O desvio praticado pelos réus da “Máfia do Lixo” pode chegar a R$ 200 milhões e que mesmo com a lentidão do Judiciário e dos mais de 20 recursos apresentados para tentar evitar a exposição das contas dos acusados, todos eles terão suas contas bancárias investigadas pela justiça.

Se chegar a ser julgado e condenado,, Almeida pode perder seu mandato e os direitos políticos por um longo tempo. Além de Almeida, outros cinco parlamentares da bancada federal tem ou já tiveram problemas com a justiça. Tratam- se de Ronaldo Lessa (PDT), Maurício Quintella Lessa (PR), Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PMDB) e Paulão (PT).  


RONALDO LESSA

Em 2013, a Justiça Federal em Alagoas considerou o ex-governador Ronaldo Lessa e o empresário Zuleido Soares de Veras, da construtora Gautama, culpados pelo desvio de mais de R$ 5 milhões da Obra de Macrodrenagem, no Tabuleiro do Martins, em Maceió.

A denúncia, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ainda em 2009, teve como base investigações do próprio MPF e o relatório final da Operação Navalha, encaminhado pela Polícia Federal.No mesmo ano, o MPF em Alagoas denunciou Lessa e a ex-secretária de Saúde do Estado Kátia Born pelo desvio de R$ 5 milhões, que deveriam ter sido investidos na reforma do Hospital Geral do Estado (HGE).

De acordo com a ação, proposta pelo 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF, os réus fraudaram o caráter competitivo da licitação destinada à reforma, utilizando-¬se de sobrepreço, superfaturamento e inexecução contratual. Já em 2012, Lessa e o seu ex-secretário da Fazenda, Eduardo Henrique Ferreira, foram condenados pelos juízes da força tarefa do Tribunal de Justiça de Alagoas pela prática de atos de improbidade administrativa na gestão de R$ 50.000.000,00 do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Focoep).


MAURICIO QUINTELLA LESSA 

No ano passado o agora deputado federal Mauricio Quintella Lessa foi condenado junto com outras nove pessoas a ressarcir à União R$ 133.683.852,40. Quintela era secretário de Educação do Governo de Ronaldo Lessa quando foi investigado no processo que trata da ação de gabirus com base no que foi apurado pela Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).

Segundo as Investigações da CGU, Maurício Quintella teria autorizado o pagamento, de uma só vez, de R$ 279 mil para a empresa Torres & Queiroz referentes a 90 mil dúzias de ovos. As escutas telefônicas autorizadas pela Justiça confirmaram a estreita ligação entre o empresário Rafael Torres e Quintella, inclusive no tocante ao pagamento de propinas.

As acusações constantes do processo aberto em 2008 envolvem a ausência de licitação na aquisição de merenda escolar, compra de gêneros alimentícios superfaturados, irregularidades na aquisição de livros didáticos e no programa de transporte escolar, todos financiados pela União, o desvio de recursos federais para contas do governo do Estado e irregularidades na contratação de professores monitores, com diferentes níveis de participação dos acusados. Todos os crimes teriam ocorrido na segunda gestão de Lessa, a partir de 2003.

Por conta dessas acusações, Mauricio também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por peculato, crime cometido por funcionário público que usa dinheiro ou bem público em proveito particular. Caso condenado, o deputado pode pegar de dois a 12 anos de prisão.

ARTHUR LIRA 

Outro parlamentar conhecido da justiça é o deputado federal Arthur Lira (PP) que chegou a ser preso em 2007. Na época ele era primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e teria manipulado a folha de pagamento, fazendo descontos indevidos de cheques da ALE e obtendo, de forma fraudulenta, os empréstimos embutidos em sua conta bancária e de laranjas. Entre 2001 e 2006, o desvio teria atingido mais de R$ 13 milhões. Arthur Lira foi denunciado, preso, processado, julgado e condenado como um dos líderes do esquema das Taturanas, nome dado à operação da Polícia Federal. 

Em 2013, Arthur Lira foi enquadrado na Lei Maria da Penha e denunciado pela Procuradoria da República, tornando-se réu no Supremo Tribunal Federal. Ele foi acusado de agredir com “tapas, chutes e pancadas’’ a ex-esposa, Jullyene Cristine Santos Lins. Na última semana a ex-mulher deu um novo depoimento alegando não ter sido agredida pelo parlamentar. Outro fato sobre Arthur Lira é de que ele tinha um patrimônio declarado de R$ 79 mil no ano de 1996. Após 14 anos e três mandatos (dois de deputado estadual e um de federal) seu patrimônio evoluiu para mais de R$ 2 milhões.

O que chama a atenção é que apesar de todo esse patrimônio, o deputado deixou de informar alguns bens à justiça, o que acaba se tornando crime.Segundo a revista Veja, Arthur Lira teria envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato acusado de lavagem dinheiro.

A revista obteve os registros de entrada do prédio em que reside Alberto Youssef, numa área nobre da Zona Oeste de São Paulo, mostrando visitas frequentes de oito deputados federais. Arthur Lira está na lista. O parlamentar foi eleito na quarta-feira (4) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e para imprensa afirmou que não renunciará ao cargo se o STF abrir um inquérito para investigá-¬lo no âmbito da operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras.


MARX BELTRÃO

 Na época em que era prefeito de Coruripe, Marx Beltrão, e o presidente da Previcoruripe, Márcio Roberto Barreto da Rocha, foram denunciados pelo Ministério Público Federalem Alagoas por fraudarem a comprovação de quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). A fraude teve o objetivo de tornar Coruripe adimplente perante a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais.

Marx Beltrão e Márcio Barreto teriam cometido o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, uma vez que inseriram declaração falsa em documento público com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Na prática, a Prefeitura de Coruripe deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, de acordo com a denúncia do MPF. 


PAULÃO

Deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, Paulo Fernando dos Santos, o Paulão tem em seu currículo a acusação de integrar a máfia da Taturana ocorrida em 2007 e que desviou mais de R$ 300 milhões da Assembleia. Pesam contra ele as denúncias de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. Paulão acabou sendo condenado a devolver o montante usurpado do erário. A sentença condenatória determina que ele devolva R$ 286.765,29 dos empréstimos fraudulentos contraídos junto ao Banco Rural. Fato este não realizado até os dias de hoje. 

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