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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 803 / 2015

07/01/2015 - 09:05:00

Cícero Cavalcante responde a sete ações em apenas um ano

Ex-prefeito e agora suplente de deputado estadual ainda sonha com possibilidade de assumir uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de Alagoas

Carlos Victor Costa [email protected]

A situação do ex-prefeito de São Luiz do Quitunde e de Matriz do Camaragibe e agora suplente de deputado estadual Cícero Cavalcanti (PMDB) vai se complicando cada vez mais com a justiça.  Desta vez, o pai da ex-deputada Flávia Cavalcante (PMDB) está sendo alvo de uma nova ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário. O Ministério Público de Alagoas (MPE) o acusa de praticar irregularidades no IPREVLSQ – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luiz do Quitunde, tendo causado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres do município.

 De acordo com o MP, as investigações tiveram início em 2012, época em que Cícero ainda era prefeito do município. Na ocasião, foi proposta a primeira ação civil pública para compelir o Município a efetuar os repasses ao IPREVLSQ nos valores devidos e proporcionar condições de pagamento aos aposentados e demais beneficiários. Esta não foi a primeira ação movida contra Cícero  em 2014.  

Em setembro o MP propôs uma ação na qual se comprovou atrasos constantes e reiterados na folha de pessoal do Instituto. Porém, mesmo após várias tratativas com a Prefeitura e propostas de regularização dos débitos com o IPREVSLQ, restou comprovado que o município não estava repassando os valores devidos ao Instituto, de forma integral, o que continuou gerando profundo desequilíbrio nas contas de São Luiz de Quitunde. Além destas, uma terceira ação foi movida contra Cícero Cavalcante. Em uma auditoria realizada pela Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, o órgão federal constatou diversas irregularidades cometidas durante a gestão do IPREVLSQ no período de janeiro de 2009 a agosto de 2013. 

O MP pede o ressarcimento integral do dano, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.Sabe-se do interesse de Cícero Cavalcanti em ainda assumir uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o que no caso de uma condenação poderia impedir esse tão sonhado objetivo do patriarca dos Cavalcante. 


OUTRAS AÇÕES

 Em fevereiro do ano passado, a Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e o Grupo de Trabalho de Improbidade do Ministério Público Estadual de Alagoas instauraram três ações por atos de improbidade administrativa e uma ação civil pública contra Cícero Cavalcanti. Além dele, responde também o atual prefeito Eraldo Pedro e outras dezenas de pessoas, entre servidores e ex-funcionários públicos. Eles foram acusados de nomear pessoas não aprovadas em concurso público para cargos efetivos na prefeitura.

 Na época, o MP lembrou que Cícero Cavalcanti era réu em outras oito ações de improbidade administrativa e um processo de crime de lesão corporal, em São Luiz do Quitunde, e três ações de improbidade administrativa em Matriz do Camaragibe.Cavacanti também é acusado, de acordo com a apuração feita pelo Ministério Público Federal em Alagoas, de participar de uma organização criminosa, entre os anos de 2001 e 2005. A organização foi acusada de vários delitos e atos de improbidade administrativa. As acusações incluem formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude a licitações, apropriação indevida de verbas e bens públicos.

O MPF identificou - com base em relatórios de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) - várias ocorrências e diversas infrações em, no mínimo, dez prefeituras alagoanas. As investigações resultaram na Operação Gabiru. Segundo José Godoy Bezerra de Souza - procurador da República em Arapiraca na época, Cícero Cavalcante deixou de realizar procedimentos licitatórios obrigatórios, portanto, violou o inciso VIII do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

O suplente de deputado foi indiciado por desvio de recursos da merenda escolar. Vale lembrar que a operação Gabiru desmontou em 2005 um suposto esquema de fraude no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e de lavagem de dinheiro. O esquema pode ter desviado R$ 1,8 milhão, segundo a PF.Os investigados pela Operação Gabiru, segundo o MPF, provocaram enormes prejuízos ao erário mediante a compra de mercadorias com preços superfaturados e enriqueceram ilicitamente. Eles receberam valores maiores que as mercadorias fornecidas. Além disso, se apropriaram de parte das referidas mercadorias e infringiram o inciso I do art. 10 e os incisos XI e XII do art. 9º, todos da LIA.


HOMICÍDIO

Não bastasse todas essas ações, Cícero também tem em seu currículo uma acusação de assassinato tendo por vítima  um ex-vereador. O crime ocorreu em 2007 e dois anos depois a justiça chegou a decretar a prisão dele.  A vítima, José Geraldo Renovado Serqueira,  tinha 32 anos e era líder comunitário na região. Cícero foi apontado como autor intelectual do crime. Um dia após a prisão, ele foi solto mediante habeas corpus deferido pela justiça. 

O EXTRA tentou falar com Cícero Cavalcanti através de seu telefone, ****- 9917, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição

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