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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 809 / 2015

21/02/2015 - 17:50:00

Nildo do Jaime transforma Prefeitura de Paulo Jacinto em cabide de emprego

Prefeito emprega vários familiares e alega que tudo está dentro da lei: “Se pudesse colocava todos”

Carlos Victor Costa [email protected]

Diante da realidade da maioria esmagadora dos jovens brasileiros, é possível dizer que Renato Nascimento, de apenas 22 anos, cidadão de Paulo Jacinto, município da região do Agreste alagoano, é um rapaz de sorte. Ele foi nomeado em janeiro como secretário Municipal de Finanças pelo prefeito Ivanildo Pereira do Nascimento (PSB), que por acaso, é seu pai. E vale ressaltar que é o primeiro emprego do jovem, que nem formação acadêmica tem.

 O EXTRA entrou em contato com o prefeito que alegou ser legal a nomeação do filho. “Ele faz o último período de Administração de Empresas. E não é ilegal porque é cargo de secretário, se fosse diretor tudo bem, mas a lei permite e não acho imoral também, pois são cargos de confiança e que sempre serão ocupados pelos meus.

Não vou colocar qualquer pessoa para participar da minha administração, não posso deixar qualquer um com a responsabilidade de assinar os papéis (documentos oficiais do município)”. Patriarca orgulhoso, Nildo do Jaime, como o prefeito é conhecido, ainda confirmou que outros parentes ocupam cargos de secretários. É o caso da secretária de Assistência Social que é sobrinha do prefeito por parte de sua esposa. “Ela é uma pessoa inteligente e que vem executando um bom trabalho.

Tenho outro filho também como secretário e nada disso é nepotismo. Se eu pudesse colocaria todos os meus familiares”, explicou.  Questionado se as nomeações de seus familiares seriam por questão de confiança, o prefeito disse que todos eles são qualificados para exercerem os cargos. “Não é só confiança, mas é qualificação e em todos os municípios existe isso, não é só aqui não. Sei o que a justiça permite e para mim não é imoralidade empregar pessoas da família”. 

No Facebook, Renato Nascimento divulgou fotos de sua posse como o “mais novo” secretário de Administração e Finanças e falou da expectativa de sua atuação à frente da pasta. “Acabo de ser empossado o mais novo Secretário de Administração e Finanças do Município de Paulo Jacinto biênio 2015/2016. Pretendo continuar com a transparência aos atos da Administração, assim como ampliar nossos canais de comunicação para divulgar os gastos e receber denúncias”.

OPOSIÇÃO 

Oposição ferrenha ao prefeito Nildo do Jaime, o vereador pelo município Fabrício Faustino (PSD) descarregou críticas à nomeação de Renato Nascimento. Disse que a falta de responsabilidade com o setor público, “infelizmente”, continua a acontecer em Paulo Jacinto. “Desta vez, as senhas dos cofres da prefeitura foram entregues oficialmente ao filho caçula do senhor prefeito. O considero uma pessoa bastante imatura e sem a devida qualificação que o cargo exige.

Falta-lhe competência para administrar uma pasta complexa que é responsável pela utilização, planejamento, aplicabilidade e prestação de contas dos recursos públicos destinados ao nosso município”. Fabrício disse ainda que, apesar de a Súmula Vinculante N°13 do Supremo Tribunal Federal dar cobertura para esse tipo de nomeação, ele a considera como ato de nepotismo por não existir comprovação de capacidade técnica do jovem secretário para assumir o cargo.A nomeação de parentes para ocupar cargos na administração p ública, prática conhecida como nepotismo, sempre esteve presente na política nacional.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esta conduta passou a ser incompatível com o ordenamento jurídico pátrio, através dos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, que evitam que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades.Amparados por uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público –, prefeitos estão garantindo emprego para seus parentes no primeiro escalão da administração.

São mulheres, filhos, irmãos, tios e sobrinhos ocupando cargos de secretário municipal, o mais alto posto entre aqueles de livre escolha do prefeito. Eles têm a seu favor o fato de o texto da súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito, governador e presidente da República para secretários municipais, estaduais e ministros. E se baseiam ainda em algumas decisões judiciais posteriores que liberaram as contratações pelos chefes do Executivo.


Passaporte de ouro
Nildo é tão generoso com a família, que gastou R$ 12 mil na compra de passaporte (lanches) para servidores da Secretaria de Obras do município. O detalhe da generosidade se dá pelo fato de a proprietária da lanchonete ser a sua irmã. O Ministério Público quer explicações. 

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