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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 805 / 2015

21/01/2015 - 08:01:00

Vereador diz estar sendo perseguido por ter denunciado prefeita

Marcio Gerônimo teve o mandato cassado na quarta-feira; advogado diz que ato da cassação foi irregular e tentará cancelar decisão

Carlos Victor Costa [email protected]

Depois de ter sido preso, acusado de receber propina do ex-prefeito da cidade, Toinho Batista, o vereador afastado Antônio Márcio Gerônimo (PR), além de outros sete vereadores que também são acusados de receber dinheiro do ex-gestor, tiveram seus mandatos cassados em sessão da Câmara de Joaquim Gomes realizada na quarta-feira (15). 

Márcio resolveu quebrar o silêncio e procurou o EXTRA para se defender e falar de um dos maiores escândalos de corrupção política do município mediante compra de votos. Para ele a forma com que a Câmara o vem tratando, assim como aos demais colegas, é um desrespeito. “Eles querem me expor na mídia, apenas isso. Sabem o que já fiz pelo povo de Joaquim Gomes.

Não tenho envolvimento nenhum com o ex-prefeito. Tanto que votei contra a prestação de contas dele quando o mesmo era prefeito”. “Peço que as autoridades quebrem meu sigilo fiscal e bancário e vão ver que não tenho nada a ver com isso.

Fui acusado de enriquecimento ilícito, mas tenho apenas um carro usado e moro numa casa de aluguel”, acrescentou. Márcio, que foi preso enquanto participava de uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Joaquim Gomes, havia denunciado – em agosto do ano passado- a prefeita Ana Genilda Costa Couto, a Ana do Jaime (PMDB), por improbidade administrativa.

Para a reportagem, o advogado de defesa dos vereadores, Leonardo de Moraes, que usou a tribuna da Câmara para defender seus clientes, alegou que houve diversas falhas no ato de cassação dos parlamentares. “O primeiro ato falho é que quem fez a denúncia da distribuição de propina não foi um morador de Joaquim Gomes, e segundo a Lei 201/77 isso é ilegal. A pessoa que fez a denúncia não tem titulo de eleitor do município. Outro ponto que pesa contra a decisão é a de que a sessão só poderia acontecer se tivesse pelo menos sete vereadores aptos a votar.

Estiveram 10, mas três estavam compondo a Comissão de Processo Eleitoral (CPE) e não poderiam votar. Dos sete que sobravam, um deles subiu na tribuna e fez um pré-julgamento e isso impede a participação na votação. Portanto ficaram apenas seis o que evitaria a votação”. Outro fator levantado por Leonardo é de que os vereadores que solicitaram a cassação teriam que ter criado duas comissões, uma investigativa e outra processante, e quando questionado, o presidente da Câmara disse que apenas uma foi criada, à qual chamou de processante, mas durante todo processo, a Câmara a chamou de investigativa, afinal ela é conhecida por CEI (Comissão Especial de Inquérito).

“A CEI não foi feita e o princípio do direito impede que a mesma que investiga seja também a que condena; neste sentido a defesa entendeu que a votação seria impossível, por não ter a legalidade e sequer haver dois terços da Câmara aptos a votar. Se basearam apenas numa reportagem do Fantástico, não existe prova”.  

A PRISÃO E O AFASTAMENTO

Os vereadores de Joaquim Gomes foram presos no dia 8 de outubro do ano passado sob suspeita de participarem de um esquema de corrupção para apoiar o então prefeito afastado Toinho Batista (PSDB). Após 12 dias da prisão, oito suplentes foram empossados no lugar dos vereadores afastados por decisão da 17ª Vara Criminal da Capital.

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