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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 811 / 2015

11/03/2015 - 07:14:00

JL consegue sustar venda de seus bens

Juiz suspende processo até que Tribunal de Justiça julgue suspeição levantada contra ele pelo empresário

Vera Alves [email protected]

Em mais um capítulo de uma novela que se arrasta há quase sete anos, o processo de venda dos bens da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A foi suspenso, ontem, pelo juiz da Comarca de Coruripe, Mauro Baldini, até que o Tribunal de Justiça de Alagoas decida sobre a suspeição levantada contra ele pelo empresário João Lyra.

O adiamento será discutido nesta sexta entre advogados e o Comitê de Credores que representa os trabalhadores, cerca de 12 mil, que aguardam há anos para receber as verbas indenizatórias a que têm direito.Integrante do comitê dos trabalhadores e por 24 anos funcionário do Grupo JL, Luiz Henrique Cunha avalia que a ação de exceção de suspeição levantada por João Lyra é mais uma estratégia do empresário para retardar a venda de seus bens.

 A questão é que, inconformado com o fato de o juiz Mauro Baldini não haver aceito seu pedido de reavaliação dos bens e após a decisão de magistrado de também negar o pedido feito pelo Banco do Nordeste para uma nova avaliação e com prazo de 90 dias, JL decidiu colocar em xeque a atuação do juiz. Nos autos do processo que tem o número  0000707-30.2008.8.02.0042/61, o ex-deputado federal acusa o magistrado de haver feito “infeliz colocações” com o objetivo de “denegrir e enfraquecer a imagem da Empresa Falida”.

A acusação se refere ao despacho do magistrado que tornou pública a avaliação dos bens feita por perito judicial, na qual Mauro Baldini destaca a falta de interesse de JL em se posicionar sobre a mesma: “...ficou inerte, deixando de fiscalizar o ato”, afirma e isto a despeito de o empresário ter sido notificado pela justiça para acompanhar e se posicionar sobre o processo.


TRABALHADORES

É quase certo que o comitê que representa os trabalhadores se posicione oficialmente acerca da acusação. De acordo com Henrique Cunha, os trabalhadores já tiveram chances de externar sua opinião acerca da atuação do magistrado em outras oportunidades e o consenso entre eles é de que Mauro Baldini tem agido com imparcialidade e dentro do que determina a lei. Ele também enfatiza o fato de que desconhece, no âmbito das causas trabalhistas, uma ação de falência que tenha tido tanta celeridade nos últimos 10 meses como a do Grupo Laginha, levando-se em conta, evidentemente, o porte das empresas envolvidas e a realidade do setor sucroalcooleiro em todo o país.

Para quem não sabe, mais de 70 usinas de açúcar e álcool cerraram suas portas nos últimos dois anos no Brasil.O comitê dos trabalhadores também endossa a decisão do juiz Mauro Baldini em negar ao Banco do Nordeste o pedido de prazo de 90 dias para fazer uma nova avaliação dos bens da Massa Falida. “O valor de R$ 1,9 bilhão anunciado pelo magistrado não foi contestado pelo banco. Ele quer fazer outra avaliação”, diz Cunha, que considera questionável a atitude da instituição financeira por motivos óbvios.

O resultado da avaliação dos bens foi apresentado aos credores da Laginha em agosto do ano passado em uma assembleia realizada em Coruripe. Era, portanto, o foro indicado para questionamentos no âmbito judicial. Mas o Banco do Nordeste não se posicionou. Somente em janeiro deste ano ingressou com o pedido, mas, como dito antes, não de contestação do valor – coisa que JL fez mas perdeu. Oras, uma nova avaliação demandaria outros longos meses.

Em suma, retardaria a venda dos bens – cinco usinas, o escritório central e um avião – enquanto milhares de credores continuam à espera de receber o que têm direito. A situação mais crítica, sem dúvida, é a dos cortadores de cana; eles não têm sequer condição financeira de se deslocarem para outros municípios. Em resumo, a crise se agrava, as usinas de JL continuam paradas e ele insiste em barrar qualquer possibilidade de quitação do seu bilionário débito.

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