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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 810 / 2015

03/03/2015 - 20:25:00

SURURU

Justiça seja feita

DA REDAÇÃO

Essa semana o Tribunal de Justiça de Alagoas faturou manchetes positivas com o anúncio da retomada do pagamento de precatórios, que estava suspenso.  Mas faltou o TJ explicar alguns itens importantes para o entendimento desse processo. Primeiro, por pressão de empreiteiras, mudaram as regras de pagamento desses créditos, que davam prioridade aos precatórios de natureza alimentar e por ordem de inscrição das ações junto ao TJ.

Essa regra visava atender primeiro os trabalhadores, depois as empresas. Com a mudança, empresas como a Queiroz Galvão - que deveria ser a última na ordem cronológica - passou a ocupar o 15º lugar na lista do TJ. Para quitar a dívida de R$ 153 mihões com essa empresa, o tribunal terá que passar pelo menos 18 meses sem pagar a ninguém; só juntando dinheiro para liquidar esse débito com a empreiteira, que passou na frente de 30 ações de alimento.

 Por fim, é preciso que se diga que estes precatórios só estão sendo pagos porque o então governador Téo Vilela – no início de seu segundo mandato – começou a recolher ao TJ R$ 5 milhões por mês, equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado, para pagamento de precatórios.

Hoje, esse desconto é de R$ 8,5 milhões, depositados todo mês em uma conta especial no Banco do Brasil. Atualmente, o montante acumulado desse repasse é de R$ 150 milhões.  A verdade é que muitos dos credores, que são portadores de doenças terminais, morrerão sem ver a cor do dinheiro desses famigerados precatórios.O resto é propaganda enganosa. 

Precatórios e “precatórios”

O anúncio do TJ sobre pagamento de precatórios gerou uma corrida de servidores aos escritórios de advocacia que atuam com essas ações. Eles confundem os processos judiciais já julgados com os precatórios propriamente ditos, cujo pagamento é administrado pelo TJ. A diferença é que esses créditos que os servidores ganharam na justiça não foram inscritos no TJ e por isso não se transformaram em precatório. Por esta razão, há até alguns advogados que admitem que esses créditos estariam prescritos e que o Estado não teria obrigação de quitá-los. Há controvérsias. São ente 18 mil e 20 mil servidores que ganharam na justiça o direito de receber indenizações trabalhistas cujo valor total é avaliado em R$ 10 bilhões. Impagável!

Pegando mal 

A atuação do vereador Eduardo Canuto como líder do prefeito Rui Palmeira, na Câmara, tem causado desconforto entre seus colegas, pela autossuficiência como vem se comportando. O vereador acha que é insubstituível, mas pode ser que perca a liderança nos próximos dias para o ex-presidente Chico Filho ou para Tereza Nelma.


Pegando mal 2

 Até o prefeito Rui Palmeira não anda muito satisfeito com Eduardo Canuto, já que nos últimos meses ele não ganhou nenhuma parada para o vereador Silvânio Barbosa, que rompeu com o governo municipal e tem feito um calo de sangue nos embates que tem tido com Rui.


Saudade de Peri

A disputa pela Prefeitura de Viçosa já começou, pelo menos nos bastidores. Alguns sucessores para ocupar o lugar do atual gestor (Flaubert Filho) surgem, mas na boca do povo o nome mais cotado é do ex-prefeito Péricles Vasconcelos Brandão de Almeida, o Peri. Para os desavisados, mesmo considerado como um dos melhores gestores do país,  Peri não quer mais saber de política. Ele agora se dedica em tempo integral ao doutorado que faz fora do País.

Lagoa do Pau
Quem frequenta a Praia de Lagoa do Pau, em Coruripe, deve ter bastante cuidado com o trânsito na areia. Pelo menos, durante o Carnaval, carros, triciclos e motos trafegavam na areia sem qualquer preocupação com os banhistas. E o pior: naquele período, nenhuma fiscalização apareceu por lá. 

Impeachment
Alagoas também será palco das manifestações organizadas pelo Movimento Brasil Livre e que acontecerão em todo o país no dia 15 de março próximo. Na ordem do dia, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os detalhes das manifestações no estado serão divulgados na próxima semana, de acordo com um dos integrantes do movimento no estado, o advogado Leonardo Dias.


Impeachment 2
Entre os partidários da presidente, a pergunta é: por que ninguém foi às ruas pedir a cassação de detentores de mandato legislativo envolvidos com a corrupção. Estranham o fato já que eles são os reais beneficiários dos esquemas criminosos que grassam na mídia.


Voto feminino
Sem alarde, a terça, dia 24 de fevereiro, marcou a passagem do Dia da Conquista do Voto Feminino. A data foi instituída pela Lei 13.086/15, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro último.

Cumpra-se a decisão...

Não importam os motivos que levaram o presidente da Câmara de Joaquim Gomes, vereador Kerner Petrin, a desafiar o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Wasington Luiz Damasceno.Decisão judicial é para ser cumprida. Mesmo que passível de críticas.  Desafiar a justiça é apostar na impunidade e em um Estado sem lei e sem autoridade.  


Só promessas ... 

A atual secretária de Saúde de Rio Largo, Kátia Born (PSB), assumiu o cargo prometendo resolver o caos na saúde do município, mas até agora nada fez. As duas Upas da cidade estão abandonadas e nem Samu funciona. Kátia Born é aquela ex-prefeita de Maceió que arriscou a própria vida ao mergulhar nas águas poluídas do riacho Salgadinho, em busca da reeleição.  


Sobrou para o povo.. 

A briga entre os prefeitos de Rio Largo e de Satuba pelo domínio territorial do complexo habi-tacional Brasil Novo sobrou para os moradores do Margarida Procópio. Rio Largo ganhou a pendenga política, mas até hoje o conjunto está abandonado, sem saúde e sem limpeza pública. Pelo mesmo motivo a população da comunidade Santa Apolônia também paga a conta da irres-ponsabilidade política do prefeito Toninho Lins.   Pobre Rio Largo... 

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