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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 810 / 2015

04/03/2015 - 21:17:00

Comissão Especial de Inquérito apura novos desmandos em Rio Largo

Tribunal de Justiça acatou nova denúncia contra Toninho Lins

João Mousinho [email protected]

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pelos vereadores Márcio Santos, Ismael Ferreira, Claudemir da Silva, o Mima e Maria Albertina apurou uma série de irregularidades cometidas pelo prefeito de Rio Largo, Toninho Lins. O relatório já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. O relatório revela a existência de vários contratos entre empresas e a prefeitura sem processo licitatório.

O que chama atenção são contratos milionários sem as devidas justificativas.  A contratação de veículos locados soma mais de R$ 2 milhões, valor esse fora de mercado e superfaturado, segundo aponta a investigação.

Outro fato que causa estranheza e que foi apurado pela CEI é contratação da empresa responsável pela limpeza urbana por R$ 3 milhões. Os vereadores relatam que as cifras das contratações não condizem com o trabalho que é ofertado pelo município. “Há uma disparidade entre o montante, o tamanho do município e o trabalho que é realizado”. Outro fato exposto no documento da CEI é a contratação da empresa de ônibus Veleiro, que há seis anos atua em Rio Largo na ilegalidade.

Uma ação popular revelou que a empresa deveria oferecer à  população uma frota de sete anos de vida, mas o que é visto no dia a dia são veículos com mais de 15 anos de utilização. Os vereadores da base de sustentação do prefeito Toninho Lins tentam anular a Comissão Especial de Inquérito e a consequente validade da investigação. O processo proposto pelos veradores deve ocorrer nas próximas sessões da Câmara de Rio Largo. 


Denúncias no TJ 

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu receber denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Rio Largo. Esta foi a quarta denúncia recebida pelo TJ desde o início de 2013, todas relativas a supostas irregularidades cometidas durante o primeiro mandato (2009-2012) de Toninho Lins na prefeitura.

O desembargador Otávio Leão Praxedes é o relator do processo criminal cuja análise foi retomada na terça-feira (24), com o voto vista do desembargador Washington Luiz.O desembargador Washington Luiz também votou pelo recebimento da denúncia, mas com a anulação dos atos investigatórios. “A atividade de supervisão judicial deste Tribunal Pleno deve ser constitucionalmente desempenhada desde a abertura dos procedimentos investigatórios até o eventual oferecimento da denúncia”, sustentou.

Os desembargadores Tutmés Airan e James Magalhães acompanharam a divergência.Otávio Praxedes ressaltou que Toninho Lins tem sete processos por crimes contra a administração pública em tramitação no Tribunal de Justiça de Alagoas, seis dos quais de sua relatoria. O MPE também solicitou a prisão preventiva do prefeito, mas o pedido foi negado por unanimidade.A reportagem do jornal EXTRA tentou contato com o prefeito Toninho Lins para ele se posicionar sobre as investigações da CEI e a nova denúncia acolhida pelo Tribunal de Justiça, mas até o fechamento da edição o chefe do executivo não foi localizado nos telefones de finais 3830, 4040 e 7676. 

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