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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 809 / 2015

23/02/2015 - 07:11:00

Prefeito tenta censurar EXTRA em Maribondo

Após semanário divulgar irregularidades detectadas pela CGU em sua gestão, Tonho do Eurico compra todos os exemplares do jornal na cidade e manda tocar fogo

Carlos Victor Costa [email protected]

O prefeito do município de Maribondo, Antônio Ferreira de Barros, mais conhecido por Tonho do Eurico (PSD¬), tentou de forma rasteira evitar que os moradores do município lessem a edição do jornal EXTRA da semana passada e que contém reportagem sobre as irregularidades do gestor à frente da prefeitura. Segundo informações, ele teria mandado alguém de sua confiança comprar todos os exemplares da banca Arco-Iris e logo após atear fogo em todos.

A postura é incompatível com a liberdade de expressão garantida pela Constituição brasileira e que é um dos pilares da moderna democracia que parece definitivamente não existir.Esta não é a primeira vez que o EXTRA é alvo de censura. O semanário que está há 16 anos no mercado e atua com total credibilidade e imparcialidade, sofre com a perseguição de malfeitores da política do estado. Muitos prefeitos já tentaram calar o jornal, como foi o caso do ex-prefeito de São Miguel dos Campos, Nivaldo Jatobá, que já se utilizou da mesma prática executada por Tonho do Eurico.

ENTENDA O CASO 

O que levou o prefeito Tonho do Eurico a tomar uma atitude que fere os preceitos da liberdade de imprensa foi o fato de sua administração estar sendo investigada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal após a Controladoria-Geral da União (CGU) ter identificado diversas irregularidades na Prefeitura de Maribondo, como superfaturamento na aquisição de alimentos para o CRAS do município com preços superiores aos praticados no mercado.

Há também outras irregularidades nas áreas da Educação e Saúde do município.  Um dos casos mais emblemáticos detectados pela CGU foi a aquisição do feijão a R$9 o quilo, sendo que o preço no comércio é de R$ 3,80. Conforme constatação dos técnicos da Controladoria, o município gastou um total de R$ 5.270,13 com aquisição de alimentos do fornecedor BRITO & PINTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – EPP – CNPJ nº 17.505.746/0001-50 (nome fantasia de TOP DISTRIBUIDORA) onde em uma análise de 15 itens contratados, selecionados por critério de materialidade e criticidade, correspondente a 65% do valor do contrato, foi verificado que os valores contratados estão, em média, 67% acima dos valores de mercado.

 Segundo o relatório da CGU, verificou- se que a administração municipal cumpriu a determinação legal da realização da cotação de preço, inclusive envolvendo uma quantidade de quatro empresas, quando o Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, exige ao menos três empresas.

Acontece que os preços apresentados pelas empresas participantes da cotação de preços estavam com valores superiores aos praticados no mercado, logo, caberia à administração paralisar o andamento do processo, uma vez que o seu prosseguimento, além de não garantir o menor preço em relação ao mercado, comprometeria a lisura do processo licitatório.Outro fato que consta no relatório é de que no levantamento prévio do orçamento, nenhuma empresa situada em Maribondo foi consultada, onde poderia se obter melhores preços, além de incentivar o comércio local.

Comprovado o superfaturamento o fato constitui-se em ato de improbidade administrativa, conforme art. 10 da Lei nº. 8.429/92. Por sua vez, a Lei nº 8.666/93, art. 25, § 2º, estabelece que em determinado momento na existência de superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado ao município o fornecedor/prestador de serviço e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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