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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 804 / 2015

13/01/2015 - 20:22:00

Levantamento por satélite vai detectar construções clandestinas

DA REDAÇÃO

Há cerca de nove anos que um levantamento aerofotogramétrico, ou seja por satélite, não é feito em Maceió. E assim mansões de luxo construídas em loteamentos e casas populares ampliadas de forma irregular sequer são de conhecimento do poder público. Maceió cresceu sem direção e com a falta desse recadastramento que estabelece os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis, utilizado para fins de cobrança do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano,as irregularidades só tendem a aumentar.

 À reportagem, o diretor Tributário da Secretaria Municipal de Finanças, Lúcio Elias, garantiu que um novo levantamento será feito este ano. “É verdade que não há esse recadastramento desde 2005, mas o secretário da pasta confirmou que este ano os levantamentos voltarão a ser feitos”.

Lúcio informou também que esse trabalho tem um custo alto e por isso demorou a ser feito novamente.Para constatar a existência de construções ou ampliações irregulares basta ter equipes de fiscalização nas ruas recadastrando os imóveis, ou ainda, atendendo as denúncias realizadas por munícipes que frequentemente denunciam construções ilegais. De acordo com informações colhidas junto à Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) este trabalho é feito e situações de irregularidades são todas embargadas e encaminhadas para a justiça. 

O custo do metro quadrado de terrenos e áreas construídas são definidos a partir de uma planta de valores. Sobre o valor global (custo do metro quadrado x área) incidem as alíquotas de IPTU de 1% para áreas edificadas; 2% para terrenos com benfeitorias; e 4% para lotes baldios.

Questionada sobre a informação de que moradores de conjuntos populares localizados em bairros da periferia estariam reformando suas casas e tais obras não estariam sendo fiscalizadas, a SMCCU informou que todas as irregularidades nessas situações estão sendo encaminhadas para a Justiça e que os fiscais não podem invadir e demolir essas irregularidades sem ordem judicial.  


REAJUSTEO

Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) cobrado em Maceió foi reajustado em 6,59% este ano. O reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 5,48%, segundo informou a assessoria da Secretaria Municipal de Finanças. A assessoria informou também que a prefeitura deve arrecadar R$ 10 milhões somente com o reajuste.

No total, 210 mil carnês de cobrança serão distribuídos em parceria com os Correios e os contribuintes que realizarem o pagamento da Cota Única até o dia 27 de fevereiro terão desconto de 10%.O reajuste será aplicado em todos os imóveis que não possuem isenção e aqueles que passaram por alguma melhoria ou ampliação terão, além do reajuste, o IPTU recalculado.

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