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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 808 / 2015

11/02/2015 - 20:05:00

Impunidade no trânsito: onde a morte pega carona

Acidente que matou diretor do TC reforça necessidade de revisão do Código Penal

Vera Alves [email protected]

Duas famílias marcadas para sempre e um adolescente órfão do pai, um advogado de 56 anos morto no auge da carreira de mais de duas décadas no Tribunal de Contas do Estado. Este o saldo de uma imprudência cada vez mais frequente nas ruas de Maceió, a mistura entre álcool e direção e que na manhã do dia 1º deste mês colocou fim à vida de Daniel Araújo de Monteiro quando ele se dirigia para o habitual café da manhã em uma panificação no bairro da Mangabeiras.

Irmão de Daniel, o também advogado Luiz Geraldo Monteiro afirma que a prioridade da família, agora, é não permitir que a morte dele seja apenas mais uma entre as tantas que acontecem em meio à violência que tomou conta de Maceió. “Não foi um acidente; foi um crime e nossa luta será no sentido de que o responsável responda como tal”, afirma.O consultor da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) que há duas semanas concedeu entrevista ao EXTRA sobre as dificuldades das prefeituras em cumprir com o piso nacional do magistério, desta vez falou ao semanário sobre o que qualifica como uma das maiores tragédias pessoais de sua vida.

E é mesmo. De que outra forma qualificar o fato de alguém que esteja dirigindo a 40 km/h tenha seu carro inesperada e violentamente atingido por outro, a 170 km/h. Daniel morreu na hora.Testemunhas e a câmera de segurança de um estabelecimento próximo ao local da colisão, na Avenida Antônio Gomes de Barros, a antiga Amélia Rosa, na Jatiúca, não deixam dúvidas quanto ao que aconteceu naquele início de manhã do último domingo.

O vídeo de 20 segundos que circula nas redes sociais mostra o momento exato da colisão; são 20 segundos em que uma vida de sonhos, dentre eles o de ver o único filho formado em Medicina, se esvai.Divorciado e amante de esportes, Daniel Monteiro era diretor de Plenário do Tribunal de Contas, do qual era funcionário há quase 25 anos, tendo exercido diversas funções de direção, inclusive de chefe de Gabinete da presidência na gestão do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.

Conhecido entre os servidores do TC como uma pessoa pacata, morava em um apartamento na Senador Rui Palmeira e todas as manhãs fazia o mesmo trajeto entre a Ponta Verde e Jatiúca até chegar à panificação no final da Avenida João Davino, em frente a Mangabeiras Veículos, onde tomava o café da manhã. 

Mesmo separado, mantinha contato frequente com o único filho, um jovem de 19 anos e estudante de Medicina e com o qual adorava jogar bola. Inconformado, o irmão Luiz Geraldo afirma que a família decidiu acionar a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas para que acompanhe toda a investigação das circunstâncias do acidente e o processo judicial. Para ele, Edmo Rui de Assumpção Santana, o condutor do Fiat Idea que se chocou contra o Cruze Sedan de Daniel, não dirigia um carro: “Ele usou o automóvel como quem porta uma arma”, afirma. 

O delegado de Acidentes e responsável pelo inquérito policial que deve ser entregue à Justiça na próxima semana, Antônio Carlos Lessa, concorda com Luiz Geraldo Monteiro e enfatiza a necessidade de revisão do Código Penal Brasileiro. Isto porque, ainda que seja condenado por homicídio doloso – quando há intenção de matar – cuja pena máxima é de 30 anos, Edmo seria libertado após cumprir um sexto da pena, ou seja, após 5 anos.“A lei precisa ser revista com urgência no Brasil”, afirma o delegado Lessa, “sob pena de continuarmos a assistir tragédias anunciadas como esta”.

No parecer em que decreta a prisão preventiva de Edmo Santana, o juiz John Silas Silva, da 8ª Vara Criminal, resume a revolta e a comoção que o caso provocou: “Olvidar esses fatos, deixando de reconhecer, ao menos nesse momento, o risco à ordem pública, seria um convite a toda sorte de ébrios dirigindo nas ruas da cidade, com tamanha irresponsabilidade capaz de tirar a vida de inocentes”.Nesta sexta-feira (6), a família e amigos de Daniel Monteiro se encontram na missa que será celebrada em sua memória na Igreja Nossa Senhora da Assunção, no Santo Eduardo, às 19 horas. 

