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Edição nº 806 / 2015

28/01/2015 - 07:07:00

Revisão do orçamento prevê cortes e mais fiscalização em empresas

Objetivo é criar alternativas para enfrentar cenário de crise na era Dilma Rousseff; ordem na Sefaz é apertar o cinto

Odilon Rios Especial para o EXTRA

A reestimativa do orça mento alagoano- medida que atinge todos os poderes, incluindo o Ministério Público Estadual - movimentou a semana do governador Renan Filho (PMDB). A medida é levada adiante pelo secretário da Fazenda, George Santoro. O objetivo é enxugar R$ 20 milhões. E a explicação vem de Brasília: houve redução das receitas do ICMS do Fundo de Participação dos Estados (FPE): R$ 271,6 milhões.

O orçamento foi reestimado com menos R$ 301 milhões. E o governo avalia quais áreas vão perder mais dinheiro. Renan Filho fez promessas de investimentos durante a campanha eleitoral. E o primeiro ano de sua administração promete ser de arrocho. Incluindo o não-reajuste dos salários dos servidores públicos.

O governador optou por uma saída política: uma conversa com os chefes dos poderes. Internamente, Santoro adiantou que as fiscalizações da Sefaz serão retomadas nas empresas - o foco são as usinas de açúcar e álcool, que apresentam, a cada ano, arrecadação cada vez menor do ICMS.

 O governo precisa ter caixa para cobrir o rombo da era Teotonio Vilela Filho (PSDB): R$ 330 milhões, incluindo salários atrasados e empréstimos consignados não repassados aos bancos. Mas não é só isso. Precisa ter alternativas para enfrentar um cenário federal que não é dos melhores este ano. E dinheiro para contrapartida de obras federais, como o Canal do Sertão.

Por isso, o secretário da Fazenda criou um grupo de trabalho para avaliar os incentivos fiscais concedidos na era Vilela, às empresas.“Após diversas reuniões é possível avaliar inicialmente que precisamos realizar mudanças na arrecadação e na maneira como ela tem sido fiscalizada. Para isso, precisamos da ajuda de quem faz esse trabalho, os auditores. Os níveis de arrecadação precisam ser estabelecidos, desenvolver uma matriz produtiva de arrecadação. A proposta é aumentar a arrecadação sem a necessidade de aumentar impostos. É nosso foco dar suporte para a tributação e a arrecadação”, disse o secretário. 


Receita despenca

Nos últimos cinco anos- avalia o analista econômico Wagner Torres - os municípios alagoanos perderam R$ 843,2 milhões. Isso por causa da queda do repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).No país- diz o mesmo analista- 3.450 municípios perderam R$ 170 bilhões entre 2009 e 2014.

 “Ou seja, a política econômica Dilma e Mantega resultou no total colapso das finanças públicas dos municípios alagoanos. Se apenas 6 municípios detêm 65,6 % do PIB do Estado em 2010 deduz que então 96 municípios simplesmente estão com pires na mão”, explica Torres.

“Após o efeito do tarifação e crescimento zero do PIB o povo deve estar comendo vento, ou seja, é que o indica o desempenho da arrecadação de ICMS dos Estados, pois em Alagoas o crescimento foi de 0,5% em dezembro de 2014 ante o mesmo período de 2013 e nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro a queda do ICMS foi bastante expressiva visto que com o atual comprometimento da renda com dívida em 44% só tem uma forma reduzir o consumo”, afirma. 

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