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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 807 / 2015

04/02/2015 - 19:34:00

Com dívida milionária, João Beltrão perde fazenda no estado do Tocantins

Em Taguatinga, deputado é acusado de assassinato; leilão marcado pela Justiça federal acontece em junho e julho

Odilon Rios Especial para o EXTRA

O deputado estadual João Beltrão (PRTB) será empossado no próximo domingo com três acusações de assassinato e um problema milionário: é que a Justiça Federal marcou para os dias 19 de junho e 3 de julho o leilão de um lote de terras, na cidade de Taguatinga (Tocantins), pertencente à mulher do deputado, para pagar uma dívida com a União de R$ 1,7 milhão (exatos R$ 1.707.458,77).A ordem foi dada no dia 20, pelo juiz federal substituto da 3ª Vara, Frederico Wildson da Silva Dantas.A fazenda que vai a leilão é a Pindobas. A área dela equivale a 271 campos de futebol.

É avaliada em pouco mais de R$ 1 milhão e quem arrematar o bem ficará com as benfeitorias.A Pindobas não pertence ao deputado, mas à mulher dele, Mirela Catarina Lima Siqueira. De acordo com a Justiça, as duas datas para o leilão são um procedimento considerado normal. Em 19 de junho a fazenda vai a leilão pelo valor superior ao de sua avaliação; na segunda data, 3 de julho, será realizado por qualquer valor. O lance mínimo, neste caso, é de 60% do valor do imóvel.

Outros patrimônios - entre terrenos, carro e trator- também estão na lista dos bens a serem leiloados para quitar o débito. Caso estranhoA Pindobas fica na cidade de Taguatinga, que guarda uma marca de sangue no currículo do deputado.Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Antônio Albuquerque (PRTB), anunciou a exoneração de 200 “pseudo-servidores”, como chamou. Eram comissionados lotados nos gabinetes mas que nunca apareciam para trabalhar.

Um deles era o policial militar Jaires da Silva Santos, com salário de R$ 1.442,58 . Ele é réu confesso no assassinato de Pedro Daniel de Oliveira Lins, o Pedrinho Arapiraca, morto com 15 tiros, em frente a um posto telefônico, em Taguatinga, no Tocantins, em 9 de julho de 2001. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redistribuiu o processo ao Tribunal de Justiça alagoano, o deputado João Beltrão (PRTB) é o mentor intelectual do crime. Beltrão devia R$ 54 mil pela compra de 337 cabeças de gado a Pedrinho Arapiraca.

O militar aguarda julgamento e estava, até a semana passada, lotado no gabinete de Beltrão.Em maio de 2011 uma reportagem publicada pelo  jornal EXTRA revela que Jaires é citado em outro crime: em 30 de maio de 2000, na cidade de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão, o agricultor Paulo José Gonzaga dos Santos foi assassinado a tiros. A emboscada foi armada foi Jaires, Geovânio Mendes dos Santos, o “Veneno”, e Mendes dos Santos, o “Velho”, que eram empregados de João Beltrão.

O motivo do crime do Maranhão seria a compra de uma propriedade da vítima pelo deputado - a Fazenda Bons Amigos. O imóvel estava hipotecado pelo Banco do Nordeste do Brasil e as parcelas eram amortizadas mensalmente. Ao efetuar a compra da propriedade, o deputado teria pago a Paulo José a quantia de R$ 35 mil, assumindo o compromisso verbal de pagar as parcelas restantes da hipoteca, o que não teria acontecido.

DÍVIDA MILIONÁRIA 

A dívida milionária que colocou a fazenda nas mãos da Justiça para leilão se refere à condenação de JB pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 1996 (Governo Divaldo Suruagy), ele era secretário Estadual do Trabalho e Ação Social e deixou de aplicar, diz o TCU, R$ 143.502,00. Corrigidos- incluindo multas e juros- a dívida chega a R$ 1,7 milhão.Em 1996 - na assinatura de um convênio com o Ministério do Trabalho-quando era secretário - foram transferidos na gestão de JB R$ 828.470,00 dos cofres da União para Alagoas. O dinheiro foi aplicado, segundo o TCU, mas não por completo.

Faltaram R$ 143.502,00.Beltrão se defendeu na época. Alegou que quando saiu da secretaria deixou um saldo de R$ 143.502,00-o valor exato do que faltava ser aplicado.

