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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 808 / 2015

11/02/2015 - 20:21:00

Reeleito ao Senado, Renan terá de conter sangria de R$ 900 milhões em Alagoas

Para salvar era Renan Filho, pai precisa convencer Palácio do Planalto a renegociar dívida dos estados

Odilon Rios Especial para o EXTRA

Reeleito pela quarta vez à Presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB) terá de criar caminhos urgentes para a governabilidade de Renan Filho (PMDB). O sinal amarelo foi ligado esta semana pelo secretário da Fazenda, George Santoro. Alagoas tem uma dívida de R$ 9,7 bilhões com a União. Até o final do ano vai pagar entre R$ 850 milhões e R$ 900 milhões aos cofres federais. Deste dinheiro, R$ 650 milhões apenas para amortização do débito.

Mais que uma questão de números, a situação virou política. Renan- terceiro na linha de sucessão ao Palácio do Planalto- pode aproveitar seu prestígio e incluir na pauta nacional a renegociação da dívida dos estados. Uma das propostas locais? Convencer Dilma a cortar 40% do débito dos estados. O corte viraria investimento.De quebra, Renan salvaria a administração do filho, que corre o risco de desabar em meio às ameaças de greve de servidores públicos- sem perspectiva de aumento salarial. E da não-contratação da reserva técnica da polícia militar e dos professores.

No próximo dia 11, integrantes da reserva técnica programam um protesto na porta do Hemocentro de Alagoas, o Hemoal. Farão doação de sangue para chamar a atenção do Governo.Médicos prestadores de serviço do Samu ameaçam cruzar os braços.

Querem o pagamento do salário de dezembro, que deveria estar nas contas deles na primeira semana de janeiro.Nem tudo é ruim. O que ajuda Renan Filho? A queda do dólar. O brasileiro vem mais a Alagoas. Segundo o Governo, são 300 mil turistas circulando. Ou R$ 700 milhões.

O verão aquece o mercado do turismo local. Raio XNa entrevista coletiva dada à imprensa esta semana, George Santoro mostrou a situação das finanças do Estado: forte desaceleração das receitas estaduais (crescimento de 6,8% entre 2013 e 2014, menor índice do Nordeste), queda nos repasses federais e a política fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que mexe com todos os estados.

2015 é ano de crise e técnicos da Secretaria da Fazenda defendem, extraoficialmente, uma posição de Renan-pai: a cobrança, via presidente Dilma Rousseff, da promessa de campanha dela: a renegociação da dívida dos estados.A lei foi aprovada no final de novembro pela presidente. Mas, não está valendo por depender dos técnicos do Tesouro Nacional.

A proposta era que isso acontecesse em fevereiro. Só que o cenário federal é de corte de gastos. E a renegociação da dívida implica abrir mão de dinheiro para a União.Alagoas tem uma dívida de R$ 9,7 bilhões. Paga 15% de sua Receita Corrente Líquida aos cofres federais e juros de 7,5% ao ano.Porém, desde novembro de 2012 conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), reduzindo a taxa de juros da principal dívida: a da lei 9.496, de 1997. Em dezembro de 2013, estava em R$ 7,063 bilhões.

Na prática, com a liminar, os 15% estão em 11,5%; e os juros de 7,5% foram reduzidos a 6%.Um erro do Governo Teotonio Vilela Filho (PSDB) é que, mesmo com a liminar do STF, ele não aproveitou a folga financeira para investir em ações de desenvolvimento do Estado.

Agora, porém, mesmo pagando menos, o cenário mudou: o Governo Federal não facilitará as operações de crédito. E como a ordem é economizar para governar, virão os cortes. Renan Filho anunciou redução de 30% nos cargos comissionados. Há mais: a locação de carros também terá de cair. E o ajuste fiscal chegará ao servidor público: aumento zero em 2015. E nada de concurso público ou reserva técnica da PM ou professores.

Há, porém, uma saída. E ela está em Brasília. Chama-se Renan Calheiros. Uma das ideias: ele convencer Dilma e Joaquim Levy a cortar 40% da dívida dos estados- o que inclui Alagoas.Mais: o presidente do Senado terá de segurar a liminar de Alagoas no Supremo. Cassada, obrigaria Alagoas a sair dos atuais 11,5% para 15% do pagamento de sua receita corrente líquida para a dívida. O caos seria piorado.O corte viraria investimento.

Estima-se que Alagoas pagaria R$ 300 milhões à União. Os R$ 600 milhões do corte virariam investimentos locais.O que piora Alagoas em relação ao restante do Brasil? os índices sociais negativos na educação e assistência social faz com que o Estado não tenha mecanismos nem de emprego nem de renda.

Há ainda o possível fechamento de três usinas de açúcar e álcool. Qual mercado terá capacidade de absorver estes desempregados? O Governo não tem a resposta. Força políticaReeleito à Presidência do Senado, Renan Calheiros terá- entre os ganhos que o cargo lhe oferece- grande exposição na mídia.Ficará entre a pressão da oposição por uma nova CPI da Petrobras e as acusações de que integraria o esquema na estatal.

O Senado Federal tem orçamento, para este ano, de R$ 3,9 bilhões (exatos R$ 3.916.377.597).Mas, na gestão do alagoano de Murici tem gastado menos. Segundo ele mesmo, pouco mais de meio bilhão foram economizados.Neste ano, com os cortes federais, o desafio de Renan é doméstico.

O projeto de lei orçamentária federal prevê investimentos de R$ 2 bilhões a Alagoas. Exatos R$ 2.067.494.075.Obras em transporte rodoviário – é a previsão- somam este ano R$ 311,6 milhões. Quatro delas estão na lista: adequação de trecho rodoviário na BR 101 (entre Alagoas e Sergipe); construção de trecho rodoviário entre Pernambuco e Alagoas, na região de Carié; construção de viaduto rodoviário na Polícia Rodoviária Federal (bairro do Tabuleiro dos Martins, parte alta da capital) e manutenção de trechos rodoviários.Em oferta de água, a previsão é que sejam investidos R$ 307,1 milhões.

A maior parte deste dinheiro deve ir para o Canal do Sertão, além de recuperação e ampliação do sistema de abastecimento de água na Bacia Leiteira, em Olho D’Água do Casado e Piau e nas cidades de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci, além de R$ 26 milhões para a dragagem do Porto de Maceió.Com a crise federal, quanto destes valores vêm para o Estado? Só Renan- e sua força política - mostrarão as respostas.

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