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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 805 / 2015

20/01/2015 - 18:14:00

SURURU

O leão e a caixinha

DA REDAÇÃO

Faltando menos de dois meses para o início de entrega das declarações do Imposto de Renda, a presidente Dilma tem que decidir se vai manter o reajuste de 6,5% na tabela do IR aprovado pelo Congresso ou vai manter os 4,5% adotados desde 2007. O reajuste está no bojo da Medida Provisória 656/2014  à qual foram adicionadas mais de 380 emendas pelos parlamentares acerca de temas diversos e polêmicos, como a que possibilita o acréscimento de bilhões ao faturamento dos cartórios.

A aposta do mercado é de que ela vai vetar o reajuste, que deixaria isentos do IR quem teve ganhos mensais de até R$ 1.903,98 no ano passado e sancionar o artigo que reforça em pelo menos R$ 4 bilhões o caixa dos cartórios. 

A polêmica medida provisória, cujo veto parcial pode saciar a fome do Leão em detrimento dos interesses da maioria da classe trabalhadora, além de representar mais um gesto de generosidade para com os donos dos cartórios, também poderá beneficiar os sempre endividados clubes de futebol brasileiros. Nos enxertos que transformaram a MP em um verdadeiro Frankstein, os clubes poderão parcelar em até 20 anos suas dívidas com a Receita, com a Procuradoria-Geral da Fazenda e com o Banco Central.

Só com Fisco, a dívida dos times é estimada em R$ 3,7 bilhões.Outro ponto polêmico: no bojo da MP, os parlamentares aprovaram a alteração da Lei 8080, de 1990 e permitindo que o capital estrangeiro atue nas atividades de saúde assistenciais como as hospitalares gerais ou especializados, incluindo a filantropia; clinica geral, especializada, policlínica; laboratórios de genética humana; produção e fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde; e, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnósticos por imagem.

Em tempo: a participação de capital estrangeiro nas atividades de saúde é proibida pela Constituição, que em seu artigo 199, § 3, afirma: “ É vedada a destinação a participação direta e indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do País, salvo nos casos previstos em lei”. 

529 mil zeros na redação do ENEM?

Toma Brasil, esse zero é teu!529 mil estudantes tiraram zero na redação do ENEM. Surpresos? Não fiquem. Essa tragédia vem sendo anunciada há muito tempo. Esse é o caos que estão fazendo com nossas escolas. As redações não foram mais que espelho do caos que está instalado.Esta é nossa triste situação no momento: zero de educação. Zero de respeito. Zero de saúde. Zero de consideração com os professores e com os meninos que, sem recursos, perdem a chance de uma vida melhor. ([email protected]). 

17ª Vara

É cada vez maior a pressão da sociedade civil para que os deputados estaduais mantenham o veto do governador Renan Filho às mudanças feitas pela Assembleia, no ano passado, ao projeto de lei que regulamenta a 17ª Vara Criminal da Capital. Desta vez, 15 federações que representam o setor produtivo de Alagoas saíram em defesa do governo.


Moção de apoio

Em nota oficial divulgada ontem junto à imprensa, as entidades reforçam a importância de a 17ª ter assegurados os poderes para julgar todos os envolvidos com o crime organizado, aí incluídos gestores e ocupantes de cargos públicos, leia-se.A nota é uma moção de apoio a Renan Filho.


Solidariedade

Capitaneadas pela Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, as 15 entidades que subscrevem a moção afirmam esperar contar com a solidariedade da Assembleia.

Posse no TC

O Tribunal de Contas de Alagoas deu posse na quinta-feira, 15, ao novo presidente da corte, conselheiro Otávio Lessa, e à vice Rosa Albuquerque. O ato contou com a presença do governador Renan Filho, do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Albuquerque, do presidente do TJ, Washington Luiz e outras autoridades. 

Cadê o dinheiro?

Não existe nenhuma tragédia que não possa ser agravada. É o caso da Assembleia Legislativa de Alagoas, que piora a cada legislatura. Mesmo recebendo R$ 12 milhões por mês, o Legislativo Estadual vive em permanente estado de miséria. 

Denúncia grave

A direção da Santa Casa de Maceió precisa responder às graves denúncias de improbidade administrativa tornadas públicas pelo advogado Adriano Soares. As acusações contra o provedor da instituição vão de nepotismo a crime fiscal. 


Tráfico de influência 

O novo governo estadual vai rever a legislação que regulamenta os precatórios para agilizar o pagamento desses créditos a cerca de 20 mil servidores. Até hoje, só recebe precatório quem tem poder de barganha como magistrados, procuradores e outras classes  privilegiadas. Não é dr. Washington?

Calote geral 

A crise é real, mas muitos prefeitos estão se aproveitando da redução do FPM para dar calote em fornecedores, prestadores ede serviços e outras obrigações.  A desculpa é sempre a falta de dinheiro, mas o que falta mesmo é vergonha na cara dos maus pagadores. 

 Herança maldita  

Só mesmo quando forem auditados os contratos do antecessor é que o novo governo de Alagoas saberá o tamanho do rombo herdado dos tucanos. Informações chegadas à coluna dão conta de que o buraco é bem maior que o anunciado pelo governador Renan Filho, podendo chegar a R$ 1 bilhão.  

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