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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 804 / 2015

13/01/2015 - 20:20:00

Alagoas não cumpre o Meta 2, programa para investigar homicídios

Inquéritos policiais dormem mais de sete anos em gavetas da Justiça

José Martins Especial para o EXTRA

Dos 1.130 inquéritos policiais instaurados no ano de 2009 em Alagoas, apenas 39 foram finalizados. Essa baixa produtividade fez com que o estado amargasse a penúltima posição, perdendo apenas para o Piauí, na terceira fase do ranking do Meta 2, programa que tem como objetivo concluir  investigações para crimes de homicídios cometidos no país.

O balanço do Meta 2, divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no mês de dezembro, apontou que apenas o Paraná saiu com saldo positivo e conseguiu dar uma finalidade aos inquéritos dos anos de 2007, 2008 e 2009. Em Alagoas, há pendências.Segundo dados do Inqueritômetro, disponível no site do CNMP, Alagoas registrou 3.721 inquéritos datados até 2007, sendo que 2.126 foram considerados concluídos. O restante já espera mais de sete anos nas gavetas da Justiça.

Em 2008, o estado registrou um estoque de 1.237 inquéritos. A finalização de 50,8% do total faz com que quase metade dos inquéritos daquele ano ainda aguarde uma solução. Já os de 2009, o índice de produtividade chegou a 3,5%.  A Meta 2, programa estabelecido em 2010, quando lançada a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), teve como foco combater a impunidade representada pelos milhares de homicídios que não haviam sido investigados ou não tiveram uma conclusão.

Além de Alagoas, os estados de Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte não atingiram a meta em nenhum dos períodos.Nesta semana, Alagoas foi destaque pode ser um dos estados brasileiros de maior periculosidade para jovens negros. O relatório do Índice de Vulnerabilidade Juvenil 2014 mostrou que os negros de Alagoas correm um risco 8,75 vezes maior de sofrer violência do que um jovem branco.

Os três estados mais perigosos, de acordo com o levantamento, são: Alagoas, seguido da Paraíba, Pernambuco e Ceará.Os índices da violência refletem na morosidade dos trabalhos da Justiça. Dos nove estados da região Nordeste, Alagoas ocupa o terceiro lugar dos que mais têm inquéritos a serem concluídos. Em primeiro lugar está a Bahia, com 4.528 pendentes, seguido por Pernambuco, com 4.389, e Alagoas, 3.295.

Os que menos aparecem com inquéritos de até 2007 a 2009 são o Piauí, com 37, e Sergipe, 21.A primeira fase do programa visava em concluir os inquéritos instaurados em 2007 até dezembro de 2012. Na segunda fase, que deveria ter se encerrado em dezembro de 2013, a meta era a conclusão de todos os inquéritos instaurados em 2008. A terceira fase consistia na conclusão dos inquéritos de 2009 e deveria estar concluída até o final de 2014.


Dificuldades

Conforme a assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado (MPE), há quatro razões principais para que Alagoas não tenha cumprido o programa Meta 2. O primeiro ponto levantado é a falta de efetivo da Polícia Civil, peça investigatória dos inquéritos, que não supre a demanda de trabalho.

Outro argumento é de que diferentemente do que ocorreria em outros estados brasileiros, o MPE de Alagoas não tem a cultura de arquivar inquéritos, que ficam pendentes até a finalização, além da falta de interatividade entre a Polícia Civil, Ministério P[ublico e Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) por meio de programas de computador para acelerar os processos investigatórios.

A redução de efetivo da Força Nacional em Alagoas também foi citada como um dos motivos da baixa produtividade nas resoluções dos inquéritos. Ainda de acordo com a assessoria, a promotora de Justiça Cíntia Calumby, responsável pelo Meta 2 em Alagoas, se reunirá nos próximos dias com a nova diretoria da Polícia Civil para traçar estratégias para agilizar a investigação dos inquéritos.


2015

Para o ano de 2015, a ENASP pretende atuar junto aos estados que não atingiram a meta para diagnosticar as causas da demora na conclusão dos inquéritos policiais. Em março deverá lançar a nova Meta 2, que consistirá na conclusão de inquéritos policiais de homicídio em número igual ao de inquéritos instaurados em 2014.Se em determinado estado foram instaurados mil inquéritos em 2014, deverão ser concluídos, pelo menos, mil inquéritos também, não importando o ano de instauração deles.

Com isso, pretende-se evitar um acúmulo de investigações.A partir de 2016, pretende-se fazer com que o número de inquéritos concluídos seja maior do que o de novos inquéritos instaurados no ano anterior, de modo que nos próximos cinco anos todos os estados tenham eliminado a existência de inquéritos policiais com mais de um ano de instauração.

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