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Edição nº 802 / 2014

29/12/2014 - 09:50:00

Donos do Alagoas dá Sorte são soltos mas sorteios continuam proibidos

Investigados desde 2007, irmãos Paschoal foram condenados pela Justiça Federal em 2012 por contrabando e formação de quadrilha

Vera Alves [email protected]

Presos no dia 12 de novembro último, na primeira fase da Operação Trevo deflagrada pela Polícia Federal em 13 estados, inclusive Alagoas, os quatro irmãos Paschoal – Hermes, Gustavo, Claudio e Júlio, - donos do Alagoas dá Sorte, integrante do Grupo dá Sorte, foram soltos 15 dias depois mediante habeas corpus obtido no Tribunal Federal Regional da 5ª Região.

Os jogos, contudo, permanecem suspensos por determinação da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, onde eles respondem a representação criminal por corrupção passiva.

Hermes Coutinho Paschoal, Gustavo Coutinho Paschoal, Claudio da Rocha Paschoal Filho e Júlio Emílio Cavalcanti Paschoal Neto são acusados de liderarem uma quadrilha que movimentou bilhões de reais através do jogo do bicho, exploração de máquinas caça-níqueis e emissão de bilhetes de loterias “disfarçados” de títulos de capitalização, as chamadas loterias estaduais e sobre as quais há fortes indícios de lavagem de dinheiro.

No caso de Alagoas, o Grupo dá Sorte, criado pelos irmãos, operava através do Alagoas dá Sorte, título de capitalização autorizado pela Susep- Superintendência de Seguros Privados, mas, contrariamente ao que determinam as normas do órgão regulador, destinava apenas 1,67% da renda obtida com a venda dos títulos a entidades filantrópicas quando o percentual deveria ser de 50%. 

E mais: ao adquirir o título, o comprador automaticamente abria mão do resgate de 100% a que teria direito; ele era cedido ao Instituto Ativa Brasil, uma organização criada, de acordo com as investigações da PF, por funcionários dos irmãos Paschoal e à qual cabia a definição e repasse dos recursos destinados a entidades filantrópicas. Para a polícia, o instituto faria parte do esquema de lavagem de dinheiro, de tal forma que os recursos adquiridos com a venda dos títulos terminavam indo para as mãos do grupo.

Com as investigações ainda em andamento, a Operação Trevo teve uma segunda fase deflagrada no dia 21 de novembro, seis dias antes de os irmãos serem soltos. Em ambas, segundo o balanço da PF em Pernambuco, foram apreendidos R$ 302 milhões em contas bancárias e dinheiro em espécie, US$ 360 mil, 19 veículos de luxo (a maioria com valores superiores a R$ 100 mil), dois revólveres e 12 notebooks. Um dia depois após os irmãos serem libertados, o Grupo dá Sorte anunciou a demissão de 500 pessoas. Os advogados dos Paschoal tentam na Justiça Federal o desbloqueio de recursos e bens apreendidos para, segundo o grupo, quitar as rescisões trabalhistas.

Condenações não impediram continuidade de crimes

Há pelo menos sete anos os irmãos Paschoal estão na mira da Receita e da Polícia Federal. Em dezembro de 2012, os quatro foram condenados pela juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz de Araújo, da 4ª Vara Criminal Federal de Pernambuco, pelos crimes de contrabando de máquinas caça-níqueis e formação de quadrilha.

As condenações se deram cinco anos após as investigações da Polícia Federal que resultaram na ação penal de número 0015405-85.2007.4.05.8300.Prolatada no dia 19 de dezembro de 2012, a sentença estabeleceu para cada um a mesma penalidade pelos mesmos crimes: 3 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de contrabando e 1 ano e 6 meses de reclusão pelo crime de quadrilha a serem cumpridos inicialmente em regime semi-aberto e com direito a aguardarem em liberdade o julgamento de recurso.De acordo com o processo, em agosto de 2007 a Polícia Federal em Pernambuco apreendeu, durante a Operação Zebra, mais de R$ 800 mil, computadores e 78 máquinas eletrônicas com componentes de origem estrangeira e utilizadas em jogos de azar em quatro pontos da banca de jogos Sonho Real, de propriedade dos irmãos Paschoal.