Mas, em diligência, o Banco do Brasil descobriu que o então secretário havia deixado um saldo de R$ 18,04 na conta. “Ao ser chamado ao processo, apresentou informações falsas de que o Banco do Brasil não confirmou o que me dá a convicção de que, ao ser exonerado, o valor exigido nesta Tomada de Contas Especial não se encontrava na conta específica do Convênio MTb/Sefor/Codefat 27/96″, disse o TCU, acusando o então secretário também de má-fé.

JB também desviou recursos de Coruripe 

João Beltrão também é conhecido no TCU por obras inacabadas, além de apresentar informações falsas e sumiço de dinheiro.Em um convênio assinado em 1992, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), rejeitaram-se as contas do então prefeito de Coruripe, pedindo que ele devolvesse 64.941.000,00 cruzeiros (moeda da época) aos cofres da União.Motivo: não cumpriu todas as exigências legais para a construção de três salas de aula, para atender 400 alunos e reduzir em 70% a evasão escolar no município, além de manutenção de núcleos temáticos e adquirir material pedagógico.

Em Tomada de Contas Especial- realizada pelo TCU mais atrás, em 1992, mais irregularidades quando João Beltrão era prefeito de Coruripe. O tribunal pediu que o então prefeito devolvesse aos cofres públicos 275.500.000,00 cruzeiros.Foram tantas irregularidades encontradas na não aplicação de verbas da educação- em obras inacabadas, “mal executadas (o que ocasionou em rachaduras), ventilação inadequada, e péssima qualidade dos materiais utilizados são por demais evidentes, e podem ser facilmente percebidos” – que os adjetivos esborram dos relatórios do tribunal:

“Diante de tantas irregularidades insanáveis, ao nosso ver, não há como se aceitar as alegações de defesa carreadas ao processo e por nós examinadas como novos elementos de defesa, haja vista que muito embora os valores repassados fossem destinados à execução das ações discriminadas…, quando da inspeção in loco, constatou-se tão somente a existência de obra inacabada de uma unidade escolar (obra essa constante da Prestação de Contas como concluída, constando, inclusive, Termo de Aceitação Definitiva da Obra).

Acrescente-se que para agravar ainda mais a situação, nem os equipamentos, cuja nota fiscal de compras encontra-se à folha 99 da Prestação de Contas, foram encontrados.A vista disso, as alegações de defesa citadas … são descabidas e referem-se, estranhamente, tão-só às ações relacionadas ao Ensino Fundamental … , esquecendo-se de mencionar o porquê da inexecução total das ações referentes à Educação Pré-Escolar … ““4.

Fato que igualmente mereceu ressalva por parte da Unidade Técnica foi o repasse à construtora J.F. Empreiteira Ltda., do total dos valores pactuados, sem que esta tivesse concluído a obra pertinente, configurando, assim, ofensa às normas de Direito Financeiro, que regem a espécie. Constatou-se, ainda, a presença de incongruências e rasuras nos planos de trabalho acostados aos autos (fls. 4 a 9), vez que, não obstante contemplarem ações relacionadas ao Ensino Fundamental e à Educação Pré-Escolar, as notas de empenho e as ordens bancárias mostraram que os recursos do Convênio foram efetivamente liberados para execução de outros projetos”. 

Assassinatos
João Beltrão é acusado, ainda, de tramar a morte do cabo da Polícia Militar José Gonçalves, em 1997. Cabo Gonçalves fazia parte da “turma do João Beltrão”, em Coruripe, como era chamado.Além deste e do assassinato de Pedrinho Arapiraca, há o assassinato do bancário Dimas Holanda, um crime fútil e brutal.

Em 3 de abril de 1997, Dimas, 34 anos, casado, pai de dois filhos, havia ido visitar a tia Madalena no conjunto Santo Eduardo- parte baixa da capital alagoana.Entrou no seu carro, um Ford Escort vermelho. Engatou a primeira marcha e, na segunda, teve o carro fechado por outros três: pistoleiros fizeram uma tocaia em uma caminhonete, um Fiat Uno e um Golf, todos de cor escura. Eles abriram fogo. Dimas tentou correr. Morreu no local.

Os detalhes do crime foram dados pelo ex-tenente-coronel (líder da Gangue Fardada), Manoel Francisco Cavalcante. Motivo: o bancário teria paquerado uma suposta namorada de João Beltrão, conhecida como Clécia.

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