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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 807 / 2015

04/02/2015 - 19:30:00

Unimed cancela contratos e hospitais vão à Justiça

Descredenciamentos teriam sido em retaliação a chapa opositora para eleição da diretoria da cooperativa

Vera Alves [email protected]

Há dois meses dois importantes hospitais alagoanos, referências em suas especialidades, e um laboratório de análises clínicas brigam na Justiça para se manterem credenciados como prestadores de serviços junto à Unimed Maceió. A cooperativa de médicos fundada em 1977, a despeito de ainda possuir a maior carteira de usuários do estado, atravessa uma das maiores crises de sua história e vem perdendo para concorrência o espaço em que se manteve líder por mais 30 anos.

O embate judicial envolve o Hospital de Olhos Santa Luzia - fundado há quase 50 anos e pioneiro em cirurgia refrativa no estado-, o Hospital Cliom (Clínica de Oncologia de Maceió Ltda.), referência no tratamento de câncer, e o Laboratório de Análises Proclínico Ltda., fundado em 1976.

No final de novembro do ano passado, os três foram comunicados pela Unimed que em 30 dias teriam seus credenciamentos cancelados pela operadora de saúde. Os descredenciamentos, contudo, acabaram suspensos por determinação da Justiça, que acatou, preliminarmente, os argumentos de que a operadora de saúde não cumpriu com os trâmites legais em sua decisão unilateral.

Além do Proclínico, outros dois laboratórios também tiveram seus contratos cancelados pela Unimed, o Laboratório de Análises Clínicas S/C Ltda. e o Hormoclínica Ltda.

A listade descredenciados foi divulgada pela própria Unimed em seu site e no jornal Gazeta de Alagoas, com aviso de que os estabelecimentos deixariam de atender usuários da operadora a partir do dia 24 deste mês. Mas a Unimed teve de voltar atrás depois de ter sido denunciada por descumprir com as liminares concedidas nas três varas cíveis (1ª,5ª e 8ª) em que tramitam as ações movidas contra ela e nas quais é denunciada por descumprir a legislação do setor e ferir o Código de Defesa do Consumidor.

RETALIAÇÃO

O fato de que seus usuários não tenham sido comunicados dos descredenciamentos dos hospitais com 30 dias de antecedência, como determina a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998 (que regulamenta o setor de planos de saúde), reforçada pela Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, que amplia esta obrigatoriedade no caso de clínicas, laboratórios e profissionais de saúde, tem sido um dos argumentos mais fortes contra a Unimed. Pegos de surpresa, usuários da operadora com consultas, exames e até cirurgias marcadas com antecedência de mais de 30 dias foram os mais prejudicados.

A Justiça também analisa a denúncia de que a diretoria da cooperativa, cuja presidente é a médica Viviane Vieira Malta, tenha agido em retaliação ao processo eleitoral de março de 2013, quando a sócia do Santa Luzia, a médica Gilva Carvalho de Oliveira Ramos, disputou a presidência da Unimed em uma chapa de oposição. Em suas alegações à Justiça, a Unimed nega.Ouvida pelo EXTRA, Gilva Ramos reafirma a tese de retaliação, evidenciada, segundo ela, pelo fato de que os descredenciamentos atingem vários profissionais que a apoiaram durante o pleito.

Também destaca a insegurança provocada pela decisão da Unimed entre os médicos cooperados, tomada sem aval de uma assembleia, como determina o estatuto da operadora, e mediante argumentos que assinala serem de grande fragilidade.“A presidente (Viviane) disse que tomou a decisão para reduzir custos e com base em um estudo sobre a média de atendimentos, um estudo que já pedi reiteradamente que ela apresentasse mas que até agora não o fez”, revela Gilva Ramos. Ela também questiona o fato de o hospital ter sido substituído por uma unidade com menor estrutura do que a que possui o Santa Luzia, em referência à Ferraz Oftalmologia Avançada.

