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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 802 / 2014

28/12/2014 - 10:08:00

O lado negro do petróleo

Maurício Moreira

Há quatorze anos entrei na Justiça com uma ação de prestações de contas contra a Petrobras com a qual  assinei -em 1999 - um contrato de pagamentos de royaltie. Ocorre que durante muito tempo a empresa sequer prestava contas. Depositava na minha conta corrente pagamentos referentes aos royalties do petróleo sem nenhuma planilha para prestações de contas.

Há muito tempo, no período do governo de FHC, desconfiava que a petroleira estivesse lesando não só os proprietários de terras, mas também os municípios, estados e consequentemente a Receita Federal. Através da imprensa nacional acompanhei diversos escândalos, envolvendo não só a Petrobras, mas principalmente a ANP – Agência Nacional de Petróleo.

Solicitei administrativamente que a Petrobras cumprisse uma das cláusulas do contrato, onde diz que a empresa tem origação de prestar contas mensalmente do gás e petróleo extraído. Mas a empresa nunca deu satisfação. Foi quando em 2000 entrei com uma ação de prestações de contas na justiça estadual, alicerçado no contrato firmado com a estatal. Juntei ao processo várias matérias publicadas na imprensa sobre escândalos na Petrobras, matérias que inclusive relatavam uma ação de sonegação de impostos devidos da Receita Federal contra a companhia.

Como também uma entrevista do então vice-governador de Alagoas Geraldo Sampaio, publicada no jornal Gazeta de Alagoas, onde ele afirmava que o Estado não sabia ao certo quanto recebia de royalties, porque a empresa não prestava contas.Após 10 anos, o processo foi julgado.

Uma  estranha demora para julgar um processo  em primeira estância. Mostrando claramente que interesses poderosos, escusos, inconfessáveis, bem como interesses mesquinhos movidos pela ganância, inveja e a má-fé de pessoas a quem eu beneficiei no passado e que trabalhavam nos bastidores cruel e friamente contra mim.

A empresa foi condenada a prestar contas e todos os documentos acostados no processo pela empresa foram impugnados, porque considerando as normas jurídicas, eram documentos apócrifos, que não tem origem conhecida, que não traz identificação ou assinatura, que não está autenticado, ou seja, falso e suspeito. Um ano depois de julgado em primeira estância, bem mais rápido, foi julgado pelo TJ/AL, onde ganhei por unanimidade. A Petrobras recorreu e o então presidente do TJ/AL negou o recurso da empresa. Com isso, subindo automaticamente para o STJ, onde em cinco meses, este processo foi julgado, tendo como Relator o Ministro Marco Buzzi.

E em seu relatório, me concedeu ganho de causa e condenou exemplarmente a Petrobras. O resultado da decisão foi tão bem fundamentado, sem possibilidades de recursos, que a Petrobras, usando de uma estratégia maquiavélica, preferiu ser revel.

De posse do processo, de documentos e fortes indícios, há dois anos fiz uma denúncia ao Ministério Publico contra a Petrobras. Provando que a empresa lesou proprietários, municípios, estados e por tabela a Receita Federal. Também enviei cópias do processo ao então presidente Lula, à atual presidente Dilma, a todas as lideranças da Câmara dos Deputados e a diversos senadores, inclusive ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Relatei a todas as autoridades citadas que o resultado final do meu processo, mostrando claramente que algo muito escuso nos bastidores da Petrobras estava prestes a estourar.

Finalmente, o processo encontra-se em fase de execução na Comarca do Pilar. Onde  peço de público ao Ministério Público Estadual e Federal para prestarem uma atenção especial, caso o processo passe por uma pericia oficial. Com certeza, através desta pericia, será constatada a maior fraude nas prestações de contas e contra a Receita Federal praticada por uma empresa estatal. O meu processo retroage quinze anos, ou seja, na data que entrei com a ação na justiça.

Para as outras partes que são os municípios, estados e Receita Federal, tomando carona no meu processo, retroagirá aos últimos cinco anos, gerando uma espécie de jurisprudência. E o que me faz ter fé, é que o Ministério Público Estadual e Federal e a Justiça vêm acompanhando o caso de perto. E a qualquer momento, tenho a absoluta certeza, vão descobrir o lado negro do petróleo. Pois, o que acontece é fruto de uma histórica impunidade.

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