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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 810 / 2015

04/03/2015 - 21:43:00

Desembargadores e juízes embolsam 15% da folha do TJ

Vencimentos superiores a R$ 100 mil foram pagos em dezembro a 86 membros da Corte; o maior deles supera os R$ 200 mil

Vera Alves [email protected]

Com vencimentos superiores aos R$ 100 mil recebidos no mês de dezembro no ano passado, um grupo seleto de 84 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas, dos quais 37 inativos, um oficial de Justiça e a ex-diretora-geral da Corte – hoje diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – ficaram com 15% da folha do Judiciário alagoano daquele mês. Foram exatos R$ 9.805.963,11 distribuídos entre eles, a quase totalidade em vantagens pessoais, além do 13º salário e o vencimento normal a que têm direito.

 É o tradicional rateio de Natal do Judiciário alagoano que ano após ano o jornal EXTRA vem acompanhando, embora desta vez somente divulgado agora, já que os dados da folha de dezembro de 2014 do TJ só foram disponibilizados às vésperas do Carnaval. A divulgação da folha, que totalizou R$ 64.575.193,74 para 2.786 servidores, é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pelas resoluções 102 (15/12/2009) e 151 (5/7/2012), e deveria ter sido publicada no portal da transparência do tribunal até o dia 15 de janeiro último.

O MILAGRE DA MULTIPLICAÇÃO

O campeão no milagre da multiplicação, desta vez, foi o desembargador Alcides Gusmão da Silva, cujos rendimentos em dezembro foram 762% maiores que o vencimento padrão de R$ 26.589,68 (na época o teto salarial de desembargador): recebeu brutos R$ 202.824,64, graças a vantagens pessoais de R$ 56.135,96, vantagens eventuais no valor de R$ 28.945,91 e à gratificação natalina – o décimo terceiro salário – de R$ 35.896,06.

E foi também indenizado em R$ 667,80.Primeiro do ranking dos que mais receberam em dezembro de 2013, o desembargador José Carlos Malta, mesmo na presidência da Corte, foi o segundo em vencimentos na folha de dezembro do ano passado: seu contracheque foi de R$ 163.819,18. Na sequência vem o atual presidente do TJ, Washington Luiz Damasceno, que recebeu R$ 160.437,54.

 A lista de 86 felizardos contém apenas duas pessoas que não são desembargadores ou juízes, o oficial B lotado no 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital André Ricardo de Alencar Roza e Veras, que recebeu R$ 117.242,88, e a procuradora aposentada Maria Celina Bravo, ex-diretora da Corte e cujo contracheque natalino foi de R$ 109.296,10.

Embora com vencimento padrão de R$ 20.270,88, ela teve direito a um 13º superior, R$ 31.634,72, e vantagens pessoais de R$ 57.390,50.Sobre Maria Celina, um detalhe: ela ocupa o cargo de diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas de onde recebeu, em dezembro de 2014, R$ 17.103,06 - R$ 11.686,76 como subsídio pelo cargo de confiança, R$ 4.402,34 em vantagens eventuais e outros R$ 1.013,96 a título de indenização.

Conseguiu, assim, superar até mesmo a então presidente do TRE, Elisabeth Carvalho Nascimento, cujo contracheque foi de meros R$ 5.583,83 (confira em http://www.tre-al.jus.br/transparencia/relatorios-cnj-1/recursos-humanos-e-remuneracao). A desembargadora, contudo, é a 17ª na lista dos 86 que receberam mais de R$ 100 mil no TJ: teve vencimentos de R$ 121.586,83; Celina é a 40ª.


90, 80, 70...Acessível no endereço eletrônico http://www.tjal.jus.br/?pag=transparenciatj/transparencia, a folha do mês de dezembro de 2014 (DetalhamentoFolhaPagamentoDezembro_2014.pdf) revela, ainda, que outros 43 membros do Judiciário tiveram vencimentos superiores a R$ 90 mil, totalizando R$ 4.077.621,76; 30 receberam mais de R$ 80 mil (total de R$ 2.558.009,98); 13 tiveram ganhos superiores a R$ 70 mil (R$ 979.356,26); 11 receberam mais de R$ 60 mil (R$ 699.271,03); e 30 receberam mais de R$ 50 mil, (totalizando R$ 1.625.089,96).Em um dos estados mais pobres do País, cuja economia ao invés de avançar definha, ter um contracheque à altura de executivos de multinacionais chega a ser um ultraje.

Ainda que sejam legais, as tais e nunca explicadas vantagens pessoais e eventuais que aboletam os bolsos da casta do Judiciário alagoano são pagas com dinheiro público, ou seja, bancadas pelo cidadão comum. É um ultraje à quase totalidade da população que não consegue ao longo de um ano inteiro de trabalho receber 10% do percebido em um mês por uma minoria. Uma minoria integrante da Justiça cuja divisão de renda, convenhamos, é injusta e traz de volta a Alagoas a figura do marajá na sua pior acepção. 

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