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Edição nº 801 / 2014

17/12/2014 - 09:47:00

Força-tarefa detém sangria de mais de R$ 11 milhões nos cofres do Estado

Recebimento de benefício de servidores já falecidos é o principal tipo de fraude em Alagoas, cujo combate é reconhecido em todo país

Vera Alves [email protected]

O governo do Estado trabalha para recuperar quase R$ 9 milhões recebidos indevidamente em sua maioria por parentes de servidores já falecidos e mediante outros tipos de fraudes previdenciárias.

São R$ 8.858.950,75 de acordo com o relatório do Núcleo Especial de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Estadual (NEFP), criado em outubro do ano passado e que, somados a mais R$ 2,5 milhões que deixaram de ser pagos a criminosos previdenciários entre janeiro e junho de 2013, representam uma economia de R$ 11.358.950,75 aos cofres públicos.

Criado pelo Decreto estadual 28.407, de 1º de outubro de 2013, o NEFP é uma verdadeira força-tarefa coordenada pelo AL Previdência, órgão gestor do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) de Alagoas, e que reúne representantes do Ministério Público Estadual e das polícias Civil e Militar e cujo modelo de atuação, hoje, é destaque em outros estados e inclusive em outros países da América Latina, a exemplo da Argentina.

As primeiras ações efetivas de combate a fraudes previdenciárias se deram ainda no primeiro semestre do ano passado quando, ao cruzar a folha de inativos com o Sistema de Dados de Óbitos (SisObi) do governo federal, o AL Previdência detectou e cancelou 225 benefícios que vinham sendo recebidos de forma irregular por familiares do titular.

“Na maior parte das ocorrências, constatou-se que quando o legítimo beneficiário falecia o óbito não era comunicado à previdência estadual, permitindo que um terceiro ficasse recebendo os valores, já que o benefício não era cancelado na folha de pagamento. Tal situação caracteriza estelionato previdenciário, que tem como vítima a coletividade”, assinala o relatório do NEFP. 

A partir desta constatação é que foi deflagrada em março do ano passado a Operação Zumbi, com o cumprimento de mandados de busca a apreensão em 15 endereços, sendo 10 na capital e os demais nas cidades de Arapiraca, Penedo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares e Pão de Açúcar. O resultado: apreensão de RGs, CPFs, procurações públicas, cartões bancários e até do programa Minha Casa Melhor, alguns com indícios de falsificação e que levaram a uma prisão em flagrante e à apreensão de R$ 4.088,05.

Ainga hoje há uma pessoa foragida da Justiça acusada de crimes contra a previdência.Em termos financeiros, a primeira economia para os cofres públicos: foram bloqueados R$ 150.753,08 em contas detectadas mediante a quebra do sigilo bancário dos envolvidos. Outros R$ 2,5 milhões passaram a não mais serem pagos pelo Estado a aposentados e pensionistas, a maior parte já falecidos, bem como a pessoas que não tinham direito ao beneficio.


OS NÚMEROS DAS FRAUDES

Mas foi a partir da criação do Núcleo Especial de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Estadual que Alagoas conseguiu de forma mais efetiva rastrear e quantificar as fraudes em aposentadorias e pensões. De acordo com o relatório do NEFP, “do início do cruzamento de óbitos foram detectados 391 (trezentos e noventa e um) pagamentos indevidos, num total de R$ 5.892.562,57 (cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), sendo que já foram recebidos, através de acordos administrativos, R$ 764.195,34 (setecentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), restando R$ 5.128.367,23 (cinco milhões, cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos)”.

Também está sendo cobrado o ressarcimento aos cofres públicos de mais R$ 2.815.635,10 referentes a 95 notificações criminais encaminhadas à Polícia Civil (R$1.795.073,40) e 33 ações de cobrança (R$ 1.20.561,70) que estão em andamento. Sem dúvida uma economia importante para um estado que ainda precisa investir muito em saúde, educação e segurança, principalmente.

SOBRE O NEFP

Coordenado pela diretora jurídica da AL Previdência, a procuradora de Estado Rosana Cólen Moreno, o Núcleo Especial de Prevenção e Combate à Fraude Previdenciária do Estado de Alagoas é composto, ainda, pelo procurador de Justiça Luiz Barbosa Carnaúba, pelo delegado geral da Polícia Civil Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis e pelo coronel da Polícia Militar Louvercy Monteiro de Oliveira.

Apresentado durante a 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Previdência – Conaprev, realizada em abril deste ano em Gramado (RS), seu modelo de atuação deu origem a um novo grupo de trabalho no colegiado, o GT Temas Judiciais Relevantes para os RPPSs. Sob a coordenação de Alagoas, dele também fazem parte, hoje, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão, Paranã, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, além da Associação Paulista de Entidades de Previdência (Apeprem) e o município de Curitiba (PR). 

E mais recentemente passou a ser integrado também pelo desembargador James Magalhães de Medeiros, presidente da Comissão de Previdência do Tribunal de Justiça de Alagoas, na qualidade de interlocutor da ótica do Judiciário no que se refere à persecução civil e criminal às fraudes previdenciárias de forma judicializada.

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