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Edição nº 801 / 2014

17/12/2014 - 09:33:00

Prefeituras de Alagoas deixam de cumprir Lei do Piso

Palmeira dos Índios, Coqueiro Seco, Batalha, Jacaré dos Homens, Japaratinga, Barra de Santo Antônio e Monteirópolis, entre outros municípios, figuram na lista

Maria Salésia [email protected]

A Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, além dos salários, trata das condições de trabalho e estipula o máximo de 2/3 da jornada de trabalho destinada para atividades com os alunos. Mas em Alagoas, alguns municípios ainda não cumprem a chamada Lei do Piso, pela qual em 2014 é de R$ 1.697,07o salário para professor nível médio com 40 horas semanais.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), numericamente ainda não há dados completos de quantos municípios deixam de cumprir com  a lei, mas cidades como Palmeira dos Indios, Novo Lino, Coqueiro Seco, Belém, Igaci, Batalha, Jacaré dos Homens, Barra de Santo Antônio , Jacuipe, Japaratinga, Monteirópolis, entre outros, figuram nesta lista. 

De acordo com o sindicato da categoria, este ano, após muita negociação, na rede estadual,  a lei é cumprida em alguns municípios. No entanto, na rede municipal até Maceió desobedece a determinação e só é aplicada do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. “Na negociação de 2014, foi acordado que em novembro se aplicaria a lei aos professores dos demais anos, porém a forma foi precarizando”, afirmou a presidente do Sinteal, Consuelo Correia. 

Outro fato que chama a atenção é que o ingresso no serviço público deve ser por meio de concurso. Mas, na prática, o cargo (professor) está sendo ocupado por monitores. A Secretaria de Estado da Educação nega e garante que os monitores são contratações temporárias, que substituem apenas os afastamentos temporários de professores efetivos. Como no caso dos que estão de licença médica, onde existe a possibilidade de retorno do professor efetivo e por isso o Estado só pode realizar a contratação temporária. “O alunado não pode ser prejudicado pelos afastamentos e arcar com a ausência de professor na sala de aula.

O concurso atendeu às necessidades para contratação efetiva, suprindo carência deixada por professores aposentados ou outros afastamentos definitivos”, assegurou.

O Sinteal apresenta outra versão e se posiciona em defesa do concurso público, cobrando,  denunciando, propondo, até porque “estagiário não é professor, monitor fica sujeito à suspensão de contrato e a rodízio de escolas e toda essa irresponsabilidade dos governos causa prejuízo à educação, principalmente aos estudantes, que têm seu direito à educação comprometido também pela falta de qualidade. Por isso, o Estado terá sempre a liderança dos índices negativo”, afirma a sindicalista.

Consuleo Correia vai mais longe e sustenta que há carência sim de professor e funcionários há anos, já que  o governo só realizou concurso público no final de 2001 com metade das vagas do magistério e não abriu vaga para funcionários de apoio  administrativo, não resolveu o problema de carência, alegando que extrapolaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, não levando em conta a necessidade da rede, o crescimento do número de aposentados e e o fato de hoje o professor ser uma categoria também adoecida.

“Chegamos ao final de governo e ele não preencheu as vagas com os concursados e não agiliza a chamada da reserva técnica, prioriza a manutenção de “monitores”, pois explora e sai mais barato para o Estado. Portanto a demanda da educação e da sociedade não foi levada em conta”, disse.Embora o governo do Estado tenha investido bastante na estrutura física das escolas, muitas deixam a desejar.

Segundo dados do Sinteal, desde 2011 com as reformas, algumas escolas melhoraram e outras já voltaram a situação física péssima.A sindicalista destaca que para se ter uma educação pública de qualidade e tirar o Estado do ranking negativo é preciso primeiro tratar com seriedade, explorar pessoas, de fato comprometidas com a educação pública e aplicar o Plano Estadual de Educação.


DENÚNCIAS

Desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma constante em Alagoas. Operações são deflagradas e alguns gestores e funcionários respondem na Justiça pelo prejuízo ao erário. Mas tanto na SEE quanto no Sinteal o assunto não foi aprofundado.

Segundo a Secretaria de Educação do Estado, todos os recursos recebidos do Fundo são aplicados diretamente na educação de Alagoas, a exemplo da utilização dos 60% para os professores e os 40% para a manutenção do ensino.  “O valor dos recursos a serem recebidos pela SEE do Fundeb até o dia 31/12/2014 é uma informação pública, como consta na Portaria Interministerial nº 19 de 27/12/2013 e todos os gastos a estes recursos relacionados estão no Portal da Transparência”, informou.

PIOR IDEB

Dados do Ministério da Educação apontam que no ranking das redes de ensino estadual do Brasil, Alagoas obteve pela segunda vez consecutiva o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país em todos os níveis de ensino. A pontuação média das escolas do Ensino Médio foi de 2,6, mesma pontuação do ano de 2011. Com isso, Alagoas ocupa o último lugar na lista.

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