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16 de Dezembro de 2018

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Edição nº 810 / 2015

04/03/2015 - 21:14:00

Toinho Batista reassumirá o cargo na próxima semana, diz advogado de defesa

Defensor do novamente ex-prefeito de Joaquim Gomes diz que afastamento pela Câmara é ilegal e será derrubado

Carlos Victor Costa [email protected]

A confusão envolvendo a administração de Joaquim Gomes continua. O advogado Michel Galvão que defende o ex-prefeito do município, Antônio de Araújo Barros, o Toinho Batista (PSDB) informou para o jornal EXTRA que entrará com um mandado de segurança junto ao juiz da comarca, Lucas Dória, alegando que o afastamento de seu cliente é ilegal. O advogado disse ainda que com esse mandado, Toinho deve reassumir o cargo novamente. “O que acontece é que os vereadores sempre se utilizam da formação dessa Comissão irregular para afastar o prefeito por 90 dias.

Sendo que ano passado eles abriram essa mesma comissão para investigar o Toinho e o juiz da época, Gilvan de Santana, derrubou a decisão deles, pois segundo o magistrado a Câmara não tem o poder de afastar preventivamente, tem apenas o poder de cassar. Por isso vamos entrar com esse mandado de segurança e acredito que o juiz Lucas Dória tomará a mesma decisão do juiz anterior”. 

Em apenas um dia, Toinho foi reempossado e afastado pela Câmara de Vereadores. Já na quinta-feira (26), o ex-prefeito sem ter sido notificado pela justiça da decisão do afastamento da Câmara, resolveu junto com sua equipe assumir o comando da cidade. Galvão explicou que o prefeito tomou a decisão de assumir o cargo por não ter sido notificado oficialmente.

“A decisão não tinha sido oficializada, então Toinho era o prefeito do município, mas rapidamente a Mesa Diretora conseguiu oficializar e meu cliente se retirou da prefeitura”. Com a expectativa de reassumir novamente o cargo de prefeito na semana que vem, Batista enfrenta também o pedido de afastamento impetrado pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), através do promotor de justiça, Carlos David, o que pode inviabilizar essa volta. Galvão disse estar ciente desse novo pedido e que caso seja deferido será respeitado.

 Para o EXTRA, Carlos David disse que seria incabível o retorno de Batista para prefeitura. “A volta do prefeito pode provocar sérios prejuízos. É inconcebível que o senhor Toinho Batista fique como gestor do município. Pois assim não iríamos ter um acesso correto aos documentos da prefeitura sabendo que a pessoa que esta sendo investigada esta a frente do município”, explicou. 


O OUTRO LADO

Para a reportagem o advogado da novamente prefeita do município, Ana Genilda (PMDB), Carlos Alexandre Pereira Lins, alegou que Toinho Batista se precipitou ao ir assumir o cargo. “De forma precipitada ele invadiu a prefeitura, sem respaldo nenhum. Essa decisão da Câmara é legal e ele deve aceitar e ficar afastado”. 

Toinho voltaria a assumir a prefeitura após  a decisão do desembargador Washington Luiz, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL),  que suspendeu em caráter liminar a cassação do prefeito e consequentemente as decisões da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigava supostas irregularidades praticadas por ele como gestor. 

Na quarta (25), a Câmara atendeu as determinações do Tribunal de Justiça de reconduzir Batista ao cargo, mas logo após o feito o afastou  novamente após denúncias feitas por um morador do município identificado como Ivanildo José da Silva que encaminhou as acusações para o Ministério Público. 

O escândalo envolvendo a administração de Toinho Batista se tornou nacional após uma reportagem do Fantástico que mostrou o pagamento de propina a vereadores feito pelo ex-prefeito. Dos 11 vereadores, oito foram acusados de participarem do esquema e chegaram a serem presos há quatro meses durante uma sessão da Câmara. Os oito vereadores foram afastados e posteriormente cassados. 


DECISÃO SUSPEITA

Um fato que chamou atenção foi o levantamento de suspeita na decisão do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas de anular a cassação de Toinho Batista. A suspeita se deu por conta que o ex-prefeito Toinho Batista fez campanha para a reeleição do deputado estadual Inácio Loiola (PSB), que é irmão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. 

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