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Edição nº 811 / 2015

11/03/2015 - 07:11:00

MP denuncia Celso Luiz por desvio de R$ 6 milhões

Prefeito de Canapi também é investigado pelo Gecoc por contração ilegal de professores

João Mousinho Wadson Correia Especial para o EXTRA

O Ministério Público do Estado (MPE) através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) iniciaram investigações e instauraram um inquérito civil para descobrir um desvio de R$ 6 milhões praticado pelo prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório.

O dinheiro estava na conta Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Canapi – IPREV e “sumiu do nada”, sem explicações. Comprovado o rombo, Celso Luiz pode ser preso e responder mais uma vez pelo crime de improbidade administrativa perdendo seus direitos políticos. A decisão de instaurar o procedimento foi tomada após representação e documentos oriundos do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canapi, o SINDCAN, bem como de informações trazidas pelo Ministério da Previdência Social.

De acordo com o presidente da entidade, Josimário José da Silva, o município vive uma situação caótica em diversas áreas, principalmente na educação.“O povo de Canapi não aguenta mais tanto desvio do dinheiro público. A nossa salvação é a Justiça, isso se olhar pra gente, nessa região esquecida.

O dinheiro estava na conta e sumiu nessa gestão. Quem é o responsável?”, questionou Josimário.É descontado dos funcionários seletivos e estatutários, 11% em folha mensalmente, mas o prefeito é suspeito de não repassar o dinheiro para o fundo de previdência. Outra ilegalidade que está sendo apurada pelo Gecoc, no município sertanejo comando por Celso Luiz, é a contratação ilegal de 200 professores. Já que o correto seria a realização de concurso para suprir a carência de profissionais.  

Ainda de acordo com o presidente do sindicato, as aulas do município já começaram, mas as escolas não oferecem estrutura física para alunos e educadores. O sindicalista também denunciou que a merenda escolar é de péssima qualidade, isso quando existe. Outro absurdo é a evasão escolar, 15 escolas na zona rural e povoados fecharam as portas.

 “O prefeito não é transparente, já estamos cansados de enviar ofícios para a prefeitura cobrando esclarecimentos sobre os recursos enviados pelo governo federal para educação e saúde. Ele tem medo de mostrar o rombo no dinheiro público. Por isso, denunciamos o descaso, ao Ministério Público Estadual e Federal, Ministério do Trabalho e Gecoc para que o prefeito não possa escapar do ‘pente fino’ sem punição”, explicou Josimário.

Um dos professores perseguidas por Celso Luiz decidiu conversar com a reportagem do EXTRA sem se identificar por temer sofres mais represálias. “Celso Luiz é uma pessoa traiçoeira e que não merece confiança de ninguém, não votei nele e não voto nunca. Por isso estou pagando um preço muito caro. Ele [Celso Luiz] me transferiu para uma escola que tem 40 km de distância da minha casa. Estou lutando na justiça para reverter tudo isso”. 


TCE

Josimário da Silva não acredita que o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE) faça alguma coisa em defesa do município. O motivo se deve ao fato de a esposa de Celso Luiz, Cláudia Brandão, ser conselheira do Tribunal e ter influência direta para barrar uma possível investigação do órgão nas contas públicas de Canapi. “Isso é claro, público e notório. Nós queríamos muito assistir uma auditoria do Tribunal de Contas, mas infelizmente não é possível por conta da esposa do prefeito”, contou.   

O promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco informou que o relatório do Ministério da Previdência mostra que não houve repasse do município à Previdência nos anos de 2013 e 2014. “Vamos marcar uma oitiva com os responsáveis, mas aguardaremos primeiro que sejam fornecidos os documentos solicitados pela prefeitura”, disse o promotor.O MPE/AL expediu um ofício à Prefeitura Municipal de Canapi e ao IPREV do município, requisitando informações e documentos acerca dos fatos em apuração. Celso Luiz tem 30 dias para explicar para onde foi o dinheiro dos aposentados.


Político corrupto 

Caso Celso Luiz seja cassado, se comprovada a fraude no dinheiro destinado a 16 mil habitantes de Canapi, um dos municípios mais pobres de Alagoas, o administrador sofrerá com as determinações da Lei de Improbidade Administrativa que detalha o seguinte: “importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”. 

Celso Luiz também é um dos acusados no desvio de mais de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa quando deputado estadual, no escândalo de desvio público investigado pela Polícia Federal na Operação Taturana. O prefeito chegou ser preso por policiais da PF, algemado e levado até o Instituto Médico Legal (IML) para realização do exame de corpo de delito, em seguida foi levado para a superintendência da PF, onde ficou na cadeia. O prefeito de Canapi continua sendo um dos figurões da política alagoana na região sertaneja. Temido por muitos, Celso Luiz controla setores da região com mão de ferro. 

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