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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 807 / 2015

04/02/2015 - 19:17:00

MPF denuncia donos do Telexfree por serviço de telecomunicação clandestina

Ministério Público do Espírito Santo acusa empresa de explorar serviços de comunicação multimídia e de telefonia fixa sem autorização da Anatel

DA REDAÇÃO

O  Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou os sócios-administradores da Telexfree no Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, por desenvolverem clandestinamente atividades de telecomunicações no país. Em nota, o MPF informou que a empresa, registrada como o nome de Ympactus Comercial Ltda ME, explorava os serviços de comunicação multimídia e de telefone fixo comutado sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o MPF, a denúncia é resultado de uma investigação iniciada em 2013, depois que a Anatel constatou as irregularidades no serviço VoIP (Voice over Internet Protocol, que possibilita a realização de chamadas telefônicas pela internet).

O serviço era utilizado de duas formas. A primeira era por meio de um software instalado nos computadores, em que o usuário podia se comunicar com outras pessoas que também tivessem o programa instalado em suas máquinas. A priori, este serviço não tem necessidade de autorização da Anatel, mas no caso da Telexfree a empresa oferecia um aplicativo, o 99Telexfree, que fazia ligações também para telefones fixos e celulares, o que a obrigaria a ter uma outorga da Anatel, além de contratos com operadoras telefônicas. 


FILA DE PAGAMENTO

Milhares de brasileiros aguardam que se iniciem os ressarcimentos pelo dinheiro investido na TelexFree, empresa acusada de operar uma pirâmide bilionária no Brasil, nos Estados Unidos e outros países da América Latina e Europa. Contudo, o primeiro sortudo da fila não é nenhum ‘divulgador’, como são chamados os incautos que aderiram ao esquema — e, sim, a União Federal.

A TelexFree, cuja razão social é Ympactus, tem uma dívida fiscal de 178 milhões de reais com a União, segundo documentos obtidos pelo site de Veja — o que representa 23% do valor em bens da empresa e de seus sócios Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler, que foram bloqueados pela Justiça do Acre em junho do ano passado, cerca de 660 milhões de reais. O pagamento aos cofres públicos já começou a ser feito.

Do montante devido, 65 milhões de reais foram pagos, mas ainda restam 113 milhões de reais a serem creditados à Receita. A transação foi garantida depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi informada pela Receita sobre a dívida. Em seguida, o órgão protocolou um pedido de medida cautelar, que foi aceito no início de junho pelo juiz José Eduardo do Nascimento, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Espírito Santo.

A medida garantiu que os bens em nome da TelexFree não fossem usados para rassarcir divulgadores ou credores enquanto o débito com o Fisco não for quitado.

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