 A legislação que regulamenta os planos de saúde, fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), exige a substituição por serviço ou profissional do mesmo porte. Assinalando não estar desmerecendo o trabalho da Ferraz, Gilva Ramos lembra que o Santa Luzia tem quase 50 anos de funcionamento, é pioneiro em tratamentos oftalmológicos, a exemplo da cirurgia refrativa (correção de miopia), e possui hoje três unidades em Maceió e uma em Arapiraca. 

Tratamento a pacientes de câncer é afetado

Comunicado no dia 21 de novembro do ano passado que deixaria de atender usuários da Unimed Maceió a partir de 27 de dezembro, o Hospital Cliom também foi à Justiça contra a decisão unilateral da Unimed. Assim com os demais estabelecimentos descredenciados, a unidade especializada no tratamento de câncer mantinha desde sua fundação, há 17 anos, um vínculo de parceria com a cooperativa, a maioria de seus pacientes são usuários da operadora de saúde e seu corpo clínico é formado por médicos cooperados.

Enquanto não há uma decisão judicial final para o embate, o Cliom, assim como o Santa Luzia, mantém os atendimentos aos usuários do plano de saúde e outros convênios, com os quais consegue manter um serviço de atendimento e assistência gratuita a portadores de câncer carentes que não conseguem atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). São pacientes atendidos pela Única- Unidade do Câncer de Alagoas, uma organização não-governamental criada em 2003 pelo fundador da clínica, o médico oncologista André Guimarães.


AMEAÇA DE DEMISSÃO
Com 50% de sua demanda formada por usuários da Unimed Maceió, o Laboratório Proclínico teme os efeitos da decisão unilateral da operadora de saúde e assinala o risco de demissão dos seus 40 funcionários. Após 35 anos de parceria, durante os quais ampliou suas instalações, adquiriu novos equipamentos e contratou mais profissionais, o laboratório foi notificado no dia 21 de novembro do ano passado sobre o fim do contrato.

Pela notificação, o descredenciamento vigoraria a partir do dia 25 de dezembro. O Proclínico entrou com ação na Justiça, que determinou a suspensão da medida pela Unimed, mas esta, em comunicado em seu site, anunciou uma nova data para o fim do contrato: 24 de janeiro de 2015. O laboratório denunciou o descumprimento da liminar judicial e a cooperativa teve de retroceder.


DÍVIDAS, SUSPENSÕES E INSATISFAÇÃO
Registrada na Agência Nacional de Saúde sob o número 32768-9, a Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico possui hoje 132.111 usuários e acumula uma dívida de R$ 920.415,89 junto ao SUS. O débito se refere a atendimentos e procedimentos cobertos pelo plano de saúde mas que foram feitos na rede pública. Os dados, atualizados até novembro de 2014, são da própria ANS, que monitora as operadoras de saúde no país.

São também da ANS os dados que apontam para o elevado índice de insatisfação de usuários da Unimed Maceió, cujas denúncias - a maioria de descumprimento de contrato - levaram a operadora a ser multada, desde 2012, em mais de R$ 1 milhão e a ter suspensa a comercialização de seus planos de saúde em três ciclos de monitoramento.

Além da situação de instabilidade causada a seus cooperados, a atitude da Unimed Maceió atinge de forma danosa seus usuários, justamente os que a transformaram, ao longo dos anos, no maior plano de saúde do estado.

Da forma como foram feitos, os descredenciamentos ferem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078, de 11 de setembro de 1990), pelo qual os avisos de suspensão de serviços devem ser feitos individualmente.No julgamento de ações similares, aliás, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STF) já deixou clara a obrigatoriedade de os planos de saúde respeitarem o CDC, ao assinalar que “o consumidor não é obrigado a tolerar a diminuição da qualidade dos serviços contratados e não deve ver frustrada sua legítima expectativa de poder contar, em caso de necessidade, com os serviços colocados à sua disposição no momento da celebração do contrato de assistência médica”.

Procurada pelo EXTRA para dar sua versão sobre os fatos e responder à acusação de retaliação, a diretoria da Unimed Maceió não se posicionou, ignorando email e telefonemas da reportagem.

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