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Edição nº 805 / 2015

21/01/2015 - 07:58:00

Nova Mesa Diretora da Câmara recorre à Justiça para garantir que tome posse

Ex-presidente da Casa, Edezio Pereira, é acusado de não recolher as contribuições de INSS dos vereadres

João Mousinho [email protected]

O caos administrativo vivenciado na cidade de São Luiz do Quitunde, denunciado inúmeras vezes no Ministério Público Estadual, devido à série de irregularidades cometidas pelo prefeito Eraldo Pedro agora respinga na Câmara de Vereadores do município. Desde o final do ano passado que a Mesa Diretora eleita não tomou posse por uma série de arbitrariedades cometidas pelo então presidente da Casa, Edézio Pereira (PMDB) e desde então a questão foi judicializada. 

Um grupo de parlamentares procurou o jornal EXTRA para narrar a conduta antidemocrática e ilicitudes praticadas pelo ex-presidente da Câmara. No último dia 15 de dezembro estava marcada a eleição da Mesa Diretora da Câmara local – fato ao qual foi dada publicidade – e um documento assinado por uma funcionária do poder que avalizava a devida legalidade ao pleito. 

Mas a eleição que estava agendada não ocorreu já que Edézio afastou dois vereadores alegando exesso de faltas e convocou dois suplentes para tomarem posse em seu lugar. A manobra foi rechaçada através de ação judicial, na qual a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar entendeu pela “anulação de todos os atos da Câmara que os impetrantes (vereadores afastados) não participaram [...]”. O vereador não tinha poderes administrativos para tomar tal decisão de forma monocrática. 

A disputa pela Mesa Diretora se acirrou ainda mais quando um grupo formado por sete vereadores resolveu disputar a eleição e com maioria plena sairia vitorioso contra o grupo de Edézio. Quando uma nova eleição seria realizada com o retorno dos vereadores afastados, o então presidente da Casa, sem qualquer justificativa, se recusou a abrir a sessão ordinária.Em boletim de ocorrência, os vereadores que se sentiram prejudicados afirmam: “Edézio Pereira recusou-se a fornecer o livro ata da Câmara e permitir à redatora oficial que procedesse os trabalhos de redação da ata daquela sessão.

O presidente ainda levou os livros de ata e presença em seu poder”. Após os imbróglios gerados a eleição foi realizada na presença de sete vereadores, dias após os incidentes, onde foi eleito para o biênio 2015/2016 o vereador Edinho do Mago (PT do B) para presidente, Maria de Lourdes de Melo Araújo (PV) para vice-presidente, Cristophones Jacques, o Tofinho (DEM), para primeiro secretário e Jeferson André Braga Cordeiro (PP) para segundo secretário. 

O grupo que saiu vencedor do processo de disputa da Mesa ainda conta com o apoio dos vereadores João Paulo dos Santos Nascimento (PT), Arnaldo Ferreira de Barros (PRTB) e Cleomenes de Amorim Santos (PRB). Vale resaltar que a referida sessão que elegeu os novos membros da Mesa Diretora não foi realizada na Câmara devido à proibição de acesso à Casa pelo então presidente e desde então a sociedade de São Luiz aguarda a decisão da Justiça. 

Ligação com Cícero Cavalcante 

A vereadora Maria de Lourdes revelou ao EXTRA que o grupo liderado por Edézio Pereira recebe influência direta do ex-prefeito do município Cícero Cavalcante.  Lourdes adiantou que foi chamada para apoiar Edézio para sua reeleição na Casa, mas não aceitou devido sua relação com Cavalcante, famoso por seus inúmeros envolvimentos com improbidade administrativa.

 O futuro presidente da Casa, Edinho do Mago, acrescentou que os valores de INSS dos vereadores foram recolhidos, mas não foram depositados no exercício de 2014. “A gestão do Edézio não teve transparência, ele não dialogou com os pares, agiu muitas vezes de forma agressiva.

Uma postura que não condiz com um representante do povo”, enfatizou Edinho. Com as pendências judiciais a serem julgadas a Câmara permanece fechada por conta do recesso; caso os trabalhos sejam retomados o vereador pelo critério de antiguidade, vereadora Nida, assume a presidência da Casa. Duas situações norteiam a Câmara: uma nova eleição para Mesa ou a posse da eleita em dezembro.


Outro lado 

A reportagem do jornal EXTRA entrou em contato com o vereador Edézio para que ele esclarecesse as denúncias que lhe são imputadas. O parlamentar afirmou que esse grupo de sete vereadores querem tumultuar o processo eleitoral da Mesa Diretora de São Luiz. O vereador acrescentou que foi reeleito para o biênio 2015/2016, mas a juíza negou sua posse, porém nos próximos ele vai pedir na Justiça a reconsideração dessa sentença.

Sobre sua ligação com o ex-prefeito Cícero Cavalcante ele fez questão de negar: “Sou um vereador independente e não sigo ordens de político A, B ou C”. Edézio alertou para existência da resolução 22/2009 da Câmara que dá poderes para o presidente da Casa para convocar a eleição em qualquer dia da sua legislatura com até 48 horas de antecedência. “A LDO tinha sido encaminhada para as comissões para serem apreciadas, não havia sentido ter eleição no dia 15 de dezembro como esse grupo queria. Eu iria convocar a eleição até o final do ano”.

 Sobre os depósitos do INSS dos vereadores, o ex-presidente salientou que está tudo pago, ele tem todas as guias e as cópias dos cheques. “O vereador Edson Calheiros (Edinho do Mago) será processado por injúria, calúnia e difamação pelo o que ele vem dizendo na rádio e na imprensa de um modo geral”. Por fim, Edézio afirmou que tem um dossiê de irregularidades do vereador Edinho do Mago e que nos próximos dias o estará entregando em mãos ao promotor de Justiça da cidade, Jorge Bezerra. 

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