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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 809 / 2015

23/02/2015 - 07:21:00

Pagamento de taxas pelo uso de terrenos da União vira bagunça em Alagoas

TCU constata prejuízo superior a meio milhão de reais por ano, abandono de áreas e medição irregular

Odilon Rios Especial para o EXTRA

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriram que em todo o país o pagamento de taxas pelo uso de terrenos da União virou uma bagunça. Um dos exemplos está em Alagoas. A amostragem garimpou 228 dos quase 45 mil imóveis no Estado pertencentes à União. E mais da metade está subavaliado.Isso significa que quem ocupa paga valores irrisórios pelo uso da área. Quem são os “donos”?  A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Delegacia da Receita Federal, a Superintendência Regional da Conab e até a Polícia Federal.

O prejuízo, diz o TCU, em Alagoas, supera meio milhão de reais (exatos R$ 566.382,08) por ano. No país, R$ 1 bilhão deixam de entrar nos cofres federais, com taxas pagas a menor pelo uso deste solo.Um dos terrenos fica em Marechal Deodoro. Tem valor zero de avaliação. Mas, a área vale R$ 15.332,00. Outros estão espalhados em Maceió, Barra de São Miguel e São Miguel dos Milagres.

Todos com indícios, segundo linguagem técnica do TCU, de “subavaliação de terra nua”.“Isso demonstra, de um modo geral, a existência de uma situação precária quando se trata de atividades de avaliação de imóveis de uso especial”, explica o relatório assinado pelo ministro do TCU, Raimundo Carreiro.

No caso alagoano, o tribunal não explica quem ocupa estes terrenos.E sim os “donos” das áreas. Mas, no Ceará, há dois casos de shoppings onde o metro quadrado é avaliado em R$ 5 mil, mas eles pagam entre R$ 163 e R$ 343. Ou 5% do valor de mercado.

Desde 2003, diz o ministro, que o Governo Federal descumpre ordens do TCU para melhorar as condições de trabalho da Superintendência do Patrimônio da União, nos estados. 

Milhões sonegados

Em Alagoas, há imóveis com metragem errada.Um da Delegacia Regional da Receita Federal mede 102,0m². Porém, os técnicos perceberam que, na verdade, é 157,68m². A Receita, alerta o TCU, tem 60 dias para corrigir a distorção. Há terrenos ainda que a localização informa estar na zona rural, quando, em verdade, ficam na urbana.

Em Riacho Doce, litoral norte de Maceió, a taxa paga é de centavos: R$ 0,81 por metro quadrado, quando ela deveria valer R$ 23,33.A diferença a menor, na avaliação, é de exatos R$ 751.875,24. “Partindo da premissa que esse imóvel esteja sujeito ao regime de aforamento (e não de mera ocupação), tem-se que a perda anual de receita patrimonial com a arrecadação do foro pode chegar a R$ 4.511,25 e, considerando os últimos cinco anos não prescritos, a um total de perda de receita de R$ 22.556,25”, diz o relatório do ministro.

O tribunal não informa quem ocupa este terreno no bairro.Barra de São Miguel- balneário dos ricos, famosos ou criminosos de Alagoas- a diferença a menor dos imóveis sujeitos ao regime de aforamento chega a R$ 18,2 milhões/ano. Perda de receita, nos últimos cinco anos, superior a meio milhão de reais R$ 564.610,79). Em Marechal Deodoro? Nos últimos cinco anos, estima-se que a perda chegue a R$ 5 milhões. A avaliação a menor é de R$ 65,2 milhões.Anota o relatório do ministro sobre os problemas na fiscalização destas áreas: falta de pessoal e recursos financeiros suficientes.

Outros terrenos estão abandonados. Os fiscais encontraram dois: um prédio de três pavimentos, no Beco São José (Centro da capital), “abandonado e em péssimas condições de uso, inclusive com risco de queda da marquise que circunda o prédio”, cuja unidade gestora é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e outro no bairro do Farol, uma casa de 237,8 metros quadrados, sem muros e com risco de ação de vândalos.

O TCU dá prazo de 60 dias aos órgãos públicos para novas metragens e reavaliação das áreas. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Brasília diz que a arrecadação das taxas cresceu 42% entre 2011 e 2014 (de R$ 705 milhões para R$ 1 bilhão).

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