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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 805 / 2015

21/01/2015 - 08:09:00

Redução do FPM ameaça levar municípios pequenos à falência

Declínio da atividade do nível de produção está entre os principais fatores de diminuição da arrecadação, diz economista

Carlos Victor Costa [email protected]

O ano de 2015 começou com uma péssima notícia para os municípios brasileiros: o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que entrou nas contas das prefeituras no último dia 9, foi 28% menor que o primeiro repasse do FPM feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. Em Alagoas, devido a essa situação, prefeitos tiveram que exonerar funcionários para enxugar a folha de pagamento.

Há gestores que falam até em renunciar ao cargo por não conseguirem acabar com o caos. Coma a queda na arrecadação, muitas prefeituras também resolveram reduzir o horário de expediente do funcionalismo público. Outra grave consequência que já pode ser vista em alguns municípios do estado é a suspensão de novos investimentos em áreas como habitação, infraestrutura e saúde.A expectativa é que a receita relativa aos repasses constitucionais se recupere, caso contrário, os municípios temem entrar em colapso.Em nível nacional, o primeiro repasse do FPM deste ano foi de R$ 2.198.956.058,50.

O montante, partilhado entre as mais de 5.500 prefeituras brasileiras, considera o percentual destinado ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e sem ele o repasse chega a R$ 2.748.695.073,13.Em comparação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o deste ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões, cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.

O EXTRA conversou com o economista e especialista em finanças públicas Marcos Calheiros. Ele falou sobre a queda da receita e o que isso significa para os municípios. “Essa queda deve-se à declinação da atividade do nível de produção da economia, como também a uma série de incentivos que o governo federal proporcionou a vários segmentos da área econômica. Um exemplo é o da indústria automobilística que causa um impacto muito grande nas receitas estaduais.

E consequentemente na formação da cota parte dos municípios na arrecadação do ICMS. No ano passado o crescimento de nosso Produto Interno Bruto (PIB) foi insignificante, gerando consequências na queda da arrecadação de impostos nos mais diversos níveis”, disse. 

Calheiros explicou também como é feito o cálculo e a distribuição do FPM.  “O FPM sofre uma influência direta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do imposto de renda. O IBGE reúne os dados populacionaisem todo o país, comunica ao Tribunal de Contas da União (TCU) o número de habitantes de cada município e a partir daí o TCU tem os coeficientes a serem aplicados na composiçãodos respectivos valores”.

 Sobre o que essa redução significa para os municípios em termos de prestação de serviços para a coletividade, o economista explica que a queda sensível das receitas obriga o município a cortar gastos em diversas áreas da administração. “Para buscar um equilíbrio nas contas, a população é quem sente as consequências da queda de receita. Os gestores serão pressionados pois estarão em contato direto com os mais diversos segmentos da população do respectivo município”. 


EXONERADOS

De acordo com o diretor da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Jequiáda Praia, Marcelo Beltrão (PTB), a queda do FPM afeta principalmente os municípios pequenos de Alagoas. “Em Jequiá precisei exonerar algumas pessoas para aliviar a folha. A maioria dos pequenos municípios depende exclusivamente do FPM para sustentar a economia da cidade”. 

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