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22 de Novembro de 2018

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Edição nº 809 / 2015

23/02/2015 - 07:24:00

Transporte urbano: Licitação terá audiência pública dia 27 de março

SMTT afirma que contratos deverão ser assinados em setembro, mas mudança deve demorar um ano

Vera Alves [email protected]

No bojo do aumento da tarifa de transporte urbano de Maceió que entra em vigor neste domingo de Carnaval, a prefeitura anuncia: a audiência pública para discutir a licitação do setor acontece dia 27 de março. A data foi definida esta semana, em reunião do superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Tácio Melo, com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças.

Nela será apresentada a minuta do edital para discussão com todos os setores envolvidos, incluindo as empresas, e os resultados das pesquisas de mobilidade urbana que detalham as necessidades da cidade.Com o reajuste da passagem, oficializado na segunda, 9, por decreto assinado pelo prefeito Rui Palmeira, o usuário de ônibus da capital passa a pagar R$ 2,75 contra os R$ 2,50 cobrados até agora e desde o Carnaval do ano passado.

Aumentar o valor da tarifa no período momesco, aliás, tem rendido críticas à prefeitura nas redes sociais, a principal delas a de que o poder público aposta no esvaziamento natural da cidade durante o período para evitar protestos.Enfrentando ônibus lotados e em algumas linhas viajando em veículos de qualidade sofrível, o maceionse reclama da escassez de veículos em algumas regiões, notadamente nas mais populosas.

É o caso do Benedito Bentes, que agrega dezenas de conjuntos habitacionais populares, e o Clima Bom, onde nos últimos anos houve uma invasão de áreas antes abandonadas e onde hoje a prefeitura sequer consegue encontrar um terreno para instalar um terminal de transporte compatível com a necessidade.Há, ainda, os problemas gerados pela expansão imobiliária na parte alta da cidade, conjuntos habitacionais e até empresas que foram sendo autorizados e implantados ao longo dos últimos anos sem a contrapartida de aumento dos serviços públicos.

E foi este crescimento, aliado ao aumento da frota de carros particulares, que acabou provocando o caos no trânsito das avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro. A solução, paliativa, foi implantar o corredor exclusivo para ônibus, a chamada faixa azul, liberada também ao transporte alternativo de vans e para taxi, desde que com passageiros.Na sequência, lembra Tácio Melo, a prefeitura implantou a “onda verde”, o sistema sincronizado de semáforos.

E agora se prepara para implantar a faixa azul também na parte baixa da cidade, nas avenidas Comendador Leão, no Poço, e Dona Constança, no bairro da Mangabeiras. O monitoramento eletrônico dos coletivos – 100% da frota possui GPS –, a adoção de um aplicativo para acompanhamento, pelo usuário, do trajeto dos ônibus, ponto a ponto, são também medidas destacadas como avanços do setor.No caso do app CittaMobi, aliás, Maceió foi elogiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público pela adoção de um aplicativo específico para portadores de deficiência visual.


ANDAR DE ÔNIBUS, A VIA CRUCISO

EXTRA conferiu como é andar de ônibus em Maceió em diferentes horários e constatou também a falta de atenção aos idosos. Explica-se: no final do ano passado os coletivos tiveram reduzidos os bancos da parte anterior à catraca, com a instalação de cercados. De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), a medida foi tomada em comum acordo com o Ministério Público e com o objetivo de reduzir o número de passageiros que ficavam na frente.“Foi uma medida de segurança”, frisa Tácio Melo, ao relembrar um acidente ocorrido com uma idosa em um ônibus na Avenida Deputado José Lages e os riscos a que ficavam sujeitos motoristas e cobradores.

O número de assentos destinados a idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais, contudo, permanece o mesmo, garante ele. De acordo com a lei federal 10.048, este número deve ser equivalente a 10% do total de assentos existentes. O problema é que o quantitativo de pessoas idosas em dias de pagamento de benefícios da Previdência, por exemplo, é bem maior que o total de assentos disponíveis e elas são obrigadas a viajarem de pé e espremidas entre os demais passageiros. Há aí também um componente cultural: é cada vez mais raro encontrar quem se habilite a ceder o lugar.

Todo mundo, incluindo jovens universitários, parece andar cansado demais em Maceió.E foi também por medida de segurança que os coletivos passaram a rodar com um sistema de dupla catraca. O objetivo: dificultar a ação de espertinhos de plantão que costumavam pular a catraca sem pagar a passagem e cuja conduta vinha provocando vários atritos, inclusive agressões a cobradores. Desde a implantação da faixa azul na parte alta da cidade, o número de usuários do transporte coletivo aumentou, já que o tempo de percurso caiu em mais de 50%,  e hoje os ônibus viajam lotados não apenas nos horários de pico.

Quem vai de carro da Bomba do Gonzaga até a Praça Centenário, por exemplo, demora mais para chegar ao destino do que o usuário de ônibus em horários como das 7 às 9 horas da manhã. Nas contas da SMTT, nos últimos quatro anos houve redução de passageiros de 10 milhões/mês para cerca de 6,5 milhões.


A LICITAÇÃO

Com todos seus trâmites acompanhados pelo Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria da Fazenda Pública Municipal, a licitação do transporte urbano de Maceió é prometida há pelo menos 10 anos e já foi alvo de questionamentos judiciais que acabaram por suspender o processo. Desta vez, a prefeitura está se municiando para garantir que ela aconteça. Exigida por lei, a audiência pública para exposição das linhas gerais do edital será alvo de  convocação após o Carnaval.O edital, inclusive, vai deixar clara a possibilidade de mudança das linhas que hoje circulam pela Fernandes Lima em se concretizando o projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para evitar demandas judiciais posteriores.

Pelo cronograma da SMTT, o segundo passo após a audiência será a publicação da minuta do edital, o edital definitivo e a licitação propriamente dita, com previsão de realização em julho, e sua conclusão em setembro, com a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras.“A participação da sociedade civil na audiência pública é essencial”, destaca a promotora de Justiça Fernanda Moreira, que acompanha todo o processo pelo MPE, ressaltando que cabe ao usuário do transporte urbano discutir suas necessidades. Em se confirmando o cronograma, todas as mudanças no sistema de transporte urbano da capital previstas na licitação deverão estar implementadas em um ano, de acordo com a SMTT.

Isto inclui novas linhas e mais coletivos rodando na cidade. Hoje são pouco mais de 700 coletivos. Até abril do ano passado, antes da faixa azul, eram 655, revela Tácio Melo.

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