E no curso das investigações, a descoberta: Gustavo, Hermes, Claudio e Júlio atuavam no ramo desde 1997.Interessante é que, um ano e um mês antes da condenação, a 4 de novembro de 2011, portanto já respondendo ao processo aberto em janeiro daquele ano após quatro anos de investigações policiais, os quatro formalizaram a sociedade da PASCHOAL CAPITALIZAÇÃO S.A, com o nome fantasia PASCAP, com sede na capital pernambuca-na e capital inicial de R$ 2.400.000,00, cabendo a ca-da um 25% das ações. No extrato publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de novembro de 2011 (www.jusbrasil.com.br/diarios/.../dou-secao-3-21-11-2011-pg-199), a garantia dada por Hermes, na qualidade de presidente da nova empresa, e Júlio como diretor de Operações, foi de que: “não possuem quaisquer restrições cadastrais, desfrutam de reputação ilibada, que não foram condenados por crime incompatível com atividade econômico-financeira e, ainda, que não foram nem estão sendo responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo junto ao Poder Público”.


TENTÁCULOS DA QUADRILHA


De acordo com as investigações que levaram à Operação Trevo, este ano, a quadrilha comandada pela família Paschoal, que é pernambucana, agia em 13 estados: Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Seu raio de ação se dava em três frentes: a venda de títulos de capitalização através do Grupo dá Sorte, sediado em Pernambuco; a exploração do jogo do bicho nos nove estados nordestinos comandada pela A Paraibana, com sede na Paraíba; e, a montagem de máquinas caça-níqueis programáveis através de um jogo chamado Showball, comandada pela ShockMachine, com sede em São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, o grupo ShockMachine era responsável por montar e distribuir máquinas caça-níveis com placas de memória e softwares de jogos de azar adulterados, além de que todos os componentes eram provenientes da China, burlando a fiscalização da Receita Federal e configurando o crime de sonegação fiscal. A segunda célula do esquema seria a do grupo A Paraibana, com forte atuação no jogo do bicho, que era responsável pelo “descarrego”, prática delituosa que consiste na operação de seguro clandestino, em que o bicheiro adquire apostas altas de outras bancas de jogo do bicho e assume os riscos do pagamento das premiações.

O dinheiro movimentado por essas bancas era administrado através de contas bancárias em nomes de laranjas, caracterizando lavagem de dinheiro. A terceira organização criminosa, e segundo a PF  a mais complexa e sofisticada, seria comandada pela família Pascoal, responsável pelas empresas do Grupo dá Sorte, que se estende em nove estados brasileiros, como Pernambuco da Sorte (PE), Goiás da Sorte (GO), Carimbó da Sorte (PA), Alagoas da Sorte (AL), Piauí Cap (PI) e Capixaba Cap (ES), entre outros. Pela lei, quem compra esses títulos tem a expectativa de receber um prêmio e o direito de reaver até 50% do dinheiro investido após um determinado período, exceto quando autoriza que o percentual seja revertido a instituições filantrópicas.

No entanto, o esquema repassava só 1,67% às entidades.Devido ao alto número de pessoas envolvidas e a variedade de crimes, como contrabando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, jogo de azar e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, ultrapassam o limite de 30 anos, a PF solicitou à Justiça Federal e recebeu aval para que fosse feito o desmembramento do processo originalem três, cada um contendo um grupo. O primeiro concluído é o que envolve a comercialização de máquinas caça-níqueis. No dia 11 deste mês, o Ministério Público Federal em Pernambuco ofereceu denúncia contra 13 integrantes da quadrilha.

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