 

Comerciante deverá enfrentar júri popular por homicídio

Com prisão preventiva decretada pelo juiz da 8ª Vara Criminal da Capital, John Silas da Silva, o comerciante Edmo Rui de Assumpção Santana, 38 anos, deverá enfrentar o Tribunal do Júri pela morte de Daniel Araújo Monteiro. Além do processo por homicídio doloso, ele poderá também responder por um segundo crime, o de lesão corporal contra a esposa, Patrícia Mathias, de 43 anos, que o acompanhava no momento do acidente na Amélia Rosa e que ficou ferida.

Descritos por amigos como pais amorosos – o casal tem dois filhos, um de 8 anos e outro de 5 – Edmo e Patrícia são proprietários do Sanduíche Natural, um trailer-restaurante que funciona desde 2001 na Jatiúca e que desde o domingo está fechado. Patrícia, que precisou passar por uma pequena cirurgia, deixou o Hospital Geral do Estado na terça-feira, mas continua internada em um hospital particular enquanto o marido aguarda uma decisão da Justiça preso na Casa de Custódia.

Submetido a exame etílico logo após o acidente, o conhecido bafômetro, Edmo apresentou 0,31 miligramas de álcool por litro de ar quando o limite tolerável é de 0,05 miligramas de álcool por litro, ou seja, 520% acima do limite. Ao policial civil que primeiro chegou ao local da colisão, Antônio Luciano Barbosa, o comerciante confessou ter bebido e ter feito uso de drogas. Disse, ainda, que discutira com a esposa momentos antes de se chocar contra o carro de Daniel Monteiro e admitiu que trafegava em alta velocidade: no painel do veículo que dirigia o velocímetro registrava 170 km/h.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do HGE, o casal não foi submetido a exames toxicológico ou de álcool no sangue. Patrícia, que assim como o marido foi levada ao hospital por uma viatura do Samu, apresentava um quadro de agressão, não queria que ninguém se aproximasse dela.No ano passado, Edmo assinou um termo circunstanciado de ocorrência na Delegacia de Repressão ao Narcotráfico quando admitiu ser usuário de drogas. Ele foi à DRN depois que a especializada apreendeu o carro dele, um Fiesta aparentemente abandonado e onde havia uma pequena quantidade de maconha, durante uma operação no bar El Lugar, localizado na Jatiúca.

 

Promotor de Justiça afirma que perícia é essencial para a punição dos crimes de trânsito

Substituto na 59ª Promotoria de Justiça, que atua junto ao 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito, o promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado alerta para a importância do trabalho da perícia para acabar com a impunidade dos crimes registrados em acidentes de trânsito. “Uma perícia falha”, diz, “termina por beneficiar o infrator. Daí a importância de isolamento do local nos casos em que haja vítimas, realização de exames, coleta de todas as provas disponíveis e o depoimento de testemunhas”.

Sem entrar no mérito específico do acidente de domingo na Amélia Rosa, Chacon explica que a conjunção de fatores como dirigir embriagado, desrespeitar a sinalização de trânsito (avançar o sinal) e trafegar a velocidade superior à do limite são agravantes para transformar em dolo a conduta do infrator. “Em termos simples, ele assumiu o risco de matar alguém e usou do carro como quem usa uma arma.

Este tem sido o entendimento das instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, em situações como esta e igualmente acompanhado pelo Ministério Público”, revela.Incurso no artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, Edmo Rui Santana também deverá ser enquadrado no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que trata dos crimes contra a vida e que prevê pena de até 20 anos, quando for considerado homicídio simples, ou de 20 a 30 anos se o entendimento é de que tenha havido homicídio qualificado e para o qual concorre a ausência de chances de defesa da vítima.

No caso de Daniel Monteiro, que saiu de casa para tomar um café da manhã e trafegava dentro da velocidade permitida, respeitando a sinalização, não houve como ele se desvencilhar do impacto fulminante de um veículo em alta velocidade cujo condutor desrespeitou todas as leis de trânsito.

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