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Edição nº 804 / 2015

13/01/2015 - 20:24:00

Alagoas monta plano para arrecadar R$ 500 milhões

Renan-pai e Collor terão de atrair indústrias para alcançar meta da arrecadação; estaleiro de Coruripe vira peça fundamental para o estado

Odilon Rios Especial para o EXTRA

A primeira semana do Governo Renan Filho (PMDB) surpreendeu pelos nomes no secretariado - desmontando algumas expectativas- mas deixou dúvidas na área mais importante: o cofre.

O secretário da Fazenda, George Santoro, é considerado um técnico competente, mas terá dois desafios: conseguir, em Brasília, empréstimos com bancos para realizar investimentos em áreas estratégicas no Estado; e decifrar um enigma: como arrecadar R$ 500 milhões, por ano?O valor não é por acaso.

A quantidade de números e cálculos se resume a uma situação simples: o Estado precisa encarar os efeitos do próprio endividamento com a União. Isso para ter verba em caixa, pagar a dívida de quase dez bilhões de reais (e, ao mesmo tempo, impagável) e espalhar as sobras nas tantas promessas de Renan Filho durante a campanha.

É impossível? Sim e não. Dependerá de dois senadores: Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor (PTB), principais aliados de Renan Filho. O estaleiro Enor- que seria instalado em Coruripe - reforçaria a arrecadação do Estado entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões, um valor extraordinário. Collor e Renan-pai poderiam implodir as tantas barreiras que existem entre o Enor e Alagoas.

A instalação de grandes fábricas ou indústrias em Alagoas poderia ser esta saída - como aconteceu em Pernambuco durante o Governo Lula. Mas, em Alagoas, não há mão de obra local capacitada o suficiente para atender a esta demanda - considerando que Alagoas é o terceiro no país em miséria e o primeiro em analfabetismo.Como atrair, por exemplo, uma fábrica da Fiat sem gente capacitada para o setor de montagem dos carros?

Outra discussão - que vai estar na mesa de Renan Filho - é cobrar os impostos dos usineiros. Em oito anos, a era Teotonio Vilela Filho foi generosa com o principal setor produtivo do Estado: deixou de cobrar mais da metade do ICMS das usinas. A justificativa era conter a crise do etanol, provocada pela falta de competitividade com a gasolina e o alto endividamento de usinas.

As usinas reclamam. E o setor de fiscalização da Secretaria da Fazenda está sucateado. O novo secretário teria de reativar este setor para incrementar o cofre. “No cenário atual não tem como crescer a arrecadação alagoana”, disse um técnico da secretaria ao EXTRA.

Fato é que Alagoas precisa ampliar sua arrecadação. O PIB alagoano representa 0,67% da riqueza produzida no país, em um ano. Esta porcentagem foi maior no passado. Hoje, porém, um dos problemas é o mecanismo de geração de emprego.Sem mão de obra capacitada e na lanterna federal nos índices sociais, a alternativa é atrair empresas abrindo mão da cobrança de impostos. É a renúncia fiscal. Por ano, são R$ 600 milhões que deixam de entrar nos cofres estaduais.

Disse um técnico da Sefaz ouvido pela reportagem que, como Alagoas não tem base industrial, e o setor sucroalcooleiro perdeu 30 mil empregos nos últimos anos, as alternativas para superação deste problema minguam.Há outro complicador: com as mudanças na política econômica do Governo Dilma Rousseff (incluindo o aumento de impostos), é prevista a diminuição do consumo. “Daí você atinge a arrecadação do ICMS e isso vai nos afetar”, explicou um técnico da secretaria. 

Viagem

Daí a viagem de George Santoro a Brasília: a discussão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está na lei complementar 148, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro, mas que os técnicos do Tesouro protelam os efeitos.

A lei se refere à mudança do indexador da dívida de estados e municípios com a União. Em Alagoas, a redução é de cerca de 20% (menos R$ 1,3 bilhão), deixando saldo devedor de R$ 8,4 bilhões.Porém, por mês, o Estado continua a pagar R$ 50 milhões aos cofres da União.

A lei complementar existe, mas ainda não está em prática. Em cenário de crise, a União não aceita perder dinheiro: benefícios fiscais, fim dos recursos do BNDES para setores selecionados estão entre as medidas do novo Ministério da Fazenda.Por isso, uma alternativa é adotar a mesma estratégia da era Vilela: empréstimos. Porque os juros serão menores e os prazos para pagamento, maiores.

Dinheiro novo garante novos investimentos: melhoria da malha viária do Estado (fator que determina a atração de indústrias, afinal elas terão de escoar a sua produção) é um deles.Teoricamente é assim. Apenas na teoria.Desde novembro de 2012, as contas de Alagoas se equilibram na liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que conseguiu a redução da taxa de juros desta dívida. Os juros de 7,5% ao ano foram reduzidos a 6% e o limite de comprometimento- 15%- baixo para 11,50%. Uma folga de R$ 76 milhões.

Ao assinar a renegociação da dívida, na década em 1997, as regras estabeleciam que o pagamento seria em 360 parcelas e juros mínimos de 6% ao ano, além do IGP-DI. A regra é que o limite seria entre 11,5% e 15%, da receita líquida real, dos estados.Só que em Alagoas usou-se o “teto”: os 15% para a cobrança.

Não foi diferente de outros estados.Refinanciada por 30 anos, a dívida alagoana estava em 1998 orçada em R$ 2,3 bilhões. Em dezembro de 2004, R$ 5,1 bilhões, isso depois de 2002, com um novo acordo das Letras mais a dívida incorporada da falência do Produban, o banco do Estado. Um ano depois (2005), os cofres de Alagoas tinham desembolsado R$ 1,8 bilhão em juros.

Em dezembro de 2005, Alagoas já devia R$ 5,6 bilhões.Dívida alta, pouco dinheiro para pagar, problemas na arrecadação, perspectiva de baixo consumo e mão de obra com pouca qualificação para que Alagoas gere mais riqueza: o secretário da Fazenda, George Santoro, terá muito trabalho pela frente para entender como tirar Alagoas do fosso nacional para a vanguarda no Nordeste. Como quer Renan Filho.

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