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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 807 / 2015

04/02/2015 - 19:19:00

CUT denuncia irregularidades no regime previdenciário das prefeituras

Sindicalista diz que valores descontados nos contracheques não estão sendo repassados para o fundo de previdência

João Mousinho [email protected]

As irregularidades praticadas dentro do regime previdenciário próprio dos municípios alagoanos foram denunciadas ao Ministério Público Estadual pelo secretário de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Izac Jacson Cavalcante.

Segundo o sindicalista, os gestores legais do regime de previdência própria, de forma geral, têm a prática de realizar o desconto nos contracheques de cada servidor relativo à parte do empregado e não repassar para os fundos da previdência. O membro da CUT ainda acrescentou que também é comum o não repasse da parte de responsabilidade do ente federativo. A prática, cotidiana, coloca em risco as aposentadorias e pensões dos futuros beneficiários.

A denúncia é tratada pela CUT como “uma bomba relógio pronta para explodir”. Izac Jacson destaca que a “irresponsabilidade praticada ao longo de 15 anos, durante os quais os gestores dos fundos saqueiam e roubam os servidores, podem recair em cada um de nós (trabalhadores)”.

 O sindicalista diz que está apelando para o Ministério Público (apurar e oferecer denúncia), pois os órgãos competentes para fiscalizar não têm demonstrado o “interesse” devido. NÚMEROS OCULTOSOutro fato que chama a atenção em relação aos 62 municípios alagoanos com regime de previdência próprio é a falta de transparência junto ao portal da previdência (www.previdencia.org.br). No site de responsabilidade da União os números de servidores ativos, inativos e pensionistas de algumas cidades são ocultados. 

Canapi, Flexeiras, Inhapi, Jacuípe, Jequiá da Praia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Maragogi, Maravilha, Marimbondo Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Novo Lino, Pindoba, Santa do Mundaú, São Luiz do Quitunde, Tanque d’Arca e Viçosa são algumas das prefeituras que escondem da previdência o número de servidores em seus municípios. Ainda sobre a falta de transparência, o site responsável pelo sistema nacional de previdência não recebe atualização dos 62 municípios alagoanos com regime próprio de aposentadoria desde 2013.

Mas há casos mais graves como das gestões que não disponibilizam os dados desde 2011: Batalha, Mar Vermelho, Lagoa da Canoa, Mata Grande, Inhapi, Olho d’Água do Casado, Novo Lino, Santana do Mundaú, São Sebastião e Teotônio Vilela. Dentre os 62 municípios listados na denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual, um relatório aponta para a falência de pelo menos 25 cidades, sendo que as demais se encontram em situação delicada. 


Gigantes em decadência No caso específico de MacNo caso específico de Maceió, o município possui 13.564 servidores ativos e 4.4473 servidores inativos e pensionistas. A folha de ativos é de R$ 44.359.483,75 e a de inativos e pensionistas é de R$ 14.281.591,29. O saldo em caixa e aplicação financeira somam R$ 91.317.670,05. Este saldo representa um pouco mais de duas folhas de ativos. 

No tocante a Arapiraca, a situação é pior do que a de Maceió. Ao longo de sua história o fundo de previdência possui apenas um saldo de apenas R$ 196.160,88. Vale ressaltar que os números citados de Maceió e de Arapiraca foram disponibilizados até 2013.

Veja a lista encaminhada ao Ministério Público Estadual 

Arapiraca Atalaia Barra de Santo Antônio BatalhaBoca da MataBranquinha CacimbinhasCajueiro Campo AlegreCanapi Chã PretaCoité do Nóia Colônia LeopoldinaCoruripeCraíbas FlexeirasGiral do Ponciano IgaciInhapiJacuípeJaramataiaJequiá da PraiaJunqueiro Lagoa da CanoaMaceió Major Izidoro Mar Vermelho Maragogi Maravilha Marechal Deodoro Maribondo Mata GrandeMatriz do CamaragibeMessiasMinador do Negrão MonteirópolisMurici Novo Lino Olho D’Água das FloresOuro Branco Palmeira dos Índios Pão de AçúcarPasso de CamaragibePaulo Jacinto PilarPindobaPiranhasPoço das TrincheirasPorto de PedrasQuebrangulo Santa Luzia do Norte Santana do MundaúSão José da LajeSão José da TaperaSão Luiz do Quitunde São Miguel dos MilagresSão Sebastião Tanque D’árca Taquarana Teotônio Vilela Viçosa

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