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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 807 / 2015

04/02/2015 - 19:38:00

MEC quer moralizar faculdades privadas

Mudanças no Fies ameaçam fechar várias “fábricas” de diploma superior

Maria Salésia [email protected]

A proliferação de faculdades particulares por todo o país e a falta de critério para que o aluno ingresse em um curso superior pode ter sido o  motivo  que levou o Ministério da Educação a tentar moralizar o setor. O cerco se fechou em 30 de dezembro de 2014, quando o MEC endureceu as regras para quem utiliza o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

A partir dessas novas exigências, o capital de giro das empresas de ensino superior vem caindo e a tendência é despencar e várias dessas fábricas de diploma poderão até desaparecer.  O mercado foi pego de surpresa e a mudança mais significativa no setor foi a portaria 21, que limita a solicitação dos benefícios por estudante. Agora, ficou proibido o uso simultâneo do Prouni e Fies, que só podem ser complementares no mesmo curso e na mesma faculdade.

Outra medida polêmica é que os novos alunos que optarem pelo financiamento estudantil terão que apresentar pontuação mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e não poder]ao zerar na redação. Também mudam os prazos de pagamento, prorrogando de 30 para 40 dias o repasse dos valores do Fies às empresas.Com as novas regras, o governo federal defende a inclusão de um aluno mais qualificado no ensino superior. O ministro da Educação, Cid Gomes, argumenta que vai exigir mais rigor das universidades. “Não defendo quantidade, defendo qualidade.

Não vou botar gente em qualquer faculdade. Tudo bem que é um financiamento, que o jovem vai ter de pagar depois, mas eu não vou contribuir para iludir um jovem que está entrando numa arapuca”.A verdade é que a portaria normativa n° 21 de 26 de dezembro de 2014, na essência, muda a forma pela qual o aluno terá acesso ao Fies; anteriormente o aluno não precisava fazer a prova do Enem, só apresentava a comprovação de renda familiar. 


DO CONTRA

Os sindicatos da categoria não gostaram das novas regras do Fies e até entraram na Justiça para que o MEC volte atrás. Segundo eles, com as modificações no Fundo em 2015, o governo cria dificuldade para que os alunos consigam ter acesso à nova política do financiamento e obtenham um diploma em curso superior.

Outro argumento é de que a mudança coloca na contramão a bandeira de luta do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff “Brasil, Pátria Educadora”. E que a medida penaliza os alunos que recorrem ao Fies, que são oriundos de escolas públicas, já que o governo oferece educação ruim e impede o acesso ao ensino superior.Na verdade, as mudanças têm mexido com a rotina de instituições no país inteiro.

 A  presidente da Fenep, Amábile Pacios, questiona as alterações feitas por meio de portaria ao defender que ela (a portaria) não pode alterar lei que foi votada pelo Congresso Nacional.


Faculdades se calam Com o advento das modificações das novas regras para o Fies 2015, o governo cria uma dificuldade para que os alunos consigam ter acesso à nova política do financiamento e consequentemente vai diminuir o número de alunos que obterão o benefício. Em Alagoas existem mais de 20 faculdades privadas e que irão sofrer abalo com essas novas medidas.

O setor vai passar sufoco, mas um especialista ligada à área- que não quis se identificar- garante que mesmo perdendo alunos, as faculdades vão soreviver. Parece que o silêncio e o medo de se posicionar sobre o assunto tomaram conta do setor no Estado.

Na tentativa de saber qual a posição da rede particular, a reportagem do jornal EXTRA entrou em contato com algumas dessas instituições, mas nenhuma quis se pronunciar. Mas se levar em consideração o desempenho dessas instituições nos últimos tempos, o resultado é nada animador.

Sabe-se que o ensino superior da rede privada de Alagoas tem sofrido baixa nos últimos tempos. Basta analisar a lista publicada  em outubro de 2014, pela Editora Abril,  onde apenas dois cursos privados ganharam quatro estrelas no ranking nacional. Também é deprimente o resultado de 16 cursos de Direito no Estado, segundo o Ranking Universitário da Folha (RUF), avaliação anual do ensino superior do Brasil realizado em setembro de 2014 pela Folha de São Paulo. Muitas delas despencaram  tanto a ponto de aparecer  quase no final da lista das 1000 pesquisadas